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27 DE SETEMBRO DE 2021
OPINIÃO DA RBS

RETROCESSO ELEITORAL EVITADO

Decidiram com bom senso os senadores ao votar na semana passada a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, mas rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais. O retorno dessa possibilidade, um flagrante retrocesso, foi aprovado na Câmara no mês passado, mas o erro agora foi corretamente corrigido pelo Senado. O texto será promulgado pelo Congresso e valerá já para as eleições do próximo ano.

O fim das coligações nos pleitos para vereadores e deputados foi um dos principais pontos positivos da minirreforma de 2017. Se inseriu no esforço de necessária depuração partidária pela qual o Brasil precisa passar. O sistema vigente até então favorecia o surgimento de siglas nanicas e sua conversão em verdadeiros balcões de negócios. Retornar à regra anterior significaria voltar a estimular a manutenção do cenário atual, com uma miríade de legendas sem qualquer norte programático ou nitidez ideológica.

Chegou-se ao ponto de a criação de um partido se assemelhar a um empreendimento privado lucrativo. Uma vez estabelecida, e com representantes eleitos graças às coligações, as legendas - sem real representatividade na sociedade - viram agremiações de aluguel, com acesso a recursos públicos para campanha e espaços nos horários gratuitos de rádio e TV. Um prato cheio para a barganha, em troca de verbas e cargos. Essa fragmentação nos parlamentos, é preciso ressaltar, dificulta a governabilidade e, por fim, fomenta o indesejado toma lá da cá. As coligações proporcionais também tinham o defeito de distorcer o desejo do eleitor, que muitas vezes, com o seu voto, ajudava a eleger um candidato sem nenhuma afinidade com a sua linha de pensamento.

Enterrar definitivamente esse sistema que se mostrou danoso à democracia vai no caminho correto. Somam-se ainda as cláusulas de barreira que valerão a partir da eleição do próximo ano, exigindo desempenho mínimo dos partidos para continuarem tendo acesso a fundos e a horário gratuito de rádio e TV. É uma pressão que também vai na direção certa ao inviabilizar uma série de siglas aventureiras, contribuindo para a consolidação de legendas, de acordo com suas similitudes.

O fim das coligações proporcionais, que valeu para as eleições municipais do ano passado, já apresentou bons resultados. Levantamento da Associação Brasileira de Ciência Política mostrou, como resultado, redução da fragmentação de siglas nos parlamentos, sem prejuízo na representação de minorias. O texto aprovado, aliás, também trouxe pontos que estimulam maior pluralidade. Um trecho da PEC aprovado pela Câmara e ratificado pelo Senado prevê que, nos cálculos para a distribuição das verbas dos fundos eleitoral e partidário, os votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras serão contados em dobro. É um estímulo bem-vindo para ampliar a participação de grupos sub- representados e, assim, fazer com que os Legislativos tenham um perfil mas perecido com o da população brasileira.

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