04/07/2025 - 13h51min

Martha Medeiros

Viajar é um vício, um prazer, um tratamento de saúde mental

Não é porque se está fora de casa que se pode agir feito um ogro, desrespeitando o silêncio alheio e a cultura de cada povo

Com adesão voluntária é melhor não contar: ninguém vai deixar de renovar o passaporte.

Gilmar Fraga / Agencia RBS

A pandemia trancou 7 bilhões de pessoas em casa. Quando acabou, éramos 7 bilhões de estressados, com abstinência de liberdade e craques em trabalhar online. Debandamos, claro. As vielas de Veneza hoje parecem formigueiros humanos, comprometendo o patrimônio histórico e elevando o custo de vida de quem lá nasceu, mas quem se importa, além dos moradores? Veneza é só um exemplo da invasão em massa. 

Protestos têm sido feitos nos mais cobiçados destinos turísticos, mas levantar cartazes têm pouco efeito prático. Alguns nativos reagem infantilmente, como os barceloneses que apontam pistolas d’água para os turistas. Com os termômetros batendo os quarenta graus, fazem até um favor a quem se arrasta pelas Ramblas com uma mochila pesada nas costas.

Alguns londrinos adotaram uma forma mais radical de expulsar os chatos. Desde quando foi lançado o filme Um Lugar Chamado Notting Hill, o bairro passou a concentrar alto índice de visitantes que fazem questão de conhecer a livraria “do Hugh Grant” e o conjunto de casas coloridas que dá um ar brejeiro à região. Pois alguns moradores, exaustos de verem seus jardins invadidos por turistas em busca do melhor ângulo para fotografar as fachadas, resolveram pintar suas casas de preto. Adeus, amarelinho, rosinha, azulzinho. Casas pretas. Notting Hill versão Família Addams.

Em Paris, há duas semanas, funcionários do Louvre organizaram uma greve relâmpago e fecharam as portas, deixando os turistas do lado de fora, com ingresso na mão, sem entender nada. Reivindicavam um limite de visitação, antes que o caos se instale no famoso museu. E nos aeroportos, na entrada das salas vip, as filas também andam gigantes. O que era para ser uma área destinada a poucos, se tornou acessível a todos, devido a ampliação das vantagens oferecidas pelos cartões de crédito. O benefício é vendido como “premium”, mas o que se vê é uma horda disputando o pão de queijo grátis.

Seria pedir demais que voltássemos a ter uma vida amena, ponderada, sem tanta ansiedade? 

Difícil reverter a situação, uma vez que o turismo impulsiona a economia mundial. Estudam-se paliativos, como exigir taxas de entrada nas cidades, impedir a construção de novos hotéis em zonas centrais e estimular a visita a lugares ainda não explorados, os tais paraísos secretos. 

Com adesão voluntária é melhor não contar: ninguém vai deixar de renovar o passaporte. Viajar é um vício, um prazer, um tratamento de saúde mental. Eu adoraria que Porto Alegre recebesse mais turistas – até que alguém invada meu jardim e perturbe a minha paz, logo, educação turística vai ter que entrar na pauta. Não é porque se está fora de casa que se pode agir feito um ogro, desrespeitando o silêncio alheio e a cultura de cada povo. Mas enquanto não se organiza essa barafunda, pistola d’água em nós. 

05 de Julho de 2025
OPINIÃO RBS

Precaução a entraves previsíveis

Dois imbróglios que vieram à tona nos últimos dias, relacionados a obras de proteção contra cheias, reforçam a relevância de melhorar a interlocução entre os diferentes órgãos responsáveis por esses projetos e as instituições que de alguma forma são chamadas a se posicionar para dirimir conflitos. Amplo diálogo, antecipação a entraves previsíveis e precaução são ainda mais necessários nas intervenções voltadas a salvaguardar áreas densamente povoadas contra grandes enchentes. Como a natureza mostrou outra vez, novos eventos de chuva extrema voltarão a ocorrer. Só o quando é incerto.

Retomados no dia 27 de junho, os trabalhos de reforço do dique do bairro Sarandi, na zona norte da Capital, estavam parados desde março devido a uma decisão judicial que impedia o avanço do serviço executado pela prefeitura de Porto Alegre antes da remoção de todas as famílias da área e pela inexistência de estudo técnico que apontasse risco imediato à estrutura. 

Há duas semanas, enquanto as águas voltavam a subir e a ameaçar a região, ainda em meio a uma infiltração no dique, outra decisão dos tribunais manteve o impedimento a ações emergenciais no local, também pela falta de um laudo sobre o impacto da cheia na barragem e pela ausência de um plano de alocação das famílias que ainda ocupavam a área. Com a apresentação dos laudos, a reintegração de posse para o Executivo foi decidida pela Justiça e as obras foram reiniciadas.

Em outro episódio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Estilac Xavier suspendeu a concorrência para a elaboração do anteprojeto do futuro dique de Eldorado do Sul, enquanto novamente o Rio Jacuí invadia parte da cidade e deixava milhares de pessoas fora de casa. O certame estava em fase de homologação. Segundo o TCE, a licitação foi feita pela modalidade de menor preço, mas o entendimento - a partir da denúncia de supostas irregularidades feita por um sindicato - foi de que a modalidade correta da licitação seria a que leva em conta também a qualificação técnica da proposta.

É possível inferir, em ambos os casos, que um pouco mais de cuidado e de presteza poderia ter evitado os impasses. Seria possível providenciar antes laudos sobre o dique do Sarandi, assim como elaborar uma estratégia de alocação emergencial das famílias que resistiam em abandonar as residências irregulares onde viviam há bons anos - também por omissão histórica do poder público. No caso de Eldorado do Sul, não seria excesso de zelo uma consulta prévia sobre a modalidade de concorrência mais indicada.

Licitações são sempre passíveis de recursos administrativos e judiciais. Obras com remoção de famílias, da mesma forma, são sinônimo de solução intrincada. Não há surpresa também em tribunais serem provocados nessas situações. Esses episódios ao menos servem de lição para futuras concorrências e intervenções. Espera-se que o mesmo empecilho não se repita nos demais projetos de diques metropolitanos. 

Como não é possível saber quando será a próxima grande enchente e se se está diante de uma recorrência alarmante, cada dia importa para diminuir as vulnerabilidades a que milhares de pessoas estão expostas. Ganhar agilidade também depende de se precaver ao máximo das intercorrências comuns em obras públicas. 

05 de Julho de 2025
OPINIÃO RBS

Precaução a entraves previsíveis

Dois imbróglios que vieram à tona nos últimos dias, relacionados a obras de proteção contra cheias, reforçam a relevância de melhorar a interlocução entre os diferentes órgãos responsáveis por esses projetos e as instituições que de alguma forma são chamadas a se posicionar para dirimir conflitos. Amplo diálogo, antecipação a entraves previsíveis e precaução são ainda mais necessários nas intervenções voltadas a salvaguardar áreas densamente povoadas contra grandes enchentes. Como a natureza mostrou outra vez, novos eventos de chuva extrema voltarão a ocorrer. Só o quando é incerto.

Retomados no dia 27 de junho, os trabalhos de reforço do dique do bairro Sarandi, na zona norte da Capital, estavam parados desde março devido a uma decisão judicial que impedia o avanço do serviço executado pela prefeitura de Porto Alegre antes da remoção de todas as famílias da área e pela inexistência de estudo técnico que apontasse risco imediato à estrutura. 

