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22 DE NOVEMBRO DE 2021
OPINIÃO DA RBS

PRESÍDIOS E RESSOCIALIZAÇÃO

Tem forte simbolismo a decisão anunciada pelo governo gaúcho de pôr abaixo o Presídio Central, hoje chamado Cadeia Pública de Porto Alegre. Basta lembrar que a CPI do Sistema Carcerário, concluída em 2008 na Câmara dos Deputados, considerou o local o pior presídio do país. O quadro histórico degradante formado por superlotação, sujeira por todo lado, problemas estruturais graves, deficiências elétricas e de saneamento, além da atuação das facções, levou ainda o Brasil a ser denunciado em 2013 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), devido à gravidade das situações ali detectadas.

Mas, mais do que uma decisão emblemática, espera-se que a nova estrutura a ser construída no local signifique, na prática, o começo de uma remodelação mais ampla da rede carcerária do Estado. O plano anunciado pelo Piratini no programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo prevê investimento de R$ 115 milhões para o erguimento de novas estruturas na área da Cadeia Pública, além de outros R$ 145 milhões destinados a uma nova unidade prisional do Complexo de Charqueadas, com a abertura de 3,5 mil vagas no total. O Central, com seus prédios decrépitos e já comparados a masmorras medievais, é o símbolo do colapso da área no Rio Grande do Sul e de um sistema falido que não cumpre o seu papel.

Haverá ganhos para a sociedade se, junto a unidades mais modernas e salubres, que não submetam presos e apenados a ambientes abarrotados e condições ainda mais degradantes, surgirem políticas que permitam a recuperação de quem passa pelo sistema prisional. Hoje, em regra, as prisões se convertem também em uma sentença de brutalização que conduz à permanência no círculo vicioso da vida no crime e realimenta a violência. A principal função do sistema prisional é fazer com que quem cometeu delitos cumpra sua pena, mas não apenas isso. É preciso, além de punir, preparar para a ressocialização, permitindo que os indivíduos tenham a chance de recuperar a dignidade e viver do suor de seu trabalho honesto.

A intenção de demolir o Central não é nova. Outras gestões acenaram com o mesmo objetivo. O governo Tarso Genro chegou a desmanchar uma galeria, mas depois nada avançou. Será frustrante se, como ocorreu em governos anteriores, acabar apenas como mais um compromisso quebrado. Há, neste momento, a oportunidade gerada por uma situação financeira um pouco mais confortável, o que permite investimentos mais ousados que minimizem a defasagem da infraestrutura carcerária do Estado e, ao mesmo tempo, facilite a adoção de políticas próprias para que as prisões não se resumam a depósitos de seres humanos. Soma-se a isso a promessa, agora renovada, de retirar a Brigada Militar da gestão do Central, devolvida à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O programa anunciado pelo Piratini prevê destinar R$ 465,6 milhões para os sistemas penal e socioeducativo até o final do próximo ano, o que inclui a construção de casas prisionais e melhorias em existentes em vários municípios do Estado, além da compra de equipamentos, entre outras iniciativas. Resta esperar que os prazos anunciados sejam cumpridos para que, o mais breve possível, o objetivo final de assegurar mais segurança para a população gaúcha possa ser alcançado.

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