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24 DE OUTUBRO DE 2022
+ ECONOMIA

O ranking da inflação

Em campanhas eleitorais, explícitas ou informais, circula a tese de que o Brasil tem a quarta menor inflação entre os países do G20, formado pelos países de maior PIB. Em ranking respeitado no mercado, o país aparece em 10º lugar. A inflação acumulada em 12 meses informada pela Trading Economics para o Brasil é exatamente a calculada pelo IBGE até setembro, de 7,17%.

A posição do Brasil no ranking, mesmo em 10º, é de exceção. Há vários países desenvolvidos com inflação superior à nacional neste momento, como Estados Unidos, em 14º, com 8,2%, ou Alemanha, em 19º, com 10% acumulados em 12 meses.

É bom lembrar que há várias formas de medir a inflação, como a acumulada no ano (de janeiro até o mês em curso) ou a registrada em 12 meses. Essa última é a mais frequente por dar um quadro mais completo da situação dos preços.

Cérebro por trás das propostas de emenda constitucional 45 e 110, pilares da reforma tributária, Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, reage com modéstia genuína ao ser chamado de "pai" dessa mudança. Diz que as propostas resultam de um longo processo, desde a Constituição de 1988. Às vésperas da definição de um processo eleitoral, há certo consenso de que o debate amadureceu e tem chances de ao menos reduzir o tamanho do "manicômio tributário" do Brasil. Mas Appy alerta que a proposta de taxação de dividendos, suposta solução para bancar promessas de campanha, se for bem feita não rende grande alta de arrecadação.

Agora vai?

Já neste mandato, a reforma tributária teria grande chance se tivesse apoio do governo, que ficou contra por razões políticas, não técnicas. Foi vista como uma agenda de Rodrigo Maia (ex-presidente da Câmara dos Deputados), de quem o ministro da Economia e o presidente da República não gostam. Não andou porque o governo resolveu bancar a proposta da CPMF que, até hoje, é o ideal de reforma do Guedes. Então, tem chance grande de avançar no próximo governo. 

Em parte, porque há amadurecimento e identificação mais clara das resistências. Mas só se, de fato, virar prioridade do governo. Esse tipo de reforma sempre gera resistência. Existem as setoriais, que devem ser superadas com negociação e alguns ajustes, mas é preciso ter apoio do governo. E não só colocando seu capital político, mas ajudando a população a entender. Se disser que é uma reforma sobre a tributação do consumo, as pessoas não vão entender. É preciso destacar um efeito muito positivo: o aumento de poder de compra. Não imediato, mas no longo prazo.

Quais são as resistências?

Do ponto de vista federativo, os grandes municípios, que não querem perder a competência de cobrar ISS (Imposto sobre Serviços). Em contrapartida, há apoio de todos os Estados e pequenos municípios. Do ponto de vista setorial, o de serviços resiste mais. Em parte, é por incompreensão. Os prestadores de serviços que estão no meio da cadeia serão beneficiados. Mesmo que pague a alíquota integral, dá crédito integral ao contratante, o que reduz a carga. Vai exigir alguma negociação, talvez com outra medida, como a desoneração da folha de salários. Há parte do setor agrícola que resiste à reforma tributária, mas ainda é possível negociar.

A taxação de dividendos voltou ao debate como "solução" para promessas feitas para 2023. A conta fecha?

A tributação sobre dividendos não resolveria o problema do teto, que é sobre gastos. Aumento de tributo não eleva o teto. E é preciso ter o cuidado com a ideia de que vai gerar um monte de recursos. Do ponto de vista técnico, o padrão nos países desenvolvidos é ter uma tributação sobre empresas e outra sobre dividendos. Nesse caso, a alíquota sobre a empresa é muito mais baixa do que no Brasil. 

Portanto, se passar a tributar dividendos sem mudar o imposto de renda (IR) das empresas vai ter efeito negativo sobre a atração de investimentos e, em consequência, sobre o crescimento de longo prazo. Então, tem de ser adotada com redução na alíquota das empresas. Taxação de dividendos bem feita não trará grande aumento de arrecadação, isso se houver. Depende de qual vai ser o modelo. Quando se faz essa projeção com alíquotas semelhantes às médias da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil quer participar) fica perto do zero a zero. E a mudança do IR aprovada na Câmara é muito ruim. É melhor não aprovar nada do que do jeito que está.

Por quê?

Prevê que todas as empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões serão isentas na distribuição de dividendos. O discurso parece correto: beneficiar pequenas empresas. Mas cria um baita problema para o Brasil. Vai estimular empresas a se fragmentarem para ficar dentro do limite. Por exemplo, uma empresa que tem receita de R$ 40 milhões vai querer se dividir em 10 para ficar isenta.

Se essa não é a solução, qual é?

O crescimento econômico. As PECs 45 e 110 foram feitas para manter a carga tributária, só simplificando a arrecadação. Esse é o ganho que faz a economia crescer mais. Se cresce e arrecada mais, há a discussão sobre o que fazer com essa receita: mais gasto público ou redução de alíquotas? Mas o grande benefício é o maior crescimento econômico e da renda das pessoas.

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