Reajuste de 5,4% no piso do magistério segue para votação em março
Jamil AiquelO governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei 38/2026 que prevê reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual. A medida tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e busca atualizar a remuneração dos profissionais da educação no Rio Grande do Sul conforme percentual definido pelo governo federal.
Apesar do envio, a proposta não será votada imediatamente. Nesta terça-feira (10), durante a primeira reunião de líderes partidários sob a gestão do presidente da Casa, deputado Sergio Peres, foi definida a pauta para a próxima sessão deliberativa, marcada para o dia 24 de fevereiro. O projeto do piso não consta na Ordem do Dia para esta data. A previsão é de que a votação ocorra no início de março, visto que o projeto passa a trancar a pauta da Assembleia a partir do dia 11.
De acordo com o texto do projeto, o aumento vale para a carreira do magistério estadual e para os integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em extinção. O reajuste incidirá sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras específicas já estabelecidas para a composição do subsídio.
• LEIA TAMBÉM: Secom informa que Lula assinou MP com reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores
Detalhes da proposta e impacto financeiro
Conforme justificativa enviada com o projeto para apreciação do parlamento, o percentual proposto tem como objetivo garantir o piso nacional do magistério. Ainda segundo a justificativa, a atualização salarial representa o cumprimento de um compromisso assumido com a categoria e reforça a valorização dos profissionais responsáveis pela educação pública.
O impacto financeiro da medida foi estimado pelo Executivo em cerca de R$ 424 milhões ao anoREPRODUÇÃO/GOVERNO ESTADUAL/JC
O índice de 5,4% deverá ser aplicado de forma paritária a todos os níveis da carreira, abrangendo professores ativos, inativos e pensionistas que tenham direito à paridade. Além disso, o reajuste também será estendido aos profissionais admitidos sob regime de contratação temporária, conforme previsto na legislação vigente.
O impacto financeiro da medida foi estimado pelo Executivo em cerca de R$ 424 milhões ao ano. O valor foi considerado compatível com o planejamento orçamentário do governo para o próximo exercício. Segundo a justificativa do Executivo, o valor é compatível com o planejamento orçamentário, equilibrando a valorização da categoria com a responsabilidade fiscal exigida pelo atual cenário econômico do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário