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18 DE OUTUBRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

INCENTIVO À EDUCAÇÃO COM RECOMPENSA

Todo esforço que busque formas de melhorar os índices da educação no Estado é bem-vindo. O que antes já deveria ser uma prioridade ficou ainda mais patente com a pandemia. A crise sanitária, como mostram várias avaliações realizadas, causou sérios danos à aprendizagem de crianças e adolescentes, tornando inadiável a elaboração e a implantação de estratégias para recuperar este déficit e avançar na qualidade do ensino.

Neste contexto, reforça-se o mérito da nova política de recompensar com maiores repasses de ICMS os municípios que melhorarem o desempenho medido por testes a que os estudantes passarão a ser submetidos.

Começaram a ser aplicadas ontem as provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS (Saers). São quase 440 mil alunos das redes municipais e do Estado, do 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º do Ensino Médio, que terão até o próximo dia 27 medidos seus conhecimentos em língua portuguesa e matemática. Além de aferir o nível de aprendizado, facilitando a busca por intervenções pedagógicas, os resultados servirão para a criação de um índice a ser utilizado como critério de distribuição do imposto.

A proposta é inspirada em um modelo exitoso adotado no Ceará, que nos últimos anos apresenta reconhecidos avanços na qualidade da educação. Está ainda em linha com as diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O efeito esperado é que os municípios gaúchos, interessados em ter os repasses elevados, passem a dar uma atenção adicional à educação. Cria-se um círculo virtuoso. As prefeituras conquistam uma fatia maior do bolo de ICMS repassado pelo governo do Estado e, ao mesmo tempo, colhem os frutos da boa educação ofertada.

A proposta foi aprovada em novembro do ano passado na Assembleia. A iniciativa é do Piratini, mas tem o apoio da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RS). Os resultados do teste passarão a ser critério para a divisão do ICMS a ser distribuído a partir de 2024. No primeiro exercício, 10% dos montantes repassados terão a influência do desempenho no Saers. A participação sobe ano a ano, até chegar a 17% em 2029.

Até o final da década, portanto, um percentual significativo do repasse do tributo será calibrado pelo desempenho no teste. O comportamento esperado é um engajamento colaborativo das prefeituras, da rede estadual nos municípios e da própria sociedade pelos múltiplos ganhos para as comunidades.

No curto prazo, uma arrecadação maior dá mais margem para as administrações fazerem frente aos seus compromissos. Em um horizonte mais largo, criam-se as condições para as cidades terem capital humano mais qualificado, elevando a produtividade de suas economias. Essa competição sadia, por sua vez, tem o potencial de alavancar o nível do ensino de todo o Rio Grande do Sul e torna possível recuperar mais rápido os prejuízos causados pela pandemia.