Projeto bilionário de data center no RS sofre revés na Aneel
Jefferson KleinRepórterA construção de um campus de data centers na cidade de Eldorado do Sul, iniciativa liderada pela empresa Scala Data Centers, prevê já na sua primeira fase um aporte de cerca de R$ 3 bilhões. No entanto, para empreendimentos dessa natureza saírem do papel é necessária a disponibilidade de um enorme volume de energia e uma decisão tomada nesta terça-feira (19) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tornou mais complexo e, possivelmente, mais oneroso o prosseguimento do projeto no Rio Grande do Sul.
O órgão regulador indeferiu os pedidos de medida cautelar da Scala que solicitavam a suspensão da aplicabilidade do artigo 4º da Resolução Normativa Aneel nº 1.122/2025 para a unidade da empresa em Eldorado do Sul (chamada de Scala Al City) e também para outro complexo semelhante que a companhia pretende desenvolver em Jundiaí (SP). A norma em questão prevê que o Operador Nacional do Sistema (ONS) Elétrico deve aplicar requisitos referentes à apresentação de garantias para solicitação de acesso à Rede Básica do Sistema de Transmissão.
A advogada Ana Carolina Calil, que representou a Scala Data Centers na manifestação da empresa durante reunião da diretoria da Aneel, detalha que com a regra, na prática, passou-se a exigir da companhia garantias na ordem de R$ 50 milhões para o campus Jundiaí e de R$ 77 milhões para o empreendimento em Eldorado do Sul, como condição para firmar os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs). Ana adverte que a contratação dessas garantias apresenta desafios para os projetos.
Ela alertou também que, com a cautelar não sendo deferida, a Scala poderá perder o direito de celebrar os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão e a prioridade associada às margens de potência (capacidade disponível nas redes de transmissão de energia) avaliadas pelo ONS. De acordo com a advogada, quando o mérito da questão vier a ser apreciado, a posição regulatória construída em quase dois anos (de desenvolvimento do projeto) poderá já não existir. “O risco aqui é concreto, imediato e de difícil reversão”, enfatiza.
A companhia, ressalta Ana, iniciou os processos de acesso à rede básica em setembro de 2024, ou seja, antes da Resolução Normativa Aneel nº 1.122/2025 e da instituição da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). Ela frisa ainda que foram observadas as etapas regulatórias aplicáveis e se obteve as portarias ministeriais de reconhecimento da viabilidade dos acessos, assim como se avançou nos procedimentos dentro do ONS.
“No curso desse processo, contudo, houve uma alteração regulatória de grande impacto, aplicada de forma imediata e sem regra de transição para agentes que já possuíam procedimentos em andamento”, ressalta a advogada. Ela sustenta que não se trata de projetos especulativos, mas sim de complexos de infraestrutura de grande porte, com implantação gradual, investimentos escalonados e de maturação de longo prazo.
Por sua vez, a diretora da Aneel Agnes Maria de Aragão da Costa, em seu voto indeferindo o pedido de medida cautelar da Scala, argumentou que o início da discussão de provimento de garantias financeiras no âmbito do processo de acesso à Rede Básica remete ao marco da Consulta Pública nº 23 de 2024, iniciada em 2 de outubro daquele ano. Com isso, a referência é anterior à portaria do Ministério de Minas e Energia (SNTEP/MME nº 2.942) do ano passado, que possibilitaria ao projeto da Scala em Eldorado do Sul conectar-se com as subestações de energia Guaíba 3 e Nova Santa Rita, e aos pareceres de acesso dados pelo ONS.
Já o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, recorda que essa não é a primeira discussão envolvendo empreendedores que possuem um parecer de acesso à rede, mas que não têm um contrato assinado. “Portanto, não há nenhum compromisso jurídico firmado com a Aneel e com o setor, vamos dizer assim”, assinala Feitosa.
Ele explica que o CUST assinado é um compromisso para o pagamento dos custos com o acesso e também para o uso do sistema de transmissão. “Nesse caso específico (da Scala), nós temos apenas pareceres de acesso”, reitera o diretor-geral da Aneel. Dentro desse contexto, ele salienta que não há um compromisso firmado do pagamento do uso da rede.
Empreendedor esperava mais celeridade na questão da conexão
Uma solenidade no Palácio Piratini em 11 de setembro de 2024, com a presença do governador Eduardo Leite, formalizou a assinatura do protocolo de intenções entre governo do Estado e a Scala Data Centers para que a empresa desse sequência à sua meta de implantar um complexo de data centers em Eldorado do Sul. Na ocasião, o CEO da companhia, Marcos Peigo, calculava que a partir do licenciamento ambiental e da autorização da conexão na rede elétrica, o que ele estimava ser possível resolver em seis a nove meses, começariam as obras de construção e seriam necessários mais 12 a 18 meses para que a primeira etapa do projeto fosse concluída.
A unidade de medida do porte dos data centers são as suas demandas de energia, no caso estipuladas em Megawatts (MW). Na ocasião do protocolo de intenções, foi informado que a primeira fase do projeto gaúcho previa o funcionamento de uma planta de 54 MW e que o complexo seria voltado para atuar nos segmentos de nuvem e Inteligência Artificial.
Futuramente, em um espaço de 10 a 20 anos, há a expectativa de que esse complexo de data centers possa atingir o tamanho de 4,75 mil MW (suficiente para atender a toda atual demanda média de energia do Rio Grande do Sul), o que implicaria um investimento estimado pelo empreendedor em cerca de R$ 500 bilhões.
Contudo, para ir adiante, o projeto precisa solucionar a questão de acesso à energia, que está em debate na Aneel. Já quanto às licenças ambientais, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informa que, até o momento, não há processo de licenciamento formalizado referente ao empreendimento de data centers da Scala, em Eldorado do Sul.
Segundo o órgão ambiental, foi realizado um pedido inicial junto à fundação, porém o processo ainda não foi gerado, pois a documentação técnica necessária não foi concluída e apresentada pelo empreendedor. Ainda conforme a Fepam, a abertura efetiva do processo ocorre somente após o encaminhamento completo da documentação exigida para análise técnica.
