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27 DE JANEIRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

A AGENDA DA OCDE

A aprovação do processo de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mais do que status pelo ingresso no chamado "clube dos ricos", representa uma oportunidade singular. O grande proveito a ser tirado está na série de compromissos que precisarão ser cumpridos para que a filiação seja confirmada. Mesmo que, pelos dados mais recentes, o país já esteja aderente à quase metade dos 251 quesitos exigidos pela entidade, existem avanços significativos pendentes.

Se de fato for possível progredir nestes pontos, por meio de um engajamento que transcenderá a atual gestão, o Brasil e os próprios brasileiros serão os grandes beneficiados. A melhoria no ambiente de negócios, o fortalecimento institucional e da democracia, o aperfeiçoamento e a modernização de legislações, a maior proteção à natureza, aos direitos humanos e a redução da pobreza formam uma agenda de progresso e evolução civilizatória. No âmbito econômico, o grande nó a ser desatado, sem dúvida, é a realização de uma verdadeira reforma tributária, que mire especialmente a simplificação da cobrança de impostos. A complexidade atual eleva custos e mina a competitividade das empresas instaladas no país, ao mesmo tempo que inibe a chegada de novas companhias e investimentos estrangeiros.

Como 2022 é um ano eleitoral, restam poucas esperanças de que esta pauta deslanche agora. Mas deve ser uma tarefa prioritária do Executivo e da nova legislatura no Congresso a partir de 2023, para que, enfim, se chegue a um bom termo, a partir de uma intrincada negociação que envolve pressões e interesses regionais e de diferentes setores da economia. Outros itens da pauta econômica, aos poucos, dão novos passos, como a promessa do governo federal de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre transações cambiais, alinhando-se às práticas dos membros da OCDE.

As obrigações do Brasil incluem o aprimoramento de mecanismos de combate ao desvio de recursos públicos. Cumpre lembrar que, na terça-feira, foi divulgado novo levantamento da ONG Transparência Internacional mostrando que o Brasil perdeu duas posições e recuou para o 96º lugar no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), entre 180 nações analisadas. É um indicativo robusto do quanto o país precisa avançar no arcabouço legal e institucional para frear malfeitos, punir eventuais culpados e evitar que faltem recursos para atender a população em suas necessidades mais básicas.

Há ainda reiterados alertas de que questões ambientais serão decisivas para o possível ingresso do Brasil na OCDE. Para atender às exigências, o país terá de frear o desmatamento, as queimadas criminosas e proteger a rica e inigualável biodiversidade. Será forçosa uma guinada nas políticas para a área, o que precisará ser demonstrado com dados e resultados, e não com discursos vazios e renovadas promessas. O dever de casa brasileiro, nota-se, é desafiador. Mas é preciso perseverar e perseguir os objetivos. Cumprir esta agenda será salutar ao país, com considerável impulso para o desenvolvimento nacional. É algo mais relevante do que apenas ajudar a ser incorporado na OCDE e obter uma espécie de selo de conformidade com as melhores práticas internacionais.