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30 DE ABRIL DE 2024
OPINIÃO DA RBS

AGILIDADE E TRANSPARÊNCIA

Questionados legitimamente sobre suas responsabilidades no incêndio que causou a morte de 10 pessoas e ferimentos em outras 15 na Pousada Garoa, em Porto Alegre, os gestores da instituição e as autoridades da prefeitura da Capital levantam a suspeita de ação criminosa e se colocam na defensiva, como se estivessem sendo atacados. Não se trata disso. 

Excluindo-se algumas condenáveis manifestações de viés político, facilmente identificáveis, o que a sociedade gaúcha busca é o total esclarecimento do episódio, não apenas para que eventuais culpados sejam punidos, mas também - e principalmente - para que se aprimore o processo de acolhimento e proteção de pessoas vulneráveis como as vitimadas pelo sinistro.

Nesse contexto, é absolutamente lógico que se questione a relação da prefeitura com a rede de hospedarias que mantém contrato com a municipalidade para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade social. Se é louvável e necessária a decisão de vistoriar minuciosamente os 21 estabelecimentos que recebem hóspedes sustentados pelo município, também é impositivo que se pergunte por que tal vistoria não foi realizada com maior regularidade para prevenir eventuais tragédias. Aqui vale, mais uma vez, lembrar que mesmo um possível incêndio criminoso não atenua a falta de segurança, de sistema de combate adequado e de rotas de fuga.

Assim, espera-se que a investigação criminal seja célere e eficiente para dirimir quaisquer dúvidas sobre a origem do fogo. Também é imprescindível que a vistoria anunciada pela prefeitura se desenvolva com total transparência. Nesse sentido, é preocupante a declaração feita ontem pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, de que a inspeção é sigilosa e precisa ser comunicada com antecedência aos proprietários da rede de hotéis, porque se trata de instituição privada. 

Se há um convênio sustentado por recursos públicos e as pousadas recebem hóspedes financiados pela municipalidade, o mais lógico é que os fiscais tenham acesso livre e no horário que acharem mais oportuno, até para evitar que problemas estruturais possam ser maquiados.

Além disso, a população tem o direito de saber o que seus representantes em cargos públicos estão fazendo para protegê-la e para prevenir novas tragédias. O sigilo até se justifica na investigação policial, para evitar que eventuais criminosos possam se valer de informações para ocultar provas ou se evadir. Mas as vistorias dos locais destinados à hospedagem devem ser transparentes, inclusive com prestação de contas regular por parte dos órgãos públicos.

Desde que a Lei de Acesso à Informação foi implementada no país, consolidou-se a visão de que a regra da administração pública é a publicidade, ficando o sigilo apenas como exceção, e assim mesmo quando chancelado pelo Poder Judiciário. Até agora, os gestores públicos do município vêm agindo com assertividade, tanto nas respostas aos questionamentos da imprensa quanto no apoio às vítimas. Seria lamentável que deixassem a população sem respostas só porque se sentem acuados.

OPINIÃO DA RBS