Há duas semanas, enquanto as águas voltavam a subir e a ameaçar a região, ainda em meio a uma infiltração no dique, outra decisão dos tribunais manteve o impedimento a ações emergenciais no local, também pela falta de um laudo sobre o impacto da cheia na barragem e pela ausência de um plano de alocação das famílias que ainda ocupavam a área. Com a apresentação dos laudos, a reintegração de posse para o Executivo foi decidida pela Justiça e as obras foram reiniciadas.

Em outro episódio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Estilac Xavier suspendeu a concorrência para a elaboração do anteprojeto do futuro dique de Eldorado do Sul, enquanto novamente o Rio Jacuí invadia parte da cidade e deixava milhares de pessoas fora de casa. O certame estava em fase de homologação. Segundo o TCE, a licitação foi feita pela modalidade de menor preço, mas o entendimento - a partir da denúncia de supostas irregularidades feita por um sindicato - foi de que a modalidade correta da licitação seria a que leva em conta também a qualificação técnica da proposta.

É possível inferir, em ambos os casos, que um pouco mais de cuidado e de presteza poderia ter evitado os impasses. Seria possível providenciar antes laudos sobre o dique do Sarandi, assim como elaborar uma estratégia de alocação emergencial das famílias que resistiam em abandonar as residências irregulares onde viviam há bons anos - também por omissão histórica do poder público. No caso de Eldorado do Sul, não seria excesso de zelo uma consulta prévia sobre a modalidade de concorrência mais indicada.

Licitações são sempre passíveis de recursos administrativos e judiciais. Obras com remoção de famílias, da mesma forma, são sinônimo de solução intrincada. Não há surpresa também em tribunais serem provocados nessas situações. Esses episódios ao menos servem de lição para futuras concorrências e intervenções. Espera-se que o mesmo empecilho não se repita nos demais projetos de diques metropolitanos. 

Como não é possível saber quando será a próxima grande enchente e se se está diante de uma recorrência alarmante, cada dia importa para diminuir as vulnerabilidades a que milhares de pessoas estão expostas. Ganhar agilidade também depende de se precaver ao máximo das intercorrências comuns em obras públicas. 

05 de Julho de 2025
OPINIÃO RBS

Precaução a entraves previsíveis

Dois imbróglios que vieram à tona nos últimos dias, relacionados a obras de proteção contra cheias, reforçam a relevância de melhorar a interlocução entre os diferentes órgãos responsáveis por esses projetos e as instituições que de alguma forma são chamadas a se posicionar para dirimir conflitos. Amplo diálogo, antecipação a entraves previsíveis e precaução são ainda mais necessários nas intervenções voltadas a salvaguardar áreas densamente povoadas contra grandes enchentes. Como a natureza mostrou outra vez, novos eventos de chuva extrema voltarão a ocorrer. Só o quando é incerto.

Retomados no dia 27 de junho, os trabalhos de reforço do dique do bairro Sarandi, na zona norte da Capital, estavam parados desde março devido a uma decisão judicial que impedia o avanço do serviço executado pela prefeitura de Porto Alegre antes da remoção de todas as famílias da área e pela inexistência de estudo técnico que apontasse risco imediato à estrutura. 

Há duas semanas, enquanto as águas voltavam a subir e a ameaçar a região, ainda em meio a uma infiltração no dique, outra decisão dos tribunais manteve o impedimento a ações emergenciais no local, também pela falta de um laudo sobre o impacto da cheia na barragem e pela ausência de um plano de alocação das famílias que ainda ocupavam a área. Com a apresentação dos laudos, a reintegração de posse para o Executivo foi decidida pela Justiça e as obras foram reiniciadas.

Em outro episódio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Estilac Xavier suspendeu a concorrência para a elaboração do anteprojeto do futuro dique de Eldorado do Sul, enquanto novamente o Rio Jacuí invadia parte da cidade e deixava milhares de pessoas fora de casa. O certame estava em fase de homologação. Segundo o TCE, a licitação foi feita pela modalidade de menor preço, mas o entendimento - a partir da denúncia de supostas irregularidades feita por um sindicato - foi de que a modalidade correta da licitação seria a que leva em conta também a qualificação técnica da proposta.

É possível inferir, em ambos os casos, que um pouco mais de cuidado e de presteza poderia ter evitado os impasses. Seria possível providenciar antes laudos sobre o dique do Sarandi, assim como elaborar uma estratégia de alocação emergencial das famílias que resistiam em abandonar as residências irregulares onde viviam há bons anos - também por omissão histórica do poder público. No caso de Eldorado do Sul, não seria excesso de zelo uma consulta prévia sobre a modalidade de concorrência mais indicada.

Licitações são sempre passíveis de recursos administrativos e judiciais. Obras com remoção de famílias, da mesma forma, são sinônimo de solução intrincada. Não há surpresa também em tribunais serem provocados nessas situações. Esses episódios ao menos servem de lição para futuras concorrências e intervenções. Espera-se que o mesmo empecilho não se repita nos demais projetos de diques metropolitanos. 

Como não é possível saber quando será a próxima grande enchente e se se está diante de uma recorrência alarmante, cada dia importa para diminuir as vulnerabilidades a que milhares de pessoas estão expostas. Ganhar agilidade também depende de se precaver ao máximo das intercorrências comuns em obras públicas. 

05 de Julho de 2025
GPS DA ECONOMIA - Marta Sfredo

Um 0x0 para forçar negociação necessária

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o impasse entre governo e Congresso sobre o aumento de IOF estipulou um 0x0: suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto o do Legislativo que já havia derrubado a medida. E ainda forçou uma negociação já timidamente ensaiada ao convocar audiência de conciliação para o dia 15.

São 11 dias de prazo para encontrar uma saída para o impasse que, há vários dias, não é mais sobre o IOF, mas sobre o balanço de poder no Brasil e a necessidade de buscar uma solução mais robusta para o rombo do orçamento, não só deste ano, mas dos próximos.

Embora Moraes não tenha avaliado o mérito do decreto do governo, citou o uso arrecadatório do imposto regulatório para criar a dúvida que escancara a porta para a negociação. Uma janela já havia sido aberta com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da urgência para votar um projeto que propõe cortes nos benefícios fiscais - uma proposta do governo.

Corte de gasto tributário é oportunidade

A combinação das duas medidas, a do STF e a da Câmara, dá oportunidade para o governo Lula desescalar o confronto com o Congresso - sob pena de tomar café frio mais de um ano antes da eleição - e para o Legislativo mostrar, de fato, que tem compromisso com o ajuste fiscal.

Na véspera, ocorreram conversas, como entre o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seguidas de declarações pacificadoras de Lira, que propôs "um passo atrás". Uma das interpretações dessa sugestão foi a de que o governo retirasse o decreto do IOF. A decisão de Moraes poupa esse trabalho ao Planalto.

A urgência vale para projeto do senador Espiridião Amin (PP-SC) que propõe só revisar critérios de concessão de benefícios, com mais monitoramento e transparência. Mas há possibilidade de agregar outro, do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que prevê cortes graduais, de 5% neste ano e 5% em 2026. A estimativa de alívio no rombo é de R$ 70 bilhões. _

Depois de tocar no menor patamar em um ano na véspera, o dólar subiu 0,36%, para R$ 5,424, na sexta-feira. Mas a bolsa renovou recorde histórico em pontos: subiu 0,24%, para 141.264. A decisão salomônica do STF ajudou.

Inside job, o fator humano do risco

Com a prisão de João Nazareno Roque, funcionário da empresa de tecnologia C&M Software, ganhou força a suspeita de que o desvio de recursos do Pix tenha sido um "inside job" (trabalho interno, crime praticado com cumplicidade de alguém de dentro).

Nesse caso, o diagnóstico de especialistas é de que o roubo seja mais baseado em engenharia social e menos em hackers. A diferença está no acesso: Roque confessou que entregou uma senha, que deu entrada aos criminosos. Disse ter recebido R$ 15 mil para permitir o golpe estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.

