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26 DE OUTUBRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

O CERCO AO ORÇAMENTO SECRETO

Com a exceção dos parlamentares e grupos políticos beneficiados, há uma concordância generalizada quanto à inadequação do chamado orçamento secreto aos princípios republicanos. Trata-se de uma farta distribuição de emendas sem transparência ou critérios de equidade entre deputados e senadores, obedecendo somente a conveniências dos caciques do Congresso e seus aliados, especialmente do centrão. Apenas para 2023 estão reservados R$ 19 bilhões por esse mecanismo.

São recursos em regra aplicados em obras paroquiais e na aquisição de bens e serviços sem a devida comprovação de serem prioridade. Em muitos casos, há indícios de superfaturamento e corrupção. Enquanto isso, faltam verbas para projetos estruturantes que trariam maiores vantagens competitivas para o país ou poderiam melhorar a qualidade de vida de um número maior de brasileiros. Como colide com os preceitos de uma gestão ciosa do dinheiro público, deveria ser extinto.

Criticado por usar o orçamento secreto como um instrumento para garantir a fidelidade de sua base, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, parece que agora se filiou à ala dos descontentes. Em entrevista na segunda-feira, declarou que, se conseguir um segundo mandato, vai negociar o fim das também chamadas emendas de relator. É fato que, na situação atual, o Executivo perde poder e capacidade de alocar os recursos de forma mais racional. Assim, Bolsonaro se alinha com o oponente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que em repetidas oportunidades classificou o artifício como uma excrescência.

Acabar com o orçamento secreto por negociação política, entretanto, não será simples. O Congresso eleito fortaleceu o centrão, grupo poderoso que certamente não vai concordar em ceder docilmente a influência também utilizada como estratégia para obter dividendos eleitorais. Mas há, ao menos, manifestações dos dois postulantes a comandar o país pelos próximos quatro anos no sentido de rever esse instrumento. A ver, ainda, o grau de sinceridade e o verdadeiro empenho do presidente escolhido pelas urnas no próximo dia 30 para materializar a intenção.

Uma ajuda definitiva, no entanto, pode vir do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deve julgar ainda neste ano um processo que questiona a legalidade das emendas de relator. As informações de bastidores indicam que há inclinação da maioria dos ministros de enterrar o mecanismo. O braço brasileiro da Transparência Internacional, organização reconhecida pela luta contra malfeitos no mundo, já tachou o orçamento secreto como uma forma de institucionalizar a corrupção. Se resta evidente que é um expediente opaco, resulta em má alocação dos recursos dos contribuintes e mostra-se pródigo em dar margem para o surgimento de escândalos, o melhor a ser feito é pressionar para que seja interrompido.