27 de fevereiro de 2014
| N° 17717
EDITORIAIS
OS MAIS IGUAIS
O Ministério Público do Distrito
Federal pediu à Vara de Execuções Penais que convoque o governador Agnelo
Queiroz (PT) para explicar e tomar providências contra privilégios que estão
sendo dispensados aos condenados do mensalão no Centro de Progressão
Penitenciária do Presídio da Papuda, onde estão integrantes do chamado núcleo
político do processo. De acordo com reclamações de outros prisioneiros, até uma
feijoada foi realizada para os petistas, que também recebem constantes visitas
de parlamentares do partido, em horário não permitido.
As regalias concedidas ao ex-tesoureiro
Delúbio Soares, inclusive, provocaram nesta semana a demissão de um diretor que
se opôs às concessões. Por isso, se o governo do DF não tomar as devidas
providências, o MP pretende pedir ao Supremo que o ex-ministro José Dirceu e o
ex-tesoureiro sejam transferidos para um presídio federal.
Os promotores alegam que o
tratamento diferenciado fere os direitos dos demais detentos e aumenta o risco
de rebelião. Desde a chegada dos prisioneiros ilustres, na metade de novembro,
a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que controla o sistema penal
no Distrito Federal, tem feito uma espécie de blindagem dos petistas, impedindo
inclusive que representantes do Ministério Público exerçam livremente suas
funções fiscalizadoras. Tais procedimentos são realmente inadmissíveis, pois
representam uma evidente burla à condenação.
Ninguém pode querer que os
condenados do mensalão sejam submetidos a tratamento degradante. Nem eles, nem
outros prisioneiros. A função do Estado é proporcionar a todos que estão sob
sua guarda o tratamento digno e igualitário que a Constituição Federal assegura
a todos os brasileiros. Até por isso, as regalias constatadas causam
preocupação. Se cada governador dispensar privilégios a correligionários que
cumprem pena em presídios de sua jurisdição, o sistema penal vira um caos.
A condenação de figuras de
destaque da política nacional pelo STF foi interpretada pela população como um
divisor de águas na impunidade dos poderosos. Se a execução da sentença for
abrandada por simpatia ideo- lógica ou comprometimento partidário, o Brasil
estará tornando realidade uma preocupante mensagem da fábula do escritor George
Orwell na célebre Revolução dos Bichos. Quando os animais assumiram o comando
da granja, criaram os Mandamentos do Animalismo, uma espécie de Constituição do
novo sistema que tinha como principal máxima o sétimo item: “Todos os animais
são iguais”. Os detentores do poder, porém, passaram a desfrutar de privilégios
e trataram de justificá-los de forma escrita, acrescentando um complemento:
“Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”.
E o socialismo virou
totalitarismo.