Qualquer que seja o nome, um dos lemas da segurança da informação é de que os sistemas são tão fortes quanto seus elos mais fracos, eletrônicos ou humanos. Como sinal de que o sistema do Pix segue seguro, o Banco Central relaxou a suspensão da C&M de cautelar para parcial. _

Mais prazo para hidrogênio verde

Os prazos do edital do governo do Estado para atrair a indústria de hidrogênio verde ficaram um pouco menos desafiadores. As inscrições foram prorrogadas por 10 dias. Interessados têm agora até o dia 26 para submeter propostas à chamada pública.

O cronograma final, no entanto, não sofrerá alterações, garante o governo estadual. O prazo apertado era uma reclamação de interessados em participar do edital. As propostas terão prazo de até 24 meses para execução após a assinatura do contrato. _

Acordo vai baratear chocolate suíço?

O acordo de livre-comércio entre Mercosul e Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), anunciado quarta-feira, prevê cotas para chocolates suíços - parte das importações a ser definida será livre de tarifas quando o acordo Mercosul-Efta entrar em vigor.

Hoje, os chocolates importados pelos sul-americanos pagam imposto de 20%. Adilson Reis, analista da consultoria Mercado do Cacau, diz que a alta do cacau (300% em um ano e meio) e a posição de mercado de marcas suíças, como Lindt, Milka e Toblerone - produtos mais caros para um público específico - podem impedir queda de preços ao consumidor.

Devido à forte alta do cacau, prevemos aumentar os preços - afirmou um porta-voz da Lindt, umas das três empresas consultadas pela coluna (as outras duas não responderam). 

GPS DA ECONOMIA

05 de Julho de 2025

POLÍTICA E PODER - Rosane de Oliveira

Xandão manda para o cantinho do pensamento

Cada interessado leu como quis a decisão do ministro Alexandre de Moraes, suspendendo tanto o decreto que aumentou o IOF quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso revogando a elevação. Na prática, o ministro lavou as mãos e mandou o governo e o Congresso para o cantinho do pensamento. Os dois poderes têm até o dia 15 para conversar e chegar a um entendimento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou a decisão do ministro como uma vitória do Congresso. Os governistas aplaudiram a ordem para a negociação. Ainda que neste momento Xandão pareça a voz do adulto na sala, o que ele fez foi adotar a conhecida decisão salomônica - não enterrou o aumento do IOF, mas determinou que a administração federal explique tim-tim por tim-tim as motivações e os impactos do aumento do imposto.

Com isso, o ministro deu tempo ao governo e aos líderes do Congresso para buscarem um acordo até o dia da audiência de conciliação.

Aumento do IOF para arrecadar tem precedentes

Xandão reconhece que elevar o IOF é prerrogativa do governo, mas faz a ressalva de que isso não pode ser feito para aumentar a arrecadação. É esta a tese do Congresso: o IOF é um imposto "regulatório".

Outros governos aumentaram esse tributo para incrementar a arrecadação, mas a oposição não aprovou decreto legislativo suspendendo a medida. No governo de Jair Bolsonaro, o IOF subiu por decreto com finalidade confessa de arrecadar mais para cobrir os gastos com o novo Auxílio Brasil (nome dado ao Bolsa Família à época). Ninguém esperneou.

O ministro Fernando Haddad precisa do dinheiro para tapar parte do rombo no orçamento e assim cumprir as metas do arcabouço fiscal, o que tanto pode ser feito pelo aumento da Receita quanto pela redução de despesas. Se o IOF cair de vez na audiência de conciliação e não for encontrada outra forma de aumentar receita, as despesas terão de cair. E como o governo não pode demitir funcionários de carreira, terá de cortar na saúde, na educação, nas rodovias. _

Sempre citadas pela oposição, as viagens da primeira-dama Janja da Silva deveriam ser racionalizadas como medida simbólica, mas não fazem diferença no conjunto das despesas que impactam de fato no déficit público.

Porto Alegre será sede de evento da Unesco sobre água

Deu resultado a viagem do governador Eduardo Leite a Paris, na sequência da participação do Fórum de Lisboa, o evento apelidado de "Gilmarpalooza" e que reuniu políticos e juristas na capital portuguesa.

Leite retorna domingo com a garantia de que será em Porto Alegre o seminário internacional Águas em Transformação: Diálogos Globais para Resiliência e Cooperação, iniciativa do Programa Hidrológico Intergovernamental da Unesco, com apoio do governo do Estado. O local exato do evento será definido na próxima semana.

Leite fez o anúncio depois de se reunir na França com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O encontro discutiu os preparativos para o evento e aprofundou parcerias em outras frentes de cooperação - como os geoparques reconhecidos pela entidade e o fortalecimento da resiliência diante de desastres meteorológicos.

- O Rio Grande do Sul tem respondido aos impactos da crise climática com responsabilidade, planejamento e ação. Por meio do Plano Rio Grande, estamos reconstruindo o Estado com base em novos padrões de resiliência. Sediar esse evento internacional é uma oportunidade de compartilhar nossa experiência com o mundo e fortalecer parcerias em torno de soluções concretas - disse Leite.

O fórum que precede a COP30, em Belém (PA), terá a presença de mais de mil pessoas, representantes de 35 países e participação de 300 prefeituras brasileiras. São esperados líderes de instituições públicas e privadas, cientistas, jovens, organizações sociais e comunidades tradicionais. _

Dinheiro direto para hospitais

Sancionado no ano passado, o projeto que permite às empresas destinarem 5% do ICMS para hospitais filantrópicos e públicos está mais perto de sair do papel. Na sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o programa intitulado Pró-Hospitais, que agora terá de ser regulamentado pelo Estado.

Os deputados Airton Artus (PDT), Claudio Tatsch (PL) e Thiago Duarte (União Brasil), autores do projeto em parceria do secretário de Desenvolvimento Social Beto Fantinel (MDB), comemoraram a aprovação pelo Confaz. _

Raio X da saúde

Depois de percorrer emergências e entrevistar mais de cem profissionais da linha de frente e pacientes, o vereador Alexandre Bublitz (PT) vai apresentar um diagnóstico da saúde de Porto Alegre, na próxima quarta-feira.

Pediatra, Bublitz quer mostrar os principais gargalos na rede de atendimento que levam as pessoas a buscarem as emergências. _

MIRANTE

O ex-presidente da Famurs Marcelo Arruda assinou ficha de filiação ao PSD na noite de quinta-feira, em ato com a presença do deputado Danrlei e participação de quase 500 pessoas, em Erechim. Arruda planeja concorrer a deputado estadual em 2026.

O deputado Mateus Gomes (PSOL) vai recorrer da decisão do Ministério Público que isentou a prefeitura de Porto Alegre de responsabilidade pela enchente de 2024. Foi ele quem denunciou a prefeitura ao MP.

POLÍTICA E PODER 

05 de Julho de 2025

INFORME ESPECIAL - Rodrigo Lopes

Municípios gaúchos não têm políticas para riscos climáticos

Na COP29, realizada em novembro do ano passado em Baku, no Azerbaijão, o governo do Estado lançou uma plataforma digital para diagnosticar as estratégias dos municípios gaúchos no enfrentamento às mudanças climáticas.

A quatro meses da COP30, que acontecerá em novembro, em Belém (PA), dos 497 municípios gaúchos, 435 já participaram da pesquisa. Desse total, 92% não possuem políticas específicas para lidar com riscos climáticos.

