28
de fevereiro de 2014 | N° 17718
ARTIGOS
- Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
Mensalão, o desfecho
Após
um longo tramitar processual, a Ação Penal 470, o famigerado mensalão, chegou a
seu desfecho jurídico. A hora não é de foguetes nem de socos ao céu, mas de
reflexão profunda sobre o ocorrido e seus efeitos pedagógicos para o futuro do
país. Aliás, no artigo O Brasil pós-mensalão (ZH, 6/12/2012), já havia
externado convicções em forma de letras: Senhoras e senhores, o Brasil está diferente.
Mais do que diferente, o Brasil está melhor. Demorou, mas o dia chegou.
Com
o julgamento do mensalão, a classe política está entendendo que a lei também se
aplica aos poderosos. A farra felizmente chegou ao fim. Eis o ponto: a absolvição
por quadrilha não apaga, em nada, o cipoal de crimes cometidos contra a nação. No
resumo da ópera, ao invés de corruptos quadrilheiros, temos corruptos por
coautoria. Serão, assim, os corruptos agora mais nobres?
Ora,
o ponto alto de todo o enredo criminoso é que a classe política não vive mais
no reino da impunidade desavergonhada. Através do exercício jurisdicional sério,
digno e valoroso da colenda Suprema Corte, o Brasil caminha para um patamar de
melhores níveis de decência pública. A punição de políticos corruptos, dentro
de uma pauta de devido processo legal e ampla defesa, configura um avanço
institucional importante para um país que quer e deseja ser honesto. No
entanto, a construção jurídica de uma sociedade moralmente mais elevada é limitada
aos preceitos da lei. Ou seja, o juiz, por melhores que sejam suas intenções,
pode levar seu talento e espírito de justiça até as fronteiras da legalidade; a
partir daí, as mudanças sociais precisam da política bem exercida.
Em
outras palavras, a área jurídica é apenas um espaço do universo político. Nas
suas zonas de intersecções constitucionais, pode o Supremo agir pontualmente no
aperfeiçoamento, correção e fiscalização de eventuais transgressões das regras
do jogo democrático. Aqui chegando, o dever público passa a ser do cidadão,
que, através da prática diária da virtude, impulsiona os imperativos de decência
e honradez a todos os campos da vida civil, vindo a culminar, ao final, com
melhores hábitos e mais altos postulantes ao exercício digno da função pública.
Enfim, sem bons, justos e ativos cidadãos a democracia fica à mercê dos
corruptos.
O
mensalão é, portanto, a prova provada de que o poder democrático pode ser usado
por criminosos, legitimamente investidos em cargos políticos. Talvez aqui
esteja a maior lição desse triste caso penal: quando nos distanciamos dos
deveres da cidadania, a política vira uma farsa em favor de parasitas do poder.
Sem cortinas, o Brasil esteve muito perto de se consorciar ao crime. E, quando
a política fica criminosa, ser honesto passa a ser um risco de vida. O caso está
encerrado. Os corruptos estão na cadeia. É hora de elevarmos a democracia brasileira;
é hora de falarmos verdades sem farsas; é hora do encontro da nação com seus
autênticos bons cidadãos. É a nossa hora neste atual momento histórico do
Brasil! Em quem, então, você votará nas eleições de outubro?
*ADVOGADO,
ESPECIALISTA DO INSTITUTO MILLENIUM
