Série de oito reportagens aborda os principais desafios que o RS precisa enfrentar para avançar. A primeira trata do ambiente. Especialistas apontam necessidade de aprimorar sistemas de prevenção e melhorar a gestão dos recursos naturais.
Nos últimos anos, o ambiente se tornou um tópico prioritário nas discussões sobre o futuro do Rio Grande do Sul. A sucessão de enchentes e estiagens, pontuada por vendavais, deslizamentos de terra e quedas de granizo, evidencia o impacto das mudanças climáticas no dia a dia da população e transforma o investimento em resiliência em uma obrigação para os atuais e futuros representantes dos eleitores.
O Atlas Digital de Desastres no Brasil, mantido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, contabiliza 281 óbitos e R$ 116,8 bilhões em prejuízos públicos e privados provocados no Estado por essas ocorrências na última década.
Esta é a primeira de uma série de oito reportagens sobre os principais desafios que o RS precisa enfrentar para avançar. Zero Hora selecionou, a partir de ouvidorias realizadas pelo Conselho Editorial da RBS e da consulta a fontes independentes, questões que merecem a atenção dos representantes do eleitor gaúcho.
Na área ambiental, isso inclui projetos de contenção de enchentes, preparação para enfrentar eventos climáticos extremos e a gestão inteligente dos recursos hídricos.
O RS está mais exposto a fenômenos extremos por uma combinação de fatores. O território gaúcho sempre foi suscetível a ocorrências de tempestades severas por estar localizado em uma zona de choque entre massas de ar frio e quente. As mudanças climáticas em curso, que aumentam o nível de energia na atmosfera, potencializam esses episódios. A ocupação urbana de zonas de risco ampliou, ao longo de décadas, a fragilidade dos municípios frente às intempéries.
A probabilidade de novas tragédias é multiplicada em épocas de El Niño - como em 2026, quando é esperado um evento muito forte no último trimestre.
- As previsões são de que o El Niño atingirá esse nível muito forte a partir de setembro, com impacto muito grande em outubro, novembro, dezembro e janeiro. Então, tem de estar muito preparado para todos esses meses - alerta o climatologista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Carlos Nobre.
O custo de permanecer sujeito às variações bruscas do humor do clima é muito elevado. As cheias de 2024 e do ano passado afetaram diretamente mais de 1 milhão de gaúchos, conforme levantamento do governo estadual.
- Existe um risco não desprezível de acontecer um evento muito extremo, como o de 2024, dentro da próxima década ou nas próximas duas décadas. É necessário deixar um legado para esse futuro próximo - afirma o pesquisador e doutor em Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS Rodrigo Paiva. _
1| Para lidar com enchentes
Uma série de iniciativas envolvendo prefeituras, Estado e a gestão federal segue em curso para melhorar as barreiras de proteção contra enchentes no Estado. Esse trabalho começou após a cheia de 2024 e ainda não terminou. Os novos sistemas de proteção são obras e projetos complementares aos sistemas que já existem, coordenados pelo governo do Estado, com investimento de R$ 6,5 bilhões da União.
A ação mais avançada é a implementação do sistema de contenção de Eldorado do Sul, na Bacia do Jacuí, com investimento previsto de R$ 1,1 bilhão. As obras ainda não começaram: até agora, o anteprojeto que prevê a construção de um sistema de diques foi atualizado e concluído. Segundo a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, as próximas etapas incluem a elaboração do projeto executivo e a ordem de início dos trabalhos.
No caso do Sistema de Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó), está em fase final do processo licitatório para contratar a atualização do anteprojeto. O investimento é estimado em R$ 2,5 bilhões. E nos casos dos demais sistemas, estão em fase complementar ao processo licitatório para atualizar os anteprojetos e estudos ambientais, como as bacias do Gravataí (R$ 450 milhões, com edital de atualização de projeto publicado em 14 de agosto), do Sinos (R$ 1,9 bilhão, com previsão de publicação de edital para atualização do anteprojeto em setembro) e do Caí (R$ 14,5 milhões, com edital para realização de anteprojeto em 30 de junho).
A previsão para conclusão das obras dos novos sistemas é em 2031, e exige comprometimento dos novos governantes para se confirmar.
Os sistemas de contenção já existentes, como diques, casas de bombas e comportas, são de responsabilidade dos municípios. As prefeituras contam com auxílio do Estado para as obras de qualificação via programa Fundo a Fundo da Reconstrução, que aprovou liberações de cerca de R$ 700 milhões até o momento.