Chamada de Roadmap Climático, a plataforma tem como objetivo mapear as ações climáticas municipais e promover iniciativas de apoio para a implementação de práticas locais. O questionário abordou diversos aspectos, incluindo situações de emergência enfrentadas pelos municípios, orçamento destinado à agenda climática, existência de planos de ação climática e plano diretor, além de programas de incentivo a políticas relacionadas ao clima.

A coluna reúne abaixo as principais perguntas e respostas do levantamento. 

Questões do levantamento e as respostas

O município possui comissão de mudanças climáticas?

Sim - 310 Não - 125

O município enfrentou situação de emergência climática nos últimos cinco anos (mesmo sem decreto)?

Sim - 425 Não - 10

O município decretou situação de emergência ou calamidade em decorrência de eventos climáticos nos últimos cinco anos?

Sim - 414 Não - 21

O município possui orçamento alocado para o enfrentamento de eventos climáticos extremos?

Sim - 123 Não - 312

O município possui análise de riscos climáticos?

Sim - 55 Não - 380

O município possui dados ou estudos sobre as projeções de mudanças climáticas para o território?

Sim - 6 Não - 429

Existe política ou plano específico para lidar com os riscos e vulnerabilidade climáticas?

Sim - 34 Não - 401

O município possui plano diretor?

Sim - 252 Não - 183

O município possui um Plano de Ação Climática?

Sim - 6 Não - 429

Dilma cutuca tarifas de Trump

A ex-presidente Dilma Rousseff, atual chefe do Banco do Brics, defendeu, durante a 10ª reunião anual do New Development Bank (NDB), na sexta-feira, o financiamento climático para países mais atingidos por mudanças do clima, destacou a pauta do fortalecimento das moedas locais e criticou o uso de tarifas como instrumento de "subordinação política".

Embora não tenha citado nominalmente os EUA, Dilma fez alusão indireta ao presidente Donald Trump já no início de seu discurso:

Tarifas, sanções e restrições financeiras estão sendo usadas como ferramentas de subordinação política. 

Entrevista Simone Lahorgue Nunes - Advogada

"As plataformas digitais ganham dinheiro e não se acham responsáveis?"

Autora do livro Manual de Direito da Mídia e do Entretenimento, a advogada gaúcha Simone Lahorgue Nunes trabalhou por 11 anos como diretora jurídica das Organizações Globo. É professora da FGV-Rio. Na quinta-feira, palestrou na Faculdade de Direito da UFRGS, na Capital, sobre liberdade de expressão e de imprensa na era digital. Veja a entrevista.

A quem se destina o livro?

É uma área pouco conhecida, que nem se estuda na faculdade de Direito: direito autoral, direito da mídia e do entretenimento, não existe. O que existe é Direito Constitucional, aí você vê um pouquinho de liberdade de expressão, mas dentro de 500 mil outros assuntos da Constituição. Quando comecei a lecionar essa disciplina, me vi em situação muito desagradável, que não tinha nenhuma obra pra indicar. Pensei: não é possível que estejamos falando sobre um setor responsável por um percentual enorme do PIB, exportamos conteúdo criativo sobre as mais diversas formas, audiovisual, música, obras de artes plásticas, e que não se tenha isso compilado, de forma compreensiva. 

Tenho experiência de 11 anos de organizações Globo e mais 11 anos com clientes internacionais de empresas de mídia e entretenimento que atuam no Brasil: New York Times, The Sun, Netflix, HBO. Pensei: preciso compartilhar esse conhecimento, escrever tudo o que aprendi. É um tema muito controvertido: estamos falando da ponderação entre dois princípios constitucionais, liberdade de expressão e direito à privacidade.

Como a senhora avalia direito autoral diante da inteligência artificial (IA)?

Há várias vertentes importantes. Uma delas, sem dúvida, é direito autoral, questões como quem é o autor de um material produzido pela IA. A nossa lei diz que o autor tem de ser uma pessoa física, diferentemente dos EUA, onde pode ser pessoa jurídica. No caso da IA, então, não teria autoria? Estaria em domínio público? Então, todo mundo pode copiar? Outra questão importantíssima é o treinamento dos sistemas de IA. O que essas máquinas usam para serem treinadas? São obras protegidas? Os jornalistas do The New York Times estão dizendo: "Como assim? Você está usando os meus artigos, todo o meu material, que é de minha titularidade? Tenho copyright sobre isso". A OpenAI está dizendo: "Não reproduzo. Estou usando só um pedaço". Essas discussões estão ocorrendo.

Como estão as discussões em relação ao entretenimento?

Nos EUA, há decisões que avaliam o quanto de IA foi usada em determinada criação. Todo mundo está usando. Mas o quanto se exige em uma criação em que se utilizou de um sistema de IA para que aquilo seja considerada criação humana e não criação da máquina? Já houve decisão sobre fotografia em que um autor utilizou IA e tentou registrar nos EUA com copyright. A decisão foi: feita a análise, verificamos que a intervenção humana foi mínima. 

Há quem defenda que criações de IA são feitas a partir de tudo o que já está no conhecimento humano. Portanto, deveria estar em domínio público. Há correntes acadêmicas fortes defendendo isso, de A a Z. Outra questão importante é a da remuneração do jornalismo tradicional. Os jovens se informam pelo TikTok. Então, precisamos analisar o que é o TikTok, o que nos leva a outro tema, o da responsabilidade das plataformas pelo conteúdo gerado por terceiros.

Qual a sua opinião sobre a decisão do STF em relação ao Marco Civil da Internet?

Estamos em ambiente de terra de ninguém nas plataformas digitais. Há, inclusive, ameaça muito grande ao Estado democrático de direito. Então, infelizmente, o nosso Congresso é um mercado livre: as coisas andam ou não andam de acordo com os interesses dos grupos que lá estão fazendo lobby. Acho que os ministros se viram diante de situação de ter de fazer alguma coisa. Tanto é que a tese começa dizendo: "Até que seja editada uma lei, nós determinamos...". Reconhecendo que isso tem de ser regulamentado por lei e que há um projeto parado no Congresso sobre redes sociais. Isso tudo se deve a esse cenário no Brasil, em que o Congresso se omite e o Supremo acaba tendo de tomar posições no sentido de evitar uma catástrofe maior.

Alguns setores dizem que regulamentação implica violação de liberdade de expressão.

Esses movimentos se apoderam do discurso da liberdade de expressão. Se olhar a Constituição, há pelo menos cinco artigos que falam da liberdade de expressão. Mas nenhum princípio constitucional, nem a liberdade de expressão, é absoluto. O que quer dizer que, algumas vezes, vai ceder em razão de outros princípios constitucionais mais importantes em casos concretos. A liberdade de expressão é importantíssima porque visa proteger a sociedade, mas é óbvio que será limitada. 

Antes do Marco Civil, as pessoas notificavam as plataformas, e elas tinham moderação interna e baixavam os conteúdos. Quando veio o Marco Civil, as plataformas passaram a lavar as mãos. (...) E vão lá e impulsionam o conteúdo, ganham dinheiro com isso. Então, como não são responsáveis? Elas, inclusive, ganham dinheiro criando bolhas de informação. 

INFORME ESPECIAL

04 de Julho de 2025
GPS DA ECONOMIA - Marta Sfredo

Menor dólar em um ano e novo recorde da bolsa

Uma leve queda de 0,29%, ontem, foi suficiente para levar o dólar comercial ao menor nível em um ano, de R$ 5,405. Cotação menor, só em 24 de junho do ano passado, quando era de R$ 5,3909. A bolsa de valores teve novo recorde, com alta de 1,5%, para 141 mil pontos.

