10 DE OUTUBRO DE 2022
ARTIGOS
GARANTIA DE PASSE LIVRE PARA TODOS NAS ELEIÇÕES SIMPLES ASSIM
A Constituição Federal atribuiu à Defensoria Pública o nobre dever constitucional de atuar como expressão e instrumento do regime democrático, especialmente para a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Imbuída desse compromisso, a instituição está a atuar fortemente para garantir o exercício da soberania popular através do voto - para tanto, buscando o amplo acesso da população aos locais de votação, de forma gratuita e irrestrita, no que se convencionou chamar de Passe Livre nos dias de eleições. Isso porque a restrição do Passe Livre verdadeiramente impede o deslocamento dos eleitores que possuem o seu local de votação distante de sua residência e daqueles que mudaram de endereço e não promoveram a mudança do local de votação dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
Considerando que diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul estavam negando a isenção tarifária do transporte coletivo nos dias de eleições, a Defensoria Pública, através de seus órgãos, passou a solicitar a concessão da isenção do pagamento de passagens nesses dias.
A partir daí, várias cidades acataram recomendações da instituição, expedindo decretos autorizadores da gratuidade; em outros casos, houve a necessidade de ajuizamento de ações, que tiveram, em sua grande maioria, acolhimento por parte do Judiciário, sensível aos argumentos da vedação ao retrocesso social, da possibilidade de controle de políticas públicas que visem à concretização do sufrágio universal e da impossibilidade de surpresa aos eleitores, informados da ausência do transporte gratuito a poucos dias das eleições.
A cidadania exige instrumentos eficazes para seu pleno exercício, e a Defensoria Pública seguirá atenta para viabilizar que a população em situação de vulnerabilidade possa exercer seus direitos fundamentais, nos quais se incluem os políticos, de forma plena, sem restrições ou condicionamentos.
A História tem o poder, por vezes, de se repetir. Em plenas eleições de 2022, estamos muito próximos do que ocorreu em 2018. De um lado, um candidato que defende o Estado inchado, bolsa-tudo e sindicalização das relações. De outro, alguém com sérios problemas na forma de se comunicar e agir, mas que, por outro lado, apresentou medidas concretas que ajudaram a economia (reforma trabalhista, auxílio pós-pandemia, entre outros). Somado a isso, temos, ainda, os episódios de corrupção, tão debatidos e flexibilizados por muitos.
Para votar com a consciência um pouco mais limpa, criou-se, emocionalmente, os termos "ex-condenado por corrupção" ou "condenado do bem". Sou obrigado a lembrar, quando ouço isso, do slogan de um antigo político que dizia "eu roubo, mas faço". Achávamos que isso tinha ficado para trás na nossa história, mas a todo momento, infelizmente, somos obrigados a rever esses conceitos para aceitar que o chefe do país possa ter tido um passado de "ficha suja". Mas convido o leitor, se possível, a esquecer a questão da corrupção, pelas acusações recíprocas, e focar o Brasil, a economia e a geração de renda.
Não se pode ser conivente com quem praticou reconhecidas ações antieconômicas e idealiza medidas ainda mais profundas nesse sentido. Imaginem, apenas como um exercício, o Brasil de 2024, somente dois anos à frente, com a volta de contribuições sindicais, greves, movimentos violentos, fim do teto de gastos e da reforma trabalhista, entre tantos outros fantasmas que interferirão frontalmente no livre mercado e na geração de renda.
Imaginem os campos tomados pelos movimentos que não permitem a produção de quem quer produzir. Imaginem a reputação do Brasil, uma das últimas nações livres da esquerda na América do Sul, tomada pelo socialismo e pela ideia do Estado gigante e ainda mais ineficiente para acomodar apadrinhados.
Certamente, para aqueles que querem produzir, serão tempos sombrios. Fundamental refletirmos o que será melhor para o Brasil. Para isso, sejamos críticos e racionais, porque, no futuro, não adiantará reclamar, pois sabemos, desde já e muito bem, a índole e as intenções dos dois candidatos.
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