Câmara aprova segunda parte do Plano Diretor de Porto Alegre
Amanda Schultz
A Câmara Municipal de Porto Alegre encerrou a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), etapa final do novo Plano Diretor da Capital. O projeto foi aprovado por 23 votos a favor e 10 contra. Depois de duas semanas de debates, acordos entre as bancadas e análise de mais de uma centena de emendas, os vereadores aprovaram o texto que altera regras de altura das edificações, zoneamento urbano, mobilidade, ocupação do solo e parâmetros construtivos em diferentes regiões da cidade.
A aprovação da Luos complementa o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS), aprovado no dia 23 de abril por 22 votos favoráveis e 12 contrários. O conjunto das duas legislações redefine o planejamento urbano de Porto Alegre para a próxima década e vem sendo alvo de críticas e apoio de diferentes setores, especialmente após as enchentes de 2024 que reacenderam o debate sobre expansão imobiliária e adaptação climática.
A votação terminou na noite desta quarta-feira (13)Bruna Suptitz/Especial/JC
Principais mudanças
Entre as principais mudanças aprovadas está a ampliação do potencial construtivo em áreas específicas da cidade. Uma das emendas mais debatidas foi a que alterou o zoneamento de trechos do bairro Menino Deus, permitindo edificações de até 60 metros de altura em áreas antes limitadas a 33 metros. A mudança reclassifica determinados quarteirões de ZOT-5 para ZOT-7. As ZOTs são Zonas de Ordenamento Territorial, pré-definidas pelos anexos da Luos, que delimitam a cidade de acordo com 16 áreas, estabelecendo regras específicas de construção e uso do solo para cada uma delas. Parlamentares da oposição criticaram a medida por considerar insuficiente o debate sobre impactos ambientais e climáticos em uma região atingida pela enchente de 2024.
Outro eixo importante das alterações envolve o 4º Distrito. Os vereadores aprovaram uma emenda que dispensa terrenos da região da taxa de permeabilidade, que é a porcentagem mínima que um terreno deve ficar livre de construções para permitir a absorção da água da chuva. Também avançaram propostas de reorganização de zoneamentos em regiões do Extremo Sul.
Os parlamentares iniciaram as deliberações no dia 30 de abril, com um total de 121 emendas ao texto original da Luos, sendo 56 da base, 43 da oposição e 11 do Fórum das Entidades.
O processo legislativo foi marcado por acordos que aceleraram a tramitação. Os líderes partidários decidiram reduzir encaminhamentos e agrupar votações para evitar que a análise se estendesse até junho.
Ao longo das sessões, dezenas de emendas foram rejeitadas. Entre elas estavam propostas apresentadas principalmente pela oposição com relação a limites urbanísticos e questões ambientais.
Defensores da proposta argumentam que o novo regramento moderniza a legislação urbana, destrava investimentos e cria condições para expansão econômica e habitacional. Para o Secretário Geral de Governo, André Coronel, o Plano Diretor é moderno e tem bases na sustentabilidade, além de ter envolvido muito trabalho e estudo técnico. “O plano vai beneficiar a cidade a partir de um crescimento sustentável e vai trazer uma grandeza muito importante”, enfatiza.
Já a oposição afirma que o texto flexibiliza excessivamente regras construtivas e não incorpora de forma suficiente critérios de resiliência climática após os desastres recentes no Rio Grande do Sul. "Estamos tendo uma entrega de Plano Diretor, de um projeto que desprotege e desprepara Porto Alegre para a realidade de emergência climática”, pontua a vereadora Juliana de Souza (PT).
A parlamentar exemplifica o desprotegimento com a aprovação de leis que permitem construções na várzea do Gravataí – região que funciona como uma esponja para os moradores do bairro Sarandi, a isenção da taxa de permeabilidade no Quarto Distrito e em regiões do Centro Histórico – bairros afetados nas enchentes – e a permissão de edificações de até 130 metros na região central, na beira do Guaíba e em bairros como São Geraldo.
Com a conclusão das votações na Câmara, o texto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.
O Plano Diretor ainda pode passar por judicialização após a votação. Um dos principais pontos que justificam é a divisão do plano em duas partes. Para o presidente da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), a judicialização do texto pode acontecer, no entanto, acredita que o processo legislativo foi realizado de acordo com todos os regimentos internos e não tem motivos para ser contestado.
