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02 de Julho de 2025
POLÍTICA E PODER - Rosane de Oliveira

Aberta porteira para licença compensatória a CCs

Se você achou que a novela do pagamento da licença compensatória tinha terminado com o depósito retroativo a 2015, anunciado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do RS, enganou-se. O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho editaram resoluções que abrem a porteira para a concessão desse penduricalho também a assessores que ocupam cargo em comissão, chamados "CJ".

As resoluções trazem uma série de "considerandos" sobre o alto volume de processos para justificar a extensão do benefício de uma folga a cada três dias de trabalho, que pode ser convertida em dinheiro. No Tribunal Superior do Trabalho é a Resolução Administrativa 2.738, de 30 de junho de 2025, que "dispõe sobre a acumulação de acervo processual nos Gabinetes de Ministros e das funções relevantes singulares no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho".

Já no STJ, é a resolução nº 24 de 25 de junho de 2025 que dispõe sobre o acúmulo de processos, e apresenta artigos idênticos aos do TST.

As ditas resoluções especificam que terão direito à licença compensatória por acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo, "o exercício de cargo de provimento em comissão (CJ-3 e CJ-2) em gabinete jurisdicional que receba 4.500 (quatro mil e quinhentos) processos novos por ano civil, considerada, inicialmente, a média do último triênio e, subsequentemente, a média do exercício imediatamente anterior".

Efeito cascata

A segunda hipótese é que o assessor ocupe função relevante singular, apta a caracterizar o acúmulo de acervo procedimental ou administrativo, o exercício de cargo em comissão CJ-4, CJ-3 ou CJ-2 nas estruturas diretamente vinculadas à Presidência e à Vice-Presidência do Tribunal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, aos gabinetes originários dos ministros presidente, vice- presidente e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e à Ouvidoria.

No artigo 2º do TST e no 4º do STJ, as resoluções dizem que o reconhecimento do exercício das atividades mencionadas é limitado ao máximo de quatro dias por mês, não sendo admitido fracionamento.

O artigo 3° - que só consta na resolução do Tribunal do Trabalho - especifica que "o acúmulo de licença compensatória é incompatível com a prestação de serviço extraordinário remunerado pela gratificação correspondente".

A Assessoria de Comunicação do TRT da 4ª Região informa que a licença compensatória garantida aos assessores de ministros não deverá ser estendida aos Estados e que, portanto, não haverá efeito cascata. 

Leite vai pessoalmente ao TCE pedir retomada da licitação

Após o choro da prefeita de Eldorado do Sul, Juliana Carvalho, o governador Eduardo Leite foi pessoalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) pedir a continuidade da licitação para atualizar o projeto do dique no município. Leite teve reunião com o conselheiro Estilac Xavier, que suspendeu o certame na semana passada por entender que o Piratini deveria levar em conta critérios técnicos, e não só o menor preço, para definir a empresa vencedora.

O governador levou precedentes de outros tribunais como argumentos para viabilizar a licitação. O Estado busca contratar empresa para atualizar o anteprojeto, para o qual já há licenças emitidas, segundo Leite.

A Procuradoria-Geral do Estado apresentou recurso de agravo à decisão que suspendeu o processo, e recebeu de Estilac o comprometimento em dar máxima celeridade na análise do material.

À coluna, Estilac enviou nota e ressaltou que "não é razoável atribuir à medida cautelar a dimensão que se quis dar para o grave problema que aflige Eldorado do Sul e que poderia já ter sido solucionado desde 2015". _

Viagem a Paris para tentar trazer ao Estado evento da Unesco

Na França, o governador vai apresentar avanços do Plano Rio Grande, estratégia de reconstrução e enfrentamento de eventos climáticos extremos. Leite embarca hoje e faz parada em Lisboa, onde fará palestra no 13º Fórum de Lisboa, apelidado de "Gilmarpaloooza", pois é organizado pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes. _

Cassações em Salto do Jacuí

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Salto do Jacuí, Ronaldo Moraes (PP), e do vice Gelso Brito (PP). A decisão divulgada ontem considerou a prática de condutas vedadas e abuso de poder político na campanha eleitoral de 2024. A ação foi movida pela coligação Unidos para Vencer (PDT/MDB). Moraes ainda foi condenado a oito anos de inelegibilidade e pagamento de multa.

Para a sentença, a juíza Márcia Mainardi se baseou em quatro situações: distribuição de área pública à Associação Quilombolas Urbanos sem contrapartida razoável; repasse de R$ 6 mil à Associação Cultural Comunitária Esperança em ano eleitoral; entrega de veículo à Associação Comunitária Júlio Borges; utilização de ginásio municipal para ato de campanha.

Ainda cabe recurso em primeira instância ao Tribunal Regional Eleitoral. Caso a Corte estadual mantenha o entendimento, novas eleições serão convocadas. _

A razão da troca na Secretaria de Justiça

A substituição de Fabrício Peruchin na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos pelo deputado estadual Thiago Duarte foi pedido da bancada do União Brasil na Assembleia, sem relação com o desempenho do secretário, que tem excelente relação com Eduardo Leite. Peruchin, como Thiago, é do União, mas a bancada dizia que não se sentia representada por ele.

A mudança também atende ao interesse de Dr. Thiago, que buscava espaço de maior visibilidade. Sua meta é se reeleger em 2026 e se cacifar para disputar a prefeitura da Capital. _

Vereadora alega "violência política"

A vereadora Grazi Oliveira (PSOL), alvo dos vídeos que Ramiro Rosário (Novo) teve de remover do seu Instagram, reagiu à coluna de ontem sobre o caso.

Ela avalia o episódio como "violência política de gênero racial".

- Um vídeo que me coloca numa onda de comentários gordofóbicos, machistas e racistas - avalia Grazi.