Renan garante votação de projeto sobre dívidas rurais nesta quarta no Senado
Claudio MedagliaRepórterA votação do PL 5.122/2023, que cria um amplo programa de renegociação de dívidas rurais, ficou para esta quarta-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator da proposta, senador Renan Calheiros, se comprometeu a colocar o texto como primeiro item da pauta.
A apreciação estava prevista para esta terça-feira, mas acabou adiada após a comissão receber o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir política monetária. A audiência se estendeu por mais de cinco horas e consumiu praticamente toda a sessão do colegiado.
Apesar da postergação, a expectativa em Brasília é de que o projeto avance tanto na CAE quanto no plenário do Senado. Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, Renan deve sustentar a última versão do parecer, já ajustada com a inclusão de adendos apresentados por senadores ao longo da tramitação.
O movimento ocorre mesmo diante da tentativa do Ministério da Fazenda de frear o avanço da proposta. Em nota técnica enviada ao relator e revelada pelo Estadão/Broadcast, a equipe econômica estimou impacto potencial de R$ 817 bilhões em 13 anos caso o texto seja implementado nos moldes atuais. Para 2027, a projeção do governo aponta custo de R$ 150 bilhões.
A Fazenda também alertou para possíveis efeitos estruturais sobre o crédito rural e o Plano Safra, sobretudo devido ao custo de equalização das taxas de juros previstas no projeto.
Integrantes da articulação do PL, porém, contestam os cálculos do governo. Documentos distribuídos a parlamentares argumentam que a equipe econômica trabalha com um cenário máximo, considerando praticamente toda a carteira de crédito ligada ao agronegócio. Segundo os defensores da proposta, o universo efetivamente “estressado” estaria próximo de R$ 170 bilhões, o que reduziria significativamente o impacto fiscal estimado.
O texto em discussão autoriza a renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025, incluindo operações de crédito rural, empréstimos usados para liquidar financiamentos agropecuários e Cédulas de Produto Rural (CPRs). A proposta prevê prazo de dez anos para pagamento, com três anos de carência e juros subsidiados.
A tendência, segundo fontes envolvidas na tramitação, é de que o Senado aprove uma versão considerada de consenso político. Depois disso, o projeto retornaria à Câmara dos Deputados apenas para confirmação das mudanças promovidas pelos senadores, permitindo o envio do texto à sanção presidencial ainda antes do lançamento do próximo Plano Safra.
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