Fachin e a divisão de poderes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu a separação dos poderes da República durante discurso ao receber o título de Doutor Honoris Causa da Unisinos, na sexta-feira, em Porto Alegre. No evento, também ponderou a autocontenção dos magistrados e alertou para ameaças à democracia.
- A separação dos poderes pressupõe distinção funcional, equilíbrio e responsabilidade. Nenhum poder pode reivindicar para si a totalidade da razão constitucional. Nenhum poder possui autorização para substituir os demais, como também não se encontra dispensado de observar os limites de suas competências. O Judiciário não governa e não legisla - disse.
Desde que assumiu a presidência do STF, Fachin defende a existência de um código de conduta para a Suprema Corte. Mesmo sem citar o tema de forma explícita em seu discurso, o magistrado falou sobre a integridade do órgão e ressaltou que o Judiciário não deve ultrapassar a competência dos demais poderes.
- Se o direito deve aspirar à integridade, também as instituições que o aplicam precisam organizar sua atuação segundo exigências de coerência, imparcialidade e fidelidade constitucional. O Judiciário não governa e não legisla. Não disputa nem deve pleitear o poder político. Exerce a jurisdição nos limites da Constituição. E, dentro desses limites, deve atuar com independência, firmeza e imparcialidade. [?] A autocontenção judicial não significa omissão diante da violação de direitos - disse.
Ao falar sobre o que chamou de erosão institucional e as lições do constitucionalismo, o ministro alertou para ameaças à democracia que o país viveu recentemente e destacou o trabalho do Judiciário em sua defesa:
- Durante muito tempo, a ameaça mais evidente à democracia era sua ruptura aberta. A suspensão das Constituições. A dissolução dos Parlamentos. A supressão das eleições. Essas ameaças não desapareceram, mas a experiência contemporânea revelou outro fenômeno. A democracia pode ser enfraquecida por dentro - ponderou.
Jurista, acadêmico e magistrado brasileiro, o atual presidente do STF e do CNJ é natural de Rondinha, no norte do Estado, e está na Corte desde 2015.
A outorga do título integrou a programação comemorativa dos 60 anos do curso de graduação em Direito e dos 30 anos do Programa de Pós- Graduação em Direito da Unisinos. _
Presidente do STF fala sobre fuga de Flávio Bolsonaro
Streaming gaúcho documenta a viagem do Papa
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que as reações de cada candidato ao pleito eleitoral dizem respeito à sua esfera própria de deliberação. A fala respondeu a um questionamento sobre a avaliação do magistrado acerca da fuga de Flávio Bolsonaro (PL) após a derrota no segundo turno.
- Na democracia, há quem vença as eleições, há quem seja derrotado. As reações pessoais de cada candidato dizem respeito à sua esfera política. O que é importante para o processo político é a estabilidade que o processo tem representado no Brasil nos últimos anos.
O magistrado também defendeu o papel da Justiça Eleitoral no pleito, que, nas palavras dele, deu exemplo de eficiência, tanto na preparação quanto na aplicação e totalização dos votos:
- O Brasil está dando provas de maturidade política e institucional. _
Colaborou Gabriel Jacobsen
O Papa chegou ao Uruguai nesta sexta-feira, onde permanecerá até domingo. Na sequência, seguirá para a Argentina, onde ficará até o dia 11. A produção reunirá registros, encontros, relatos e experiências vividas ao longo desses dias.
A equipe é composta por cinco profissionais da empresa, presentes nos dois países para acompanhar a programação. Segundo a Lumine, a proximidade geográfica da sede da empresa torna essa experiência ainda mais significativa.
Além disso, a plataforma fará cobertura nas suas redes e canais de divulgação. _
Conexão entre POA e Portugal
Representante de Zucco na COP31
A estratégia da pasta é reforçar a malha aérea nas cidades que receberão jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 - lista que inclui a capital gaúcha.
A coluna questionou o ministério sobre o impacto da iniciativa para Porto Alegre, que terá jogos no Beira-Rio. Segundo a pasta, o fortalecimento de rotas já existentes é prioridade e o evento abre margem para negociar novas frequências com as companhias, embora não haja anúncio oficial de datas ou voos extras para o RS.
Hoje, Porto Alegre já opera a rota direta para Lisboa por meio da TAP Air Portugal. _
O governador eleito Luciano Zucco (PL) enviará o procurador do Estado Rodinei Escobar Xavier Candeia à COP31, que ocorre, a partir de segunda-feira, em Antália, na Turquia.
Candeia é integrante do grupo de trabalho de meio ambiente da equipe de transição. Tem mais de três décadas de experiência no serviço público, com atuação em direito público, questões ambientais e temas territoriais e fundiários.
Segundo a equipe de transição, a participação terá caráter institucional, com o objetivo de acompanhar os debates sobre mudanças climáticas, prevenção, adaptação e resiliência, além de identificar experiências e oportunidades de cooperação que possam contribuir para o Estado. _
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