11 de janeiro de 2017 | N° 18738
ARTIGOS - FÁBIO OSTERMANN*
ENXUGAR O ESTADO OU SEGUIR ENXUGANDO LÁGRIMAS
Mais inacreditável do que a permanente sensação de medo que vivemos frente à permanente possibilidade de violência é a forma passiva como nos acostumamos a viver enjaulados. Adaptamos nossos hábitos, abrimos mão da nossa liberdade mais básica (direito de ir e vir) e passamos a aceitar essa realidade absurda como um fato dado e inescapável.
Thomas Hobbes, em seu livro Leviatã, caracterizou a vida antes do advento dos Estados nacionais modernos (o “Estado de natureza”) como “solitária, pobre, suja, brutal e curta”, onde se conviveria com um “contínuo medo e perigo de morte violenta”. Para Hobbes, o surgimento do Estado seria um passo civilizatório marcado pelo contrato social entre o povo e um soberano absoluto, que teria como função fundamental proteger as pessoas de atentarem umas contra as outras.
Hoje, mais de 300 anos após a publicação de Leviatã, vivemos no Brasil uma situação que muito se assemelha àquela descrita por Hobbes na sua aterradora visão do Estado de natureza. A pergunta a ser feita é como foi que aceitamos que esse aparato estatal caríssimo pelo qual pagamos, somente em 2016, mais de R$ 2 trilhões, não cumpra com sua função mais fundamental, que é garantir a ordem, a paz, a lei e o respeito aos direitos fundamentais dos seus cidadãos? E ainda tenha a arrogância de querer se meter com uma infinidade de outros assuntos?!
Como é que permitimos que governos federal, estaduais e municipais mantenham dezenas de ministérios e secretarias, dividindo esforços e nublando seu senso de prioridade, enquanto milhões de pessoas têm suas vidas destroçadas pela violência Brasil afora? Inaceitável.
Única forma de se priorizar o combate à criminalidade é focando esforços e recursos na área. Ademais, é moralmente inaceitável que o Estado, incapaz de evitar que seus cidadãos se matem e se roubem às centenas de milhares anualmente, tenha a desfaçatez de querer se meter em qualquer outro assunto antes de resolvido o problema da segurança e da administração da justiça.
O grande Frédéric Bastiat, filósofo e economista francês do século 19, sumarizou bem o dilema que vivemos: “Não esperar senão duas coisas do Estado: liberdade e segurança, e ter bem claro que não se poderia pedir mais uma terceira coisa, sob o risco de perder as outras duas”. Até porque quem tem 10, 20 ou 30 prioridades demonstra que, na verdade, não tem prioridade alguma.
Chega de enxugamento de gelo e notas de pesar pelas lágrimas das famílias marcadas pela violência. É hora de priorizar a segurança!
*Cientista político, professor, presidente estadual do PSL-RS fmostermann@gmail.com