Em foco
Rio Grande do Sul é o quinto com mais reclamações no país no período de 15 dias de campanha oficial. Até agora, foram 640. Nesse ritmo, volume poderá igualar quantidade constatada no pleito de 2022. Tipo de infração mais comum é nas vias públicas, seguida de abuso na internet
De olho na propaganda eleitoral irregular
Humberto Trezzi
A campanha eleitoral começou oficialmente em 16 de agosto. Ao longo dessas duas semanas, a Justiça Eleitoral já recebeu 640 queixas de propaganda irregular no Rio Grande do Sul. Ao ritmo atual, o volume de suspeitas apontadas pode igualar o de 2022, último pleito de alcance federal, quando foram registradas 3.053 denúncias nos dois meses anteriores à eleição. O levantamento é do aplicativo Pardal.
Trata-se da ferramenta de recebimento de denúncias desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O canal foi criado para ações rápidas que façam cessar a irregularidade, explica o coordenador de assessoramento eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor de Justiça Rodrigo López Zilio.
- A ideia é que a denúncia parta do cidadão comum, para que o juiz tome uma medida de caráter administrativo, fazendo cessar a ilegalidade. Ela não tem contraditório, apenas manda parar o ilícito - explica Zilio.
A punição mais comum é a retirada imediata da propaganda. Existe um outro tipo de denúncia, menos frequente e mais elaborada, que se chama representação. É uma ação (geralmente, impetrada pelo MP), com direito a contraditório e ampla defesa, ajuizada e que pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Em casos graves e de reiteração, pode levar à cassação do registro do candidato ou do eleito (se já diplomado).
Inteligência artificial
A legislação proíbe propagandas em bens públicos e de uso comum (inclusive parques e jardins), em outdoors e por meio de amplificadores de som nas proximidades de tribunais, quartéis, hospitais, entre outros locais públicos. O uso de inteligência artificial na internet deve ser mencionado pelo político.
As 640 queixas ocorreram em 80 municípios gaúchos. Mais da metade delas, 387, por propaganda ilegal em vias públicas. A seguir vêm irregularidades na internet (45), em bens públicos (41) e outdoors ilegais, inclusive eletrônicos (39). Os carros de som continuam perturbando e somam 31 relatos até agora.
O desembargador Luciano Losekan, presidente da Comissão de Combate à Desinformação do TRE-RS, saúda a chegada do sistema Pardal.
Ele lembra que todos os cidadãos têm um computador em mãos, que é o celular. Até por isso, foi montado um aplicativo que permite gravação de voz e envio de fotos para as autoridades.
- O que mais nos preocupa nas queixas é a questão das deepfakes (montagens pela internet) e o uso de inteligência artificial sem mencionar essa ferramenta (o que é exigido por lei). Felizmente, ainda não é a irregularidade mais comum, que continua sendo a das propagandas em vias públicas e outdoors - afirma Losekan.
Por cargos
A maioria das denúncias, 260, se refere a propagandas para deputado estadual. Outras 233, para deputado federal. As demais, distribuídas entre senador, governador e partidos, com apenas quatro referentes a candidatos a presidente da República.
Os municípios que registram mais queixas até o momento são Porto Alegre (204), Passo Fundo (30) e Pelotas (30). Tanto o promotor Zilio como o desembargador Losekan acreditam que o uso do aplicativo Pardal pode estar mais popularizado, o que facilita o aumento no número de queixas apresentadas.
No Brasil, foram registradas até a manhã de ontem 8.706 denúncias de irregularidades. O RS é o quinto colocado no ranking dos Estados com mais queixas protocoladas - embora seja o sexto em população. Perde em registros de suspeitas eleitorais para São Paulo (1.650), Bahia (1.067), Pernambuco (698) e Minas Gerais (661). _
Acordo para combater as manipulações digitais
Paulo Rocha
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) firmaram na sexta-feira acordo de cooperação voltado ao combate à manipulação digital nas eleições. A parceria, já editada em pleitos anteriores, possibilita que peritos do TRT4 façam exames especializados em processos eleitorais que envolvam ilícitos digitais.
Entre as apurações que poderão ser feitas, estão a verificação de adulteração de fotos, vídeos, áudios e documentos, a identificação de conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial (IA) e a análise de deepfakes e clonagem de voz.
- Recentemente, 200 servidores da Justiça Eleitoral participaram de um curso com o nosso setor de perícia digital porque, no período de eleições, se utiliza muito as redes sociais e há possibilidade das deepfakes. Esse ensinamento vai permitir que se possa verificar dentro dos processos que correm na Justiça Eleitoral se houve o cometimento de um ilícito ou não - destaca o desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, presidente do TRT4.
Pelo acordo, os peritos do TRT4 farão apenas análise técnica, sem poder de decisão sobre questões eleitorais e de fiscalização de redes sociais. Os juízes eleitorais seguirão responsáveis pelos processos e decisões finais.
Recente levantamento do Tribunal Superior do Trabalho revelou que cinco Estados concentram o maior volume de ações de assédio eleitoral no trabalho. O estudo se debruçou sobre 738 processos ajuizados entre maio de 2023 e dezembro de 2025. São Paulo lidera, com cerca de 17,5% das ações. Em seguida vêm Paraná (14,6%) e Rio Grande do Sul (10,5%). Para o TRE-RS, o avanço de casos é motivo de preocupação.
- Até mesmo em função da facilidade da mídia, de meios de comunicação como o WhatsApp, esse tipo de ameaça é cada vez mais comum, mas esperamos que isso ocorra o mínimo possível - afirma a desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, presidente do TRE-RS.
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