Como desde que as políticas erráticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passaram a dominar as preocupações do mercado, outra vez o maior peso veio de dados da economia americana. Mas tiveram coadjuvantes em sinais - ainda pouco consistentes - de pacificação no impasse entre governo e Congresso no Brasil.

Um importante dado de emprego nos EUA veio acima do esperado: foram criadas 147 mil vagas em junho, enquanto o mercado esperava 110 mil. Antes de Trump, seria motivo para elevar o dólar. Agora, ajuda a depreciá-lo. Sem a desaceleração esperada lá também, há menos espaço para corte de juro. Por outro lado, afasta o risco de recessão por lá.

Lira fala em dar "um passo atrás"

No capítulo dos sinais, o ex-presidente da Câmara das Deputados e relator do projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL), disse que este é um momento de dar "um passo atrás" na crise entre poderes e avançar no diálogo para que o relatório da proposta avance na próxima semana. Segundo Lira, as tensões teriam diminuído.

Também circulou a informação de que Lira teria mantido telefonema de uma hora com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A forte queda do dólar no primeiro semestre é resultado mais de problemas na economia americana e menos da falta deles na brasileira. Assim como o real, várias moedas têm se valorizado ante as "verdinhas", em efeito desejado por Trump e temido por boa parte do mercado, pela insegurança que significa uma moeda de reserva estar perdendo valor de forma acelerada. É um efeito desejado por Trump, embora muitos analistas vejam potenciais riscos nesse comportamento. _

A Petrobras informou ontem que vai investir R$ 23 bilhões no Complexo de Energias Boaventura, antigo Comperj, até 2029. Quer produzir combustíveis e petroquímicos, além de fazer duas térmicas no antigo alvo da Lava-Jato.

Contorno de Vaca Muerta

Foi assinado ontem, durante a reunião do Mercosul, em Buenos Aires, um acordo entre Argentina e Paraguai para aproveitamento de gás da reserva argentina de Vaca Muerta.

A alternativa conectaria o campo de gás ao Centro-Oeste, não ao Sul. Há anos existe expectativa de que o combustível entre pelo Rio Grande do Sul, mas o custo de conexão é estimado em cerca de US$ 3,7 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões). Para viabilizar o investimento, haveria necessidade de vender 15 milhões de m3 por dia no Sul. Mas ainda há apostas. _

Pouco entusiasmo com acordo B

O acordo de livre-comércio entre Mercosul e Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) foi recebido com entusiasmo limitado entre exportadores gaúchos. A maior participação nas vendas para o bloco é o de couro, que já tem tarifa zero. O presidente-executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), José Fernando Bello, avalia que o novo acordo estimula a aproximação entre os blocos, dá mais confiança e pode ampliar negócios. _

Pix protegido, sistema nem tanto

O desvio de uma quantia estimada em até R$ 1 bilhão é considerado um dos maiores ataques hacker da história do Brasil. Não afetou pessoas que fazem ou recebem Pix, porque mirou dinheiro que instituições financeiras detêm no Banco Central (BC).

O ataque à C&M Software, que presta serviços ao setor financeiro, também provocou quedas nas ações de bancos. O episódio não comprometeu todo o complexo que permite o funcionamento do Pix - o ataque não ocorreu no "varejo", ou seja, nas transações individuais, mas em grandes volumes que lastreiam operações. Mas expõe vulnerabilidades.

- Infelizmente, a segurança da informação ainda não é tratada com a seriedade necessária - reforça o advogado Francisco Gomes Junior, presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). 

GPS DA ECONOMIA

04 de Julho de 2025
OPINIÃO RBS

O risco de uma paralisia prematura

A crise entre o governo federal e o Congresso potencializa o risco de uma paralisia prematura da agenda legislativa do país. Enquanto os dois poderes se engalfinham, uma série de pautas relevantes em análise pelo parlamento segue em estado letárgico, sem as discussões que mereceriam ou os avanços esperados. Um dos exemplos é a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um ponto sensível e estratégico da reforma tributária. 

Será responsável por distribuir os recursos arrecadados com a unificação dos impostos sobre o consumo. Outro é a PEC da Segurança Pública, em um momento em que a criminalidade, mostram pesquisas de opinião, reaparece como uma das principais preocupações dos brasileiros. Há ainda a matéria da reforma do Imposto de Renda, cuja apresentação do relatório, originalmente marcada para a última sexta-feira, foi adiada.

Faltam 15 meses para a eleição de 2026 e um ano e meio para o próximo governo assumir, seja qual for. É irresponsável, de parte a parte, partir para a radicalização e a sabotagem com o pensamento unicamente voltado para o pleito que ainda está relativamente distante. É extemporâneo e inadequado que cálculos puramente eleitoreiros travem o andamento de temas que dizem respeito a mudanças significativas na estrutura tributária do país e que podem ter impacto palpável no dia a dia dos cidadãos. Ademais, será preciso chegar a algum consenso para fechar as contas do país em 2025.

O conflito entre o Palácio do Planalto e o Legislativo atingiu o ápice de uma relação já estremecida com a decisão do parlamento de derrubar o decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A última vez que algo semelhante ocorreu foi em 1992, no governo Collor. Exasperados, governo e petistas deram início a uma estratégia de fustigar o Congresso apelando à polarização social, tachando deputados e senadores não alinhados de defensores dos ricos que atuam contra os interesses da população mais humilde. 

Resta cada vez mais nítido que o Congresso, de olho em 2026, resiste em aprovar matérias que possam elevar as chances de uma eventual recondução de Lula, quando a situação dobra a aposta na tática "nós contra eles", já empregada em eleições presidenciais passadas.

Contrariado e receoso de perder completamente a governabilidade, diante da inoperância de sua articulação política, o governo optou por judicializar a questão do IOF, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o Planalto sair vencedor da contenda jurídica, é o Congresso que tende a revidar. Se perder, as condições de aprovação de pautas de interesse do Executivo, nos próximos meses, se reduzem bastante.

Mas, como política também é jogo de cena, em meio às declarações públicas de guerra ouvem-se, de ambos os lados, vozes que pregam uma saída negociada para o impasse. Uma possibilidade seria uma conciliação no próprio âmbito da ação no STF, mediada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Seria a melhor solução, encontrando-se uma nova saída para o governo federal conseguir cumprir a meta fiscal deste ano ao menos. Não é saudável antecipar o clima eleitoral. Há muito trabalho à frente antes de outubro de 2026, que exige estabilidade e uma mínima convivência entre governo e Congresso. 

04 de Julho de 2025

CARPINEJAR

Do altar para o luto

O jogador português Diogo Jota, 28 anos, ídolo da seleção de Portugal e do Liverpool, havia recém publicado o vídeo de seu casamento em suas redes sociais. Ainda estava encantado, sob os efeitos da celebração de 22 de junho, no Porto. Escreveu na legenda: "Um dia que nunca esqueceremos".

Acabou sendo sua derradeira postagem. Ele e seu irmão, André Silva, 25 anos, atleta do Penafiel, morreram em um acidente de carro na madrugada de ontem, numa rodovia federal em Zamora, no noroeste da Espanha.

De acordo com a Guarda Civil, numa ultrapassagem, o pneu do Lamborghini estourou, jogando para fora da pista o automóvel, que bateu no guard rail e pegou fogo com a colisão.

Os desígnios da vida são incompreensíveis, indecifráveis. Diogo se encontrava no período de lua de mel, casado havia menos de duas semanas. Ele agradecia e formalizava a união de mais de uma década com Rute Cardoso. Festejavam também o nascimento da terceira filha do casal, em novembro de 2024. Dinis (quatro anos) e Duarte (dois) completavam a família.

