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10 de Novembro de 2026
OPINIÃO RBS

Fim do inquérito das fake news já tardava

Já passava da hora do encerramento do inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos e meio. A decisão veio, enfim, ontem, pela caneta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, horas depois de o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, encaminhar parecer favorável ao arquivamento das apurações. Foi uma investigação que, ao longo do tempo, se mostrou ampla demais, totalmente obscura e repleta de abusos cometidos pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, que a manejava como instrumento de intimidação e de demonstração pessoal de poder.

O arquivamento refere-se ao chamado "inquérito-mãe", que, como a denominação sugere, gerou mais de uma centena de desdobramentos em diferentes fases. Oito deles já haviam sido encerrados por Fachin, que assumiu os processos em setembro, no auge da crise que estourou na Corte devido ao caso Master. Apurações que seguem abertas serão analisadas caso a caso e o que já foi julgado não será modificado. O STF precisava virar logo essa página.

O inquérito das fake news já nasceu de forma extravagante, em março de 2019. Foi aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, a partir de uma interpretação do regimento interno do Supremo, sem demanda da PGR. Toffoli também agiu de forma discricionária ao indicar Moraes como relator. À época, no entanto, as heterodoxias foram toleradas, por se considerar que era a forma possível de a Corte se defender do ímpeto antidemocrático do governo Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. Ministros e seus familiares também sofriam ameaças.

Mas o que parecia defensável em razão da excepcionalidade do momento foi deturpado e se transformou, após sucessivas prorrogações, em uma aberração. Acabou por se tornar um dos símbolos da expansão dos poderes do STF e da sua própria deterioração institucional. Seus propósitos iniciais foram esquecidos. Moraes ampliou o escopo do inquérito ao seu bel-prazer, praticou censura prévia, ritmou as investigações e diligências conforme seus interesses e manteve tudo sob sigilo. 

A simples crítica política contra o Supremo passou a ser vista como potencialmente passível de investigação. O que surgiu sob o pretexto de ser uma trincheira na defesa de uma instituição pilar da República brasileira se transformou em procedimento cuja única razão de existir era o poder de coerção que tinha, algo totalmente fora do esquadro democrático.

Há muito o inquérito das fake news deveria ter sido encerrado, mas continuava a existir em razão da influência do próprio Moraes na Corte e da anuência, ainda que tácita, de seus pares. A sustentação interna ao ministro começou a ruir com a descoberta de sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no final do ano passado. Em setembro, no ápice da troca de ataques entre Moraes e o colega de toga André Mendonça, Fachin assumiu a relatoria do caso.

O presidente do STF já havia se pronunciado mais de uma vez pela necessidade de arquivamento do caso. Com a manifestação formal do PGR e o trajeto adequado percorrido, a decisão foi imediata, como prometeu. Essa também é uma parte do caminho para o país começar a deixar para trás o clima de permanente tensão e ingressar em uma nova era de normalidade institucional. 

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