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22 DE OUTUBRO DE 2021
+ ECONOMIA 

Brasil está a caminho de se tornar um país sem teto 

No mercado financeiro, o dia já começou sob a tensão do pedido de "waiver" de R$ 30 bilhões no teto de gastos. No final da tarde de ontem, a conta oscilava de R$ 83,5 bilhões a R$ 94,4 bilhões, com o Brasil caminhando para se tornar um país sem teto em vários sentidos, não só o de gastos.

O resultado foi alta de 1,92% do dólar, para R$ 5,668, o mais alto desde 14 de abril, e queda de 2,75% na bolsa, para 107.735 pontos. Os juros futuros negociados para o final de 2022 foram a 11,5%, quase o dobro da taxa Selic. E para completar o painel de luzes de alerta piscando, o risco Brasil chegou ao segundo ponto mais alto em 12 meses, 211,5 pontos. 

Se o benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil já havia provocado inquietações, no meio da tarde o presidente Jair Bolsonaro ainda anunciou auxílio do mesmo valor para 750 mil caminhoneiros, que ameaçam entrar em greve a partir de 1º de novembro. Assim como o reforço "transitório" para o Auxílio Brasil, só até o final de 2022, ano eleitoral. 

Assim que a informação da nova despesa, estimada em R$ 3,6 bilhões, chegou às mesas de operação, o Ibovespa chegou despencar mais de 4%, para 105,8 mil pontos. No entanto, na reta final do fechamento, ensaiou reação e fechou com queda menos pronunciada. 

Conforme Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o buraco no teto deve chegar a R$ 94,44 bilhões. Esse será o espaço aberto pela mudança na forma de correção do teto, que virou um "jabuti" da PEC dos precatórios, como havia sinalizado na véspera o ministro da Cidadania, João Roma. 

O teto não é uma invenção do mal para frear gastos públicos necessários - e um dos mais urgentes é um programa social robusto. É uma regra criada para forçar a percepção de que dinheiro não nasce em árvore. Despesa fora do teto significa aumento de dívida, em um país em que o endividamento decolou desde 2014. 

Em agosto, a "dívida bruta" total do Brasil chegou a R$ 6,8 trilhões. É uma grandeza só usada no país para dimensionar o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, tudo o que é produzido em um ano. Por isso, bateu em 82,7% do PIB. Sim, diante dessa cifra, a "licença para gastar" de quase R$ 100 bilhões, parece pouco. Mas é de grão em grão que o país engoliu esse endividamento considerado excessivo para um emergente. 

E aí, é como todo credor: se está superendividado, o risco do crédito é maior, portanto o juro é mais alto. E aí sobe o dólar, que pressiona a inflação, que aumenta a dívida - boa parte é indexada por IPCA ou Selic. 

Para tentar justificar um rombo no teto, uma "licença para gastar" ou uma pedalada nos precatórios, Guedes e Bolsonaro usam o argumento de atender aos mais pobres. Mas um dos motivos pelos quais não há recursos suficientes para pagar ao menos R$ 400 a brasileiros famintos foi a gastança prévia com os mais privilegiados, de emendas parlamentares a vantagens para militares e equipamentos bélicos de prioridade discutível. 

Prédio sem grades quer "conversar com a rua" na Capital

Em tempos de condomínios e edifícios bem cercados, um teste de inovação em Porto Alegre: um prédio sem grades, integrado à rua - no caso, os altos da Coronel Bordini, entre os bairros Bela Vista e Auxiliadora. A ousadia é do Aura, da Frass Incorporadora. 

O prédio "que conversa com a rua", como descreve a construtora, terá subsolo e 13 pavimentos. O segundo será ocupado por um único apartamento, de 288,9 m2 e jardim privado. Nos demais andares, estarão distribuídas 22 unidades, de 160,5 a 187,6 m2. Pela previsão do valor geral de venda, de R$ 70 milhões, o preço médio de cada apartamento ficaria na faixa de R$ 3 milhões. 

O paisagismo vai fazer a conexão entre prédio e rua. O jardim começa com as árvores já existentes, e continua com vegetação horizontal que abrigará espaços de convivência, e lazer. O jardim de inverno terá parrilla e braseiro, e a piscina, um muro "verde", formado por plantas verticais. Mas há atenção à privacidade e à segurança: todos os apartamentos terão acesso independente com elevadores privados e codificados. 

A Frass nasceu em 2013 da vontade de Ademir e Ricardo Frasson, pai e filho, de empreender juntos. Ademir foi o último presidente da Expresso Mercúrio, comprada por uma multinacional em 2006. 

MARTA SFREDO

22 DE OUTUBRO DE 2021
OPINIÃO DA RBS

A CPI E AS CONSEQUÊNCIAS

Cercada de certo ceticismo quando foi instalada, no dia 27 de abril, a CPI da Pandemia no Senado se aproxima do fim com a sensação predominante de dever cumprido. A despeito de eventuais deslizes e excessos típicos de comissões de natureza política, as conclusões apresentadas na quarta-feira pelo relator do colegiado, Renan Calheiros, reúnem fatos e provas suficientes para que a investigação possa prosseguir em outras instâncias e ter consequências. É o que se espera agora. Após a votação do relatório, na próxima semana, o conteúdo será enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso em que autoridades indiciadas têm direito a foro privilegiado, e a alçadas inferiores do Ministério Público Federal (MPF) nas situações que envolvem pessoas sem a mesma prerrogativa.

Não se aguarda nada diferente de uma análise rigorosa e técnica por parte dos procuradores para avaliar eventuais crimes e, em caso de confirmação dos indícios de conduta delituosa, que as ações e omissões elucidadas e apontadas sejam depois julgadas nos tribunais competentes. Tudo com o amplo direito de defesa, obedecendo aos preceitos do devido processo legal. São premissas que devem valer para todos os indiciados, inclusive o presidente da República, Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros, ex-colaboradores e demais personagens que têm atos tipificados no relatório da CPI.

A comissão teve início se debruçando sobre episódios como a defesa e a indução ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, atitudes negacionistas de membros do governo federal e a crise de oxigênio de Manaus. 

Em muitos desses casos, o trabalho da CPI parecia que se limitaria a organizar a sequência dos acontecimentos e apontar a relação entre causa e consequência, visto que vários dos comportamentos e decisões que levaram à péssima gestão da pandemia no país eram reiterados e defendidos publicamente e à luz do dia inclusive pela mais alta autoridade da República. Ao longo das investigações e depoimentos, porém, surgiram novos elementos, como o desdém com as ofertas de vacinas pela Pfizer desde meados do ano passado, o contrato suspeito para a aquisição da Covaxin, as negociações em torno de doses inexistentes, a tentativa de mudar a bula da cloroquina e o escândalo da Prevent Senior.

Enquanto a CPI da Pandemia chega ao fim, o Brasil soma 604 mil óbitos pela doença, o que o torna o segundo país com o maior número de vítimas fatais e um dos que mais tiveram mortes em relação ao total de habitantes. Um dos legados da comissão, sem dúvida, foi pressionar para a aquisição de vacinas ser acelerada, o que faz hoje a população ter maiores esperanças de vencer a crise sanitária, como mostram as estatísticas recentes a indicar queda nos números de mortes, hospitalizações e casos. 

Servirá também para que, no futuro, em episódios semelhantes, mas, espera-se, de gravidade bem menor, toda a linha de atuação seja pautada pelos ditames da ciência. Se originar responsabilizações, ajudar a fazer justiça e servir de lição para levar o Brasil a não repetir os mesmos equívocos, a CPI terá cumprido um papel memorável em benefício dos brasileiros.