08
de agosto de 2014 | N° 17884
DAVID
COIMBRA
Leis, leis,
leis
Não
sou a favor da palmada educativa. E não sou a favor da lei que proíbe a palmada
educativa.
Não
sou a favor de expulsar alunos da escola. E não sou a favor da norma que proíbe
a expulsão de alunos da escola.
Como
é que o Estado vai regular pela lei o que tem de ser regulado pelo bom senso?
Até
porque, no caso da palmada, o Estado brasileiro não tem nem meios de punir
eventuais infratores. Há 500 mil pessoas presas no Brasil, quase meia Porto
Alegre. Nas masmorras medievais de Norte a Sul, amontoam-se assassinos,
traficantes, assaltantes, sequestradores, tratados de uma forma que seria
escandalosa, se eles fossem animais de zoológico. Não há lugar para pais
lenientes, mesmo que sua negligência tenha permitido que tigres estraçalhassem
os braços de seus filhos.
Nos
Estados Unidos, a população carcerária é cinco vezes maior, e as cadeias são 50
vezes melhores. A polícia e a Justiça têm estrutura para agir. E agem, por Deus
que agem. Dura lex mesmo. A lei, nos Estados Unidos, é educativa, como
pretendem ser a lei da palmada e a norma que proibiria expulsões em escolas.
Mas é educativa não por simplesmente existir, mas por punir. Uma lei sem poder
de punição não educa. Ao contrário, deseduca, porque vira piada. Torna-se uma
lei que ensina a descumprir a lei.
O
pai e a mãe cruéis, que espancam os filhos, não deixarão de fazê-lo por causa
da lei da palmada, pelo singelo motivo de que a lei da palmada não os punirá. A
lei da palmada não dá palmada em ninguém. Essa lei também é chamada de Lei
Bernardo, em alusão ao menino assassinado no interior do Rio Grande do Sul.
Denominação apropriada e, ao mesmo tempo, irônica, porque Bernardo, até onde se
sabe, não levava palmada, mas pediu ajuda à Justiça devido à indiferença do
pai. Quer dizer: os problemas da educação doméstica são mais complexos do que
disciplinar ou não os filhos pelo castigo físico.
O
que a Justiça poderia ter feito naquele caso, além do que fez, chamar o pai e
censurá-lo? Ficar com a guarda do menino? Interná-lo na Fase? Piada...
A
Lei Maria da Penha não funciona pela mesma razão. Porque o homem que bate na mulher
sabe que, se quiser bater, baterá, e a lei pouco poderá fazer contra ele. Ele é
detido, volta para casa e espanca a mulher de novo, só que com mais força.
A
lei é educativa quando pune, porque a punição é educativa. Diminuir o poder das
escolas de punir alunos numa época em que a regra é a leniência, como no caso
do pai do menino mutilado pelo tigre, ou a indiferença, como no caso do pai do
menino assassinado no RS, diminuir o poder de punição das escolas nesse tempo é
mais do que um erro do Estado: é um erro criminoso.
As
crianças, às vezes, clamam pela punição, porque, ao puni-las, pais e educadores
demonstram que zelam por elas. Punição justa não é maldade; é interesse, é
cuidado, é atenção. As crianças brasileiras e o povo brasileiro estão carentes
de punição, não de crueldade. Carentes de autoridade, não de autoritarismo.
Punam os filhos do Brasil. Punam! E mostrarão que se importam com eles.