Assim como é imensurável a dor e a brutal desolação dos pais, Joaquim Silva e Isabel Silva, diante do adeus conjugado de seus únicos filhos. Diogo Jota experimentava o auge da carreira, com a faixa de campeão da Premier League atuando pelo Liverpool. No gigante inglês, conquistou ainda a Copa da Inglaterra e duas Copas da Liga.

No mês passado, ergueu o troféu da Liga das Nações por Portugal, em final contra a Espanha, decidida nos pênaltis após empate por 2 a 2. Destacou-se como um dos artilheiros da seleção portuguesa, com 14 gols em 49 jogos.

Gilberto Andrade, que trabalhava na base do Paços de Ferreira, descobriu o talento do garoto em Gondomar, nas cercanias do Porto: "Era um cavalo selvagem", comentou ao jornal Diário de Notícias.

O jovem chegou ao Paços em 2013 e estreou no profissional já em 2014, aos 17. Em 2016, foi contratado pelo Atlético de Madrid. No entanto, ele não participou de uma partida oficial sequer sob o comando de Diego Simeone e seguiu de empréstimo ao Porto (2016/17) e ao Wolverhampton (2017/18).

Depois, tornou-se estrela do Liverpool por cinco temporadas, começando como meia e se especializando como ponta, numa trinca ofensiva ao lado de Mohamed Salah e Sadio Mané, a ponto de surpreender o técnico da época, Jürgen Klopp: "Ele é muito melhor do que eu achava que era".

Jota cresceu em silêncio, sob os pilares do esforço, da humildade, da superação. Nunca aparecia mais do que o necessário, mas sempre se mostrava presente com o gol inesperado, com a jogada contundente, com a disputa de bola raçuda, desprovida de vaidade.

A tragédia só reforça a certeza de que nunca saberemos quando será a última vez. A despedida acontece todo dia. De uma hora para outra, uma existência fulgurante se apaga. Não dá nem para contar os passos: do altar para a saudade, do título para os pêsames.

Da mais extrema alegria, sem transição, parte-se para o mais desesperador e súbito luto. Alguém que digitava o quanto estava realizado vê tudo se perder em uma viagem de volta para casa. Natural de Massarelos, Diogo José Teixeira da Silva, conhecido amorosamente como Diogo Jota pela torcida, talvez tenha sentido essa urgência de ser inesquecível, de não deixar nada para depois.

O que explica que tenha feito tanto em tão pouco tempo. Não era ansiedade, mas fome de viver. 

CARPINEJAR

04 de Julho de 2025
INFORME ESPECIAL - Rodrigo Lopes

A imagem de Lula e do Brasil no mundo

O sonho de Lula é ser protagonista mundial. É a serviço desta ambição que o Brasil liderou por 13 anos a missão de paz das Nações Unidas no Haiti. Naquele tempo, o presidente saído do chão de fábrica para o Planalto chamava atenção nos tapetes vermelhos dos fóruns internacionais. Era descrito como "o cara" por Barack Obama. E, não fosse a patrola da Casa Branca, que mostrou quem realmente manda no mundo, teria chegado a um acordo para neutralizar o processo de enriquecimento de urânio do Irã, em 2010.

O problema é que, enquanto Lula estava preso e Jair Bolsonaro tornava o Brasil pária internacional, a geopolítica mudou. O slogan "Brasil voltou", após anos de ostracismo na política externa do chanceler Ernesto Araújo, era feito mais de passado do que de presente. O mundo não estava mais de olho nos emergentes do Sul Global. O que importava, agora, era a China.

O protagonismo de Lula III foi erodindo a partir de equívocos ideológicos e da verborragia presidencial, que atropela o profissionalismo do Itamaraty. Nos dois conflitos atuais, na Ucrânia e no Oriente Médio, Lula culpabilizou as vítimas, no mínimo equiparando, em grau de responsabilidade, invasor e invadido, autores e inocentes.

A tomada de lado inviabilizou o principal pré- requisito da cadeira de um mediador: a neutralidade. Bolsonaro e Lula tiveram suas imagens internacionais corroídas pelo destrato da democracia - o primeiro, com ataques, o segundo com relativizações.

Oportunidades nos blocos

O retrato de decadência foi pintado pela revista britânica The Economist, no último fim de semana, apontando o Brasil como irrelevante em debates geopolíticos centrais. Lula é presidente do Brics, um bloco que se tornou um clube de autocratas, como Vladimir Putin, Xi Jinping e Abdel Fattah al-Sisi, de torturadores sauditas e de apoiadores do terrorismo, como os aiatolás do Irã.

O cambaleante Mercosul é uma oportunidade de colocar o pescoço para fora da água e liderar pelo exemplo, ao menos no concerto entre hermanos - rejeição explícita a ditaduras e ao terrorismo e a defesa intransigente da democracia seriam um bom começo. Mas a prova de fogo virá em novembro na COP30, em Belém. Falta pouco tempo - e não será com a incoerência de quem faz um discurso verde lá fora, mas apoia a exploração de petróleo aqui dentro, que se reconquistará o respeito perdido. _

Encontro com Cristina Kirchner

Durante passagem pela Argentina ontem, Lula aproveitou para visitar a ex-presidente do país, Cristina Kirchner, que está em prisão domiciliar em Buenos Aires.

Em uma publicação nas redes sociais, Cristina comparou sua situação jurídica à vivenciada por Lula no Brasil, quando o brasileiro foi condenado a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um triplex no âmbito da Operação Lava Jato - acusações que foram posteriormente anuladas. Já Cristina foi condenada a seis anos por fraude administrativa em prejuízo do Estado durante seus anos de governos, entre 2007 e 2015, caso que ficou conhecido como "Vialidad".

Nas redes sociais, Cristina afirmou que ambos foram vítimas de uma "guerra jurídica". _

São Leopoldo busca experiência na Alemanha

O prefeito de São Leopoldo, Heliomar Franco, cumpriu agenda ontem em Bad Neuenahr- Ahrweiler, no oeste da Alemanha. A cidade enfrentou, em 2021, uma catástrofe climática semelhante à vivida em 2024 no RS. A comitiva brasileira visitou projetos de proteção contra enchentes para conhecer soluções aplicadas no local.

Franco esteve no Instituto Aufbau- und Entwicklungsgesellschaft, onde se reuniu com o prefeito da cidade alemã, Guido Orthen. A missão internacional segue até terça-feira. Segundo o prefeito, o objetivo é conhecer as iniciativas alemãs e avançar no plano Desenvolvimento de um Conceito de Gestão Integrada de Enchentes no Rio dos Sinos. _

Cufa-RS na Europa

A Central Única das Favelas do Rio Grande do Sul (Cufa-RS) participa de dois eventos internacionais voltados à inovação social, desenvolvimento sustentável, justiça climática e inteligência artificial. Entre hoje e amanhã, a entidade está presente na Expo Favela Paris, na França.

Entre os dias 8 e 11, a organização vai para o AI for Good Summit, em Genebra, na Suíça.

A iniciativa em Paris tem como objetivo conectar empreendedores de favelas a redes de negócios, investidores e organizações sociais de diversos países. Já o encontro em Genebra é promovido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e reúne mais de 40 agências ligadas à ONU. _

História política do Estado

Um período pouco lembrado da história gaúcha é tema do novo livro do escritor Alcy Cheuiche. Trata-se da primeira sessão da Assembleia Legislativa do Estado, que tinha entre os eleitos Bento Gonçalves e Padre Chagas. O entrevero em plenário é resgatado pelo historiador no livro O alvorecer da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Revolução Farroupilha (Almalinda Sonhos Editoriais). São embates desconhecidos até mesmo pela Casa, onde somente agora, nos 190 anos do 20 de abril de 1835, estão sendo colocados em placa os nomes dos primeiros deputados. A obra é ilustrada por Gilmar Fraga, de ZH.

