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06 DE NOVEMBRO DE 2020
OPINIÃO DA RBS

REAJUSTE INACEITÁVEL

É inconcebível e totalmente desconectada com a realidade do país toda proposta que, neste momento, conceda qualquer tipo de aumento de salários ou de penduricalhos para gestores públicos, servidores e legisladores. É o caso dos projetos protocolados na quarta-feira pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre fixando os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice e dos secretários a partir do próximo ano. Para o chefe do Executivo, a elevação seria de 12%, passando de R$ 19.477,40 para a R$ 21.860,67. Vice e secretários teriam remuneração de R$ 14.573,78. Para os legisladores, os subsídios seriam congelados, mas com previsão de reajuste anual, diz o texto do projeto, de acordo com a realidade das finanças municipais e levando em consideração as dificuldades trazidas pela pandemia.

É exatamente pelas adversidades criadas pela crise sanitária e econômica que, em nenhum ente federado, mesmo eventualmente em prefeituras com uma situação de caixa confortável, há justificativa para a concessão de benefícios dessa ordem, especialmente quando tendem a criar um efeito cascata para outros cargos da elite do funcionalismo. O discurso vigente dos gestores municipais é de escassez de recursos. Por um lado, a queda brusca da atividade principalmente nos meses iniciais da pandemia afetou de forma drástica a arrecadação. De outro, há grande pressão por maiores gastos com serviços para a população. Neste momento, na saúde, mas em breve também haverá maior demanda em áreas como assistência social, pelas dificuldades do mercado de trabalho, e na educação, pela necessidade de recuperar os prejuízos causados pelo grande período de escolas fechadas.

Também não se trata de analisar se, de fato, comparativamente, existiria uma defasagem em relação a outros municípios de menor importância. Ou mesmo de ignorar a responsabilidade dos cargos. Mesmo que exista essa explicação, este não seria o momento. Tampouco seria algo aceito pela população. Esta é uma época que exige austeridade, e não cortesias com o chapéu alheio - no caso, o suado dinheiro dos contribuintes, que pouco recebem em troca em relação à elevada carga tributária a que são submetidos. A intenção, portanto, mostra-se inoportuna e descabida. Felizmente inicia-se um movimento de rejeição da ideia entre boa parte dos vereadores da Capital, o que diminui a possibilidade de os projetos prosperarem.

Seja no Judiciário, no Executivo ou nos Legislativos, não há espaço para reajustes. Ainda mais quando o Brasil chega à taxa recorde de 14,4% de desocupação. São 13,8 milhões de desempregados que lutam arduamente por uma vaga no mercado de trabalho. De abril a setembro, mais de 9 milhões de pessoas tiveram ainda redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. Ou seja, viram a sua renda minguar, em meio à elevação dos preços dos alimentos, que corrói ainda mais os ganhos já diminuídos.

Em outras cidades importantes do Estado, como Caxias do Sul e Canoas, optou-se em votações neste ano por congelar os salários. Seria apropriado que candidatos a prefeito ou à vereança, em toda cidade com propostas semelhantes, se manifestassem de forma contrária a qualquer reajuste neste momento. São iniciativas que, em nome do bom senso, não devem ser levadas adiante.

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