Planos de prevenção
Outras ações de prevenção aos efeitos de fenômenos climáticos avançaram nos últimos anos. Conforme o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Everton do Amaral Padilha, levantamento divulgado no ano passado mostrou que 87 cidades não tinham planos de contingência (que definem como evitar, enfrentar e reduzir impactos em casos de desastre), e em 215 estavam desatualizados. Conforme a Defesa Civil Estadual, hoje todas as 497 prefeituras contam com planos próprios.
- É positivo, mas esses planos de contingência têm de ser revisados e amadurecidos constantemente. Em alguns municípios, acabam sendo pouco detalhados - observa Rodrigo Paiva, do IPH da UFRGS.
Sete municípios do Vale do Taquari estão revendo seus planos diretores para evitar a ocupação de áreas de risco, em uma iniciativa conjunta com o Piratini e a Universidade do Vale do Taquari (Univates).
- Os planos diretores foram elaborados, a parte técnica está pronta. Mas os momentos dos municípios são bem diferentes, porque cada prefeitura tem o seu cronograma, as suas instâncias de discussão - afirma a arquiteta Izabele Colusso, que participou da elaboração dos documentos pela Univates e é professora da Unisinos.
A Secretaria da Reconstrução Gaúcha sustenta que o Plano Rio Grande, elaborado para recuperar os danos provocados pelas enchentes e reduzir a vulnerabilidade a fenômenos extremos, prevê R$ 15 bilhões para custear cerca de 270 ações. _
2| Danos das estiagens
Embora as recentes cheias tenham deixado estragos e traumas profundos no Estado, as secas e estiagens têm se mostrado um problema ambiental ainda mais frequente e danoso. Dos últimos seis anos, apenas em 2024 não houve registro de grandes prejuízos provocados pela falta de chuva - justamente quando foi o excesso de água que castigou os gaúchos.
Estimativas da Federação da Agricultura do Estado (Farsul) indicam perdas da ordem de R$ 126,3 bilhões nas culturas de arroz, milho, soja e trigo entre 2020 e o ano passado (o dado difere dos cálculos do Atlas de Desastres porque é feito com base em outra metodologia). O impacto indireto das quebras de safra sobre a economia resultou ainda em um recuo calculado em R$ 319 bilhões no PIB nesse intervalo (equivalente a 49% de toda a riqueza gerada no Estado em 2023, por exemplo).
Um mapeamento realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional mostra que, depois da Região Nordeste, o Rio Grande do Sul é um dos Estados com maior média de registros de estiagens (falta de chuva por períodos mais breves) e secas (déficit hídrico prolongado) no país. As áreas mais afetadas coincidem com as que apresentam baixos índices anuais de crescimento populacional - chegando a registrar percentuais negativos ou próximos de zero. As perdas econômicas agravadas pela irregularidade das precipitações ajudam a explicar, ainda, as dificuldades de desenvolvimento no Estado nas últimas décadas.
Os gaúchos apresentaram o menor crescimento econômico do país entre 2002 e 2023, com média de 1,4% contra uma média nacional de 2,2% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). _
3| Gestão do recurso hídrico
Outra frente de ação fundamental em um cenário de variações climáticas bruscas, também marcado por estiagens e secas, é uma gestão hídrica mais inteligente e eficaz. Isso envolve medidas como ampliar áreas de irrigação rural, reduzir perdas na distribuição de água, melhorar a coleta e o tratamento de esgoto e regular a captação e o lançamento de efluentes em mananciais.
- Temos uma lei estadual das águas, de 1994, que inclusive serviu de base para a política nacional de recursos hídricos. Mas, nestes 30 e poucos anos, não vimos intenção dos governos de implementar esses instrumentos de gestão das águas - analisa a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Viviane Feijó Machado.
Entre os exemplos de medidas que ainda aguardam implementação, Viviane cita a criação de uma agência estadual de bacias, a exigência de outorga para lançamento de efluentes e a cobrança pelo uso da água (em metros cúbicos) e a elaboração de planos de manejo para todas as bacias.
O governo estadual apresentou recentemente proposta de criação de uma "autoridade das águas", e um projeto semelhante tramita na Assembleia Legislativa, mas ainda não há previsão para a medida ser concretizada. Conforme a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a medida "aguarda decisão do governador quanto a seu encaminhamento".
A Sema informa, ainda, que existem hoje 25 bacias hidrográficas em solo gaúcho. Parte segue sem a documentação destinada a permitir ações de planejamento mais adequadas: 12 têm planos de bacia concluídos, sete têm documentos parcialmente elaborados e seis ainda não têm planos.
