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15 DE SETEMBRO DE 2021
AGORA SEM URGÊNCIA

Governo estadual recua em projeto sobre saneamento

Ciente das resistências de prefeitos e deputados estaduais à regionalização do saneamento, o governador Eduardo Leite retirou a urgência do projeto de lei que cria um bloco com 307 municípios atendidos pela Corsan. O acerto foi fechado na manhã de ontem, durante a entrega da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Por força do regime de urgência, a matéria estava trancando as votações da Assembleia. Mais cedo, a estratégia estabelecida pelo Piratini era inverter a pauta durante a reunião de líderes, deixando o tema para o fim da lista de projetos que seriam submetidos ao plenário.

A ideia foi sugerida pela bancada do PP e encampada pelo governo estadual. Com isso, no meio da tarde, a base governista iria tirar o quórum, derrubando a sessão.

Contudo, a iniciativa foi revista no final da manhã. Ao entregar pessoalmente à Assembleia a previsão de receitas e despesas para o próximo ano, Leite foi informado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), e pelo presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB), que ainda havia muita resistência à proposta na base aliada.

Desconfiança

Prevista na legislação federal que criou o novo marco do saneamento, a criação de blocos regionais tem gerado desconfiança nos prefeitos, muitos deles temerosos de um aumento na tarifa.

Atualmente tramitam na Assembleia dois projetos de lei com esse objetivo. Um deles cria um bloco com os 307 municípios atendidos pela Corsan. O outro divide em outros três blocos (Sul, Nordeste e Litoral Norte) os demais municípios.

Para evitar uma eventual derrota na votação justamente no projeto que engloba todos os contratos da Corsan (o maior ativo da companhia no processo de privatização), Leite assentiu e retirou a urgência.

Agora, o texto volta à tramitação normal. Dessa maneira, deverá passar por comissões antes de chegar ao plenário. A expectativa é de que esteja pronto para votação nos últimos meses do ano.

Cálculo

Para o governo, a questão não exige tanta pressa como a privatização da estatal de água e esgoto. Esse cálculo político moveu o recuo na regionalização do saneamento, pois, ao reduzir a tensão política do plenário, o Piratini conseguiu dinamizar a votação de outros projetos que tramitavam com urgência e atrasavam a aprovação da redação final do texto que autoriza a venda da Corsan.

Embora a matéria tenha sido votada há duas semanas, é preciso vencer essa etapa - praticamente protocolar, já que o projeto original passou por 33 votos a 19 - para que o governador sancione a lei.

Ao cabo, a estratégia deu certo. Sem dificuldades, o governo aprovou ontem os seis projetos que tramitavam em regime de urgência e liberou a pauta para a próxima semana. Dessa forma, passaram pelo crivo dos deputados, entre outras matérias, a adequação da lei que autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal da União, um reajuste de 10% no vale-refeição dos servidores, a criação da Portos RS, empresa que irá substituir a Superintendência do Porto de Rio Grande, e o plano de carreira da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.