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13 DE OUTUBRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

O DEVER DA TRANSPARÊNCIA

Em nome da transparência, o Ministério da Defesa deveria tornar público, o mais rápido possível, o relatório da auditoria conduzida pelas Forças Armadas sobre o processo eleitoral no primeiro turno. A sociedade tem o direito de saber se foi detectada alguma inconsistência. Tem o mesmo direito de ser informada se, ao contrário, não foi encontrada qualquer irregularidade. É um dever do Estado prestar essas informações.

Deve-se lembrar que o envolvimento maior do que o usual das Forças Armadas na fiscalização das eleições foi resultado de uma campanha sistemática do presidente da República nos últimos meses. Tudo devido à insistência em lançar suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas e o sistema de totalização dos votos. As apurações da imprensa junto a fontes militares credenciadas indicam que nenhum problema foi identificado. Essas conclusões, no entanto, precisam ser apresentadas publicamente.

O período que antecedeu o primeiro turno foi marcado por ânimos acirrados e violência. O dia da votação, felizmente, não teve registro de episódio de grande gravidade. Mas as dúvidas sem amparo em fatos geradas em relação às urnas eletrônicas contribuíram para alimentar a inquietação social. Dessa forma, o conhecimento do resultado da auditoria pode inclusive colaborar para diminuir o risco de tensionamento nas próximas semanas, ajudando os eleitores a irem de espíritos desarmados para votar no segundo turno.

Nesse sentido, acertou o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, ao acolher no início da semana solicitação do Ministério Público junto à Corte para que o Ministério da Defesa envie a documentação sobre o trabalho. A orientação, expedida na segunda-feira, foi para a pasta apresentar as informações em um prazo de 15 dias. Tempo hábil, portanto, para a sociedade conhecer o teor da auditoria antes do próximo dia 30.

As Forças Armadas fazem parte do grupo de instituições habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar os pleitos no país. Mas, no decorrer do ano, instado pelo Palácio do Planalto, o Ministério da Defesa insistiu na realização de mais testes. Algumas sugestões foram aceitas pelo TSE, como um projeto-piloto em um número limitado de urnas para verificar o uso da biometria, avaliado pelos militares no primeiro turno. Analisaram, ainda, uma amostra de boletins de urnas. Todas essas verificações adicionais se somam aos testes de integridade já realizados pelo TSE, com acompanhamento do TCU, de outras entidades nacionais e de observadores internacionais. O resultado da verificação conduzida pelo TSE, conhecido na semana passada, demonstrou 100% de conformidade.

Como integrantes do Estado brasileiro, Ministério da Defesa e Forças Armadas devem se portar de forma republicana, zelando pela credibilidade conquistada. Logo, não deveriam abrir qualquer margem para se cogitar que haveria ampla divulgação apenas em caso de alguma inconsistência ser encontrada. Inexiste razão para sigilo. A transparência é um dever.

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