O lançamento será na terça-feira, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia, às 18h. 

INFORME ESPECIAL

04 de Julho de 2025

POLÍTICA E PODER - Rosane de Oliveira

Mercado ignora atrito entre parlamentares e Lula

Os arroubos dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, fazem parecer que a crise nas relações com o Executivo é mais grave do que realmente é. Claro que deputados e senadores estão mordidos com a decisão do presidente Lula de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada dos decretos de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelos parlamentares, mas a vida real segue seu curso com boas notícias. Ontem, o dólar fechou em R$ 5,40, o menor patamar em um ano. A Bolsa bateu novo recorde, acima dos 140 mil pontos. E a geração de empregos vai muito bem.

O mercado, sempre pragmático, dá sinais de que não está preocupado com as tretas das relações entre o governo e o Congresso, marcadas por chantagens que arrefecem quando o Executivo atende às demandas dos parlamentares. O mercado vai se preocupar ali adiante se o governo não conseguir cumprir a meta fiscal, seja por incompetência, seja pelo boicote da Câmara e do Senado.

O aumento do IOF não é a única forma de reduzir o rombo fiscal. Enquanto aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação em que contesta a derrubada do aumento do IOF pela aprovação de um projeto de decreto legislativo, o governo retém recursos orçamentários. É o velho contingenciamento, usado sempre que os governos precisam apertar os cintos.

Campanha

Ainda não se sabe o que fará o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação em que Lula questiona a constitucionalidade da revogação do decreto de aumento do IOF. O presidente alega que se não recorresse ao Supremo, não governaria mais. Esse não é o argumento que vai convencer Moraes, mas vale para os leigos entenderem.

Como a campanha eleitoral já pauta o governo e a oposição, é óbvia a previsão de que o Congresso derrubará outros decretos para fazer o governo sangrar, dado que, hoje, Lula é candidato à reeleição. Pesquisas mostram que no primeiro turno o presidente aparece à frente de todos os candidatos, mas no segundo turno sua situação é bem complicada.

Também ontem, o Congresso reagiu e decidiu partir para o caminho da judicialização. União Brasil, PP e Republicanos anunciaram que irão ao STF contra o governo para tentar manter a decisão do Congresso que revogou aumento do IOF. A ação tem apoio de PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante. Os três partidos que lideram a ação têm ministros e centenas de cargos no governo. _

STJ mantém condenação do MP e reconhece abuso contra Tarso

Em 2015, o MP pediu ressarcimento de R$ 1,3 bilhão do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e de ex-governadores gaúchos, alegando descumprimento de ordens judiciais. O caso tem origem em ação civil pública do MP-RS de 2002, que exigia do Estado a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal reguladas pela autarquia. À época, Tarso chegou a ter os bens bloqueados por 10 dias.

No entendimento da Justiça, a responsabilidade pela licitação era do Daer. _

Fronteira Oeste na pauta da Assembleia Legislativa

Às vésperas de completar dois meses na Assembleia Legislativa, o deputado Tiago Cadó (PDT) conseguiu levar para sua terra, São Borja, o presidente da Casa, Pepe Vargas (PT). Ontem, Pepe foi à Terra dos Presidentes para instalar duas frentes parlamentares propostas por Cadó. O ato oficial foi no Centro Unificado de Fronteira - junto à Ponte Internacional da Integração, que liga São Borja (BR) a Santo Tomé (AR).

Os deputados discutiram com líderes locais o processo de concessão e operação da ponte São Borja-Santo Tomé e a construção da ponte entre Itaqui e Alvear, na Argentina, uma lenda na região.

- São Borja há mais de 30 anos não tinha um deputado que mora na cidade. Agora, com o Cadó na Assembleia, temos mais presentes as pautas da Fronteira Oeste - elogiou Pepe. _

Uniformes escolares do governo do RS apresentam data errada. Os uniformes foram apresentados pelo Estado em outubro de 2024, já com a data incorreta. A confecção e distribuição dos uniformes foi orçada em R$ 403,1 milhões.

A incongruência nas peças foi divulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT). "Não é apenas um erro de digitação, é o desperdício de milhões de reais", escreveu Pepe.

Em nota, a Secretaria Estadual da Educação informa que está "apurando falhas de impressão em algumas peças dos uniformes". A pasta apresentou fotos de moletons com o ano correto, e afirma que os fornecedores dos lotes com problemas "serão notificados (...) para a correção". _

MP não vê responsabilidade da prefeitura da Capital na enchente

A conclusão dos promotores é de que, embora tenha havido falhas - incluindo o rompimento da comporta 14, ausência de vedação em outros pontos do muro da Mauá e trechos de diques com cotas abaixo das previstas -, a enchente foi resultado de um evento climático extraordinário.

Para o procurador-geral do município, Jhonny Prado, a decisão "reforça a seriedade com que tratamos o tema".

O inquérito arquivado não é o mesmo que a ação coletiva, também do MP, que cobra indenização de R$ 50 milhões da prefeitura por danos da enchente. _

POLÍTICA E PODER

03 de Julho de 2025
CARPINEJAR

De renguear o cusco

Porto Alegre amanheceu com 2ºC ontem. E era uma das cidades mais quentes no Rio Grande do Sul. Pelo menos 20 municípios registraram temperaturas negativas, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Dom Pedrito, na Campanha, teve -4,3ºC, seguida de São José dos Ausentes, com -4,2ºC, e Cambará do Sul, com -3,7ºC. Dizem que o homem fica mais elegante no inverno. Desde que o frio seja moderado. Não esse desespero em que nada combina com nada e acabamos mais bagunçados do que cusco na janela do carro.

São tantos acessórios que você perde a uniformidade da cor, ou a harmonia da textura. É gorro, é cachecol, é poncho em cima da roupa de lã, é ceroula, até você se tornar um astronauta encalhado. Há a preguiça de tomar banho, tanto para enfrentar a atmosfera lúgubre do banheiro quanto para tirar as camadas de cebola de si mesmo.

A vontade é colocar luvas nos pés, meias nas mãos, usar cobertor como capa sem se importar com as franjas. Extraviamos o senso estético, a noção de ordem. Viramos de cabeça para baixo.

Abre-se a porta da geladeira para se aquecer. Não conseguimos falar de outra coisa. Podemos ligar o ar-condicionado e ainda assim dormir com bolsas de água quente. Podemos nos ajoelhar diante do fogão a lenha e ainda assim tiritar de arrepio.

Não temos cidades adequadas para suportar as baixas temperaturas. Aqui é cada um por si, e a oração por todos os lados.

Em Copenhague (Dinamarca), Helsinque (Finlândia) e Berlim (Alemanha), por exemplo, predomina a tradição da calefação urbana, uma central térmica que distribui aconchego por tubulações subterrâneas para as casas. Os prédios, sobretudo os públicos, são equipados com sistemas de aquecimento hidráulico ou a gás, que democratizam o calor por radiadores em todos os cômodos. Há isolamento térmico nas paredes, janelas e telhados, vidros duplos ou triplos (com câmara de ar) que conservam o ambiente aquecido, há teto baixo e menos áreas abertas em comparação com nossas construções, ajudando a combater os ventos.

A nevasca é capaz de paralisar os serviços de nossas comarcas, suspendendo aulas e atendimento ao público. Já nas capitais europeias, o transporte, a coleta de lixo, a entrega de alimentos e a mobilidade são assegurados, pois o clima não é tratado como surpresa, mas como um dado normal da realidade.