A Sema comunica que "está desenvolvendo uma contratação integrada destinada à conclusão dos planos pendentes, à atualização dos planos existentes e à revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos". A secretaria sustenta que a cobrança pelo lançamento de efluentes está "em processo de implementação", mas a taxa pelo uso de água está em discussão na Justiça.
Viviane aponta ainda a necessidade de elevar o nível de tratamento de esgoto no Rio Grande do Sul e reduzir as perdas na distribuição de água - que chegam a 39% do que é produzido. Já a coleta de esgoto abrange 34,7% da população gaúcha, contra uma média nacional de 56,7%. _
Adaptação da casa aos riscos de enchente
Morador de Eldorado do Sul, o motorista Luciano Almiron, 49 anos, resolveu adaptar sua casa às ameaças de enchente enquanto aguarda por soluções definitivas. Como vive às margens do Guaíba, fez armário e bancada de pedra na cozinha (para resistir às ondas e à umidade), mantém apenas os móveis necessários no andar térreo da moradia e, caso precise, consegue subi-los rapidamente para o segundo piso. Conta ainda com um barco para ajudar a si e aos vizinhos a escapar de eventual nova inundação.
- Não sei se vai ser possível segurar o rio aqui. O ideal seria ter uma solução que atendesse a toda a região. Como não sei quando isso vai ocorrer, me preparei para conviver com as cheias - afirma Almiron. _
Soluções envolvem uma combinação entre obras e ações preventivas
Especialistas consultados por ZH afirmam que a saída para os desafios ambientais e climáticos do RS exige uma receita que combine investimentos em obras de proteção e resiliência, ações de prevenção e o uso inteligente dos recursos naturais.
Entre as ações necessárias, estão obras estruturais que seguem em andamento, como a implantação de diques na Região Metropolitana. O desafio é tirar essas intervenções do papel e garantir sua conclusão nos prazos previstos.
- É preciso trabalhar fortemente para finalizar as reformas dos sistemas de proteção contra cheias que estão em andamento. Isso tem um tempo, é difícil fazer muito rápido porque envolve estudos e um grande volume de recursos - avalia o professor do IPH Rodrigo Paiva.
Isso evitaria que o atual prazo de conclusão das melhorias em sistemas de contenção da Região Metropolitana e arredores, previsto para 2031, venha a sofrer atrasos. Paiva também destaca a importância das ações não estruturais, como o mapeamento de riscos, o monitoramento das condições climáticas e hidrológicas, o fortalecimento da cultura de prevenção e a integração entre diferentes órgãos de governo.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) serve como exemplo de integração entre diferentes esferas de gestão. O órgão federal realizou, até o momento, o mapeamento das zonas de risco de 134 municípios gaúchos. Isso permite identificar os locais mais propensos a inundações, deslizamentos de terra e outros desastres e formular planos diretores e de contingência mais eficazes. O avanço desse trabalho, por meio de novas parcerias, aumentaria o nível de segurança de mais cidades.
Em relação ao uso inteligente da água, uma das medidas fundamentais é encaminhar a criação de um órgão estadual de gerenciamento.
- Essa agência de bacia, ou autoridade das águas, poderia inclusive ser responsável, por exemplo, pelos sistemas de proteção contra cheias. Porque daí tu vês as bacias por meio de um órgão estadual, evitando que ações em um município interfiram em outro, vai ter uma visão realmente regional - argumenta a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Sinos, Viviane Feijó Machado.
Ampliação da irrigação
A Sema sustenta que o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento concluiu a tramitação interna da proposta de modernização da lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e organiza o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
O assunto está em "fase final de tramitação" e prevê, entre outras medidas, a criação da Autoridade das Águas do Estado. Isso permitiria implementar e gerir com mais facilidade outras medidas defendidas por especialistas, como a cobrança pelo lançamento de efluentes em mananciais.
Já as ações de combate às secas e estiagens envolvem a ampliação da irrigação. Hoje, cerca de 12% da área plantada no Estado é irrigada, mas a infraestrutura está concentrada em áreas de plantio de arroz. Nas culturas de sequeiro (soja e milho), altamente afetadas pela falta de chuva, o índice cai para menos de 5%. O Estado conta com política de estímulo a esse tipo de iniciativa, o Irriga+RS, pelo qual subsidia parte do investimento dos produtores.
Um outro plano, mais ambicioso, prevê usar recursos de uma nova suspensão do pagamento da dívida com a União para financiar projetos de irrigação. Se a União concordar, poderiam ser levantados até R$ 60 bilhões para custear a ampliação dos sistemas de proteção contra secas. Ainda não há confirmação se a medida poderá ser concretizada.