Quem recorre ao STF dá poder a ministros
Há uma anomalia na relação do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) que explica, em parte, a imagem de que os ministros legislam ou que se intrometem em todos os assuntos da República. Salvo exceções, como o inquérito das fake news - em que a iniciativa, amplamente criticada, foi do Supremo -, na maioria absoluta das vezes a Corte age sob demanda. E de onde vem boa parte delas? Do Congresso.
Agora mesmo, o ministro Alexandre de Moraes será relator de uma ação questionando a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso.
Não foi o governo que entrou, embora isso esteja no seu radar, mas o PSOL.
Ora, podemos gostar ou não do resultado de uma votação, mas isso tem de ser resolvido na política. Se o governo não é capaz de impedir a votação de um projeto de decreto legislativo, não é razoável que um partido recorra ao Judiciário. O PSOL é useiro e vezeiro de correr para o STF quando discorda de qualquer coisa que não conseguiu mudar no âmbito da política.
Se essa ação for adiante, o que dirá o cidadão comum, que não acompanha o dia a dia dos três poderes? Que Xandão está se metendo onde não deve. E se o ministro decidir a favor do interesse do governo, que precisa aumentar receita para bancar a gastança do Legislativo e do Judiciário, pior ainda.
Nem todos os ministros gostam desse protagonismo, porque acaba por banalizar uma Corte constitucional. Para que o STF não legisle, Câmara e Senado têm de enfrentar os temas que acabam parando no STF por uma ação individual mas servem de baliza enquanto os parlamentares estão preocupados apenas em garantir suas emendas e seus privilégios. _
aliás
O vereador Ramiro Rosário tem razão em se dizer censurado. A postagem que fez mostrando a vereadora Grazi Oliveira (PSOL) fazendo compras no Zaffari não pode ser considerada ofensiva, apesar do tom de deboche. Primeiro, porque o vídeo é verdadeiro. Segundo, porque ela é, de fato, uma das críticas do tratamento dado aos empregados pela rede.
Se a intenção de Covatti Filho é unir o PP lançando a própria candidatura, a estratégia pode ter efeito contrário. As reações desfavoráveis já começaram por parte de quem já vinha criticando o excesso de poder nas mãos da família.
PP marca território
A confirmação do lançamento da candidatura de Covatti Filho ao Piratini, pelo PP, deve ser interpretada como demarcação de território. Ao se lançar, Covattinho bloqueia o debate sobre a indicação de vice, que opõe sua mãe, Silvana, ao secretário Ernani Polo.
Como não há um candidato forte ao Piratini, o PP adota a estratégia do "se colar, colou". As pesquisas indicarão se tem alguma chance de se tornar competitivo ou se o destino do PP é ser mais uma vez coadjuvante na eleição para governador. _
Liminar do TCE atrasa outra obra
O Sinaenco, mesmo sindicato que conseguiu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão cautelar do pregão para o projeto de atualização do sistema de contenção de enchentes em Eldorado do Sul, ganhou liminar para impedir a continuidade da concorrência para projetos de contenção de encostas na Capital. A cautelar foi expedida pelo conselheiro Estilac Xavier.
- Se atrasar demais, corremos o risco de perder os recursos assegurados no PAC Encostas - lamenta o diretor-geral do Demhab, André Machado. _
Sucessão de Cassiá esbarra em "não"
O vereador Marcos Felipi (Cidadania) recusou o convite do prefeito Sebastião Melo para substituir Cassiá Carpes na Secretaria de Governo. Cassiá pediu demissão para cuidar da saúde.
A deputada federal Any Ortiz disse à coluna que o Cidadania está discutindo internamente a indicação de outro nome para a vaga.
Se depender de Cassiá, o substituto será seu chefe de Gabinete, Elvio Santos.
- É um nome de confiança de Any Ortiz e já deve ter sido indicado - especula Cassiá. _
mirante
Reeleito com 80,82% dos votos em 2024, o prefeito de Muçum, Mateus Trojan, renunciará ao mandato para concorrer a deputado estadual. Perde a cidade. Trojan revelou-se um gestor competente na gestão
da crise causada por
sucessivas enchentes.
O auditor-fiscal da Receita Estadual Celso Malhani assume hoje a presidência do Sindifisco-RS. Malhani alerta para o risco de o Rio Grande do Sul perder recursos com a reforma tributária por causa de sua posição no ranking nacional de arrecadação. Esse alerta foi feito por Eduardo Leite quando tentou aumentar o ICMS.
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