Você verá sal nas ruas (sal-gema ou cloreto de sódio), pois reduz o ponto de congelamento da água, impedindo que a neve ou a chuva congelem ao tocar o solo. Evita a formação de gelo preto (black ice) -uma fina camada escorregadia e invisível que causa muitos acidentes. O material é posto por caminhões equipados com espalhadores de sal.

Para os carros não patinarem, são adotados pneus especiais, feitos com borracha mais macia, com sulcos mais profundos. Alguns têm pregos (studs), pequenos pinos metálicos embutidos que cravam na pista, aumentando a aderência.

As prefeituras possuem, em sua frota, uma série de máquinas: Snow Plow, que empurra a neve acumulada para os cantos das ruas, como se fosse um arado; Snow Blower, que sopra ou lança a neve para fora da calçada, jardim ou pátio; e Snow Groomer, tratores para neve fofa, mais frequentes em estações de esqui.

A responsabilidade de limpar a calçada é do morador. Não tem como deixar para depois. Existem prazos estipulados por lei, geralmente até as 8h do dia seguinte, sob pena de multa.

É uma lição de convivência com o inevitável, não de resistência teimosa, como no nosso caso. Estamos sempre propensos ao azar. Essas capitais não tentam vencer o inverno, mas se organizam para passar por ele.

Daí a elegância é possível. A dignidade se mantém acesa. E os abraços são mais sinceros, não uma forma de se esquentar a qualquer custo. 

CARPINEJAR

03 de Julho de 2025

POLÍTICA E PODER - Rosane de Oliveira

Ajuris pede licença compensatória retroativa a 2015

Depois do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, agora é a vez da Associação dos Juízes do RS (Ajuris) pleitear o pagamento retroativo da licença compensatória, a partir de 2015. Desde janeiro de 2023 os magistrados recebem essa compensação todos os meses, na forma de verba indenizatória (oito dias por mês), mas querem 10 anos de retroatividade.

No ofício 329/2025, o presidente da Ajuris, Cristiano Vilhalba Flores, invoca o princípio da "simetria constitucional" e cita o Provimento 48/2025-PGJ (do Ministério Público), o Ato nº 17/2025-P (do Ministério Público) e a Resolução 50/2025-OE (do Tribunal de Justiça) para embasar o pedido.

Flores argumenta, também, que o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça "reconheceu que a fixação da retroatividade a janeiro de 2023 foi uma deliberação inicial, orientada por uma tendência administrativa pontual, mas não definitiva, deixando expressamente consignado que eventual alteração do entendimento poderia ser examinada à luz de novos fundamentos".

Os "novos fundamentos" são o Provimento 48/2025-PGJ, do MP-RS, uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques, envolvendo caso similar do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o projeto de resolução do Tribunal de Contas do Estado.

A Ajuris destaca que o Provimento 48/2025 "determinou a retroação dos efeitos financeiros da licença compensatória ao ano de 2015, com base nas leis federais 13.013 e 13.095, de janeiro de 2015, normas que já vinculam também o Poder Judiciário quanto à indenização por exercício cumulativo".

O parágrafo único do artigo quarto, que define o valor da gratificação, diz: "A gratificação terá natureza remuneratória, não podendo o seu acréscimo ao subsídio mensal do magistrado implicar valor superior ao subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".

O subsídio mensal de ministro do STF é o teto salarial do funcionalismo público. Sempre foi o valor bruto. Como os penduricalhos ultrapassam o teto, adotou-se nos tribunais e no MP, com amparo dos conselhos nacionais, o conceito de "verba indenizatória", sobre a qual não incide Imposto de Renda nem vale para respeito ao teto. _

Com a saída do deputado Rodrigo Lorenzoni para o PP, a liderança da bancada do PL na Assembleia foi repassada à vice Adriana Lara. Internamente, Claudio Tatsch e Kelly Moraes dividem a disputa pela sucessão.

Deputado Tiago Simon questiona chefe do Ministério Público sobre privilégios

Ontem, deputados que lideram o movimento contra o pagamento dos privilégios das carreiras jurídicas optaram por não constranger o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que foi à Assembleia apresentar o balanço do Ministério Público. Tiago Simon (MDB) foi o único a questionar o chefe do MP sobre vantagens como a volta da licença-prêmio e o pagamento retroativo da licença compensatória, a contar de 2015.

O procurador respondeu que o que o MP, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas fizeram foi "dar cumprimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". Saltz se contradisse, porém, ao afirmar que "todas questões de interesse do MP são transportadas via projeto de lei para essa Casa" e em seguida sustentar que "o Supremo diz que resolução do CNJ e do CNMP tem força de lei". Em resposta ao questionamento sobre a recriação da licença-prêmio, disse que ela nunca foi extinta:

- Suspendemos o pagamento à época da pandemia, mas nunca deixou de existir.

A licença-prêmio foi extinta para servidores públicos federais em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, substituída por licença para capacitação. A medida provisória foi convertida em lei no ano seguinte.

No RS, a Assembleia acabou com a licença-prêmio por emenda Constitucional em fevereiro de 2019. A proposta havia sido apresentada pelo governo José Ivo Sartori e foi aprovada no primeiro mês de mandato dos deputados em 2019, com bênção do governador Eduardo Leite.

Quando diz que a licença- prêmio dos membros do MP não foi extinta, Saltz se refere a decisão do governo federal, que em 2020 suspendeu a contagem de prazo para pagamento de qualquer adicional, enquanto durasse a calamidade de covid-19. Mesmo após a pandemia, Judiciário, MP, Tribunal de Contas e Defensoria seguiram concedendo (ou pagando em dinheiro) licenças acumuladas até a aprovação da emenda à Constituição Estadual. _

O movimento contra regalias

É raro surgir na Assembleia Legislativa um tema capaz de unir deputados do PT e do Novo, que divergem em quase tudo. Os privilégios das carreiras jurídicas produziram o milagre de deixar Felipe Camozzato (Novo) e Jefferson Fernandes (PT) do mesmo lado. Os dois estão na liderança de um movimento contra os penduricalhos pagos sem aprovação de lei estadual, caso da licença compensatória retroativa a 2015 e da volta da licença-prêmio.

Os deputados sabem, por episódios anteriores, que o máximo que conseguem fazer é constranger quem recebe algum tipo de vantagem sem aprovação legislativa, já que pagamentos são feitos com base em resoluções de conselhos nacionais e estendidas por isonomia.

Medidas avaliadas

A ideia dos parlamentares é procurar mecanismos para constranger e criar desgaste político a Judiciário, MP, Defensoria e Tribunal de Contas. Uma das possibilidades é propor emenda à Constituição proibindo o pagamento de vantagens sem lei específica da Assembleia. Entre outras possibilidades, uma estudada por Camozzato é aprovar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para barrar os pagamentos contestados. _

Saltz defende trabalho do MP

Na prestação de contas na Assembleia, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, defendeu a atuação do Ministério Público em 2024, com foco no trabalho feito na enchente e na proteção de mulheres e crianças. Além disso, abordou a necessidade de mais promotores e servidores:

- A instituição ainda se ressente da falta de membros e servidores, ainda buscamos um equilíbrio maior no sistema de Justiça, mas continuamos conectados aos anseios sociais, e buscamos ser uma instituição feita por pessoas e para as pessoas. 

PSD registra nova executiva no TRE

Menos de dois meses depois da filiação do governador Eduardo Leite, o PSD registrou, ontem, no Tribunal Regional Eleitoral a sua nova executiva. Leite passa a ser o presidente do partido no RS, tendo como 1º vice-presidente o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e como 2ª vice a ex-senadora Ana Amélia Lemos. Mulheres ocupam 50% dos cargos. 

POLÍTICA E PODER