OPINIÃO RBS
Degradação institucional
A decisão drástica do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de afastar do cargo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, traga o governo federal para a tensão que estremece a Corte e amplia a crise institucional.
O agravamento do conflito, detonado com a revelação, por ordem de Mendonça, da troca de mensagens comprometedoras entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o colega Alexandre de Moraes, aumenta a responsabilidade do presidente do STF, Edson Fachin, de quem se aguarda ansiosamente o posicionamento firme prometido por ele.
Não pode mais ser procrastinada a convocação de sessão do plenário da Corte para deliberar sobre a abertura de um inquérito para investigar a conduta de Moraes. Esse é o primeiro passo para o Supremo começar a recuperar a sua credibilidade. Proteger a instituição, pilar do Estado democrático de direito, pressupõe demonstrar que ela paira acima do espírito de corpo e dos interesses individuais.
Ainda que controversa, a decisão de Mendonça, que já tem maioria na 2ª Turma do STF, traz acusações graves contra Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, também afastado.
O ministro afirma que passou por "monitoramento sistemático" e "coleta dirigida" de dados, que também teriam atingido o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. Seria uma bisbilhotagem nas sombras contra altas autoridades da República patrocinada pela cúpula da PF. Cumpre também observar que, a exemplo dos métodos discutíveis de Moraes, Mendonça tomou uma decisão em um caso em que seria vítima.
O episódio, se ocorreu como Mendonça sustenta, demonstra a contaminação de instituições basilares do país pela disputa política. A PF deveria ser mantida como técnica, profissional e apartidária, mas também sofre tentativas de instrumentalização. Em 2020, Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral por indícios de que o então presidente Jair Bolsonaro buscava interferir na instituição.
O abandono da tradição da lista tríplice para a definição do procurador-geral da República é outro sintoma dessa degradação. Bolsonaro e Lula, em seu terceiro mandato, ignoraram os nomes selecionados pela Associação Nacional dos Procuradores da República e preferiram escolhas pautadas pela fidelidade. A opção colide com a independência necessária do Ministério Público e, nesses anos, abriu larga margem para acusações de omissão e de alinhamento escancarado.
Mas nada é mais grave do que o que ocorre no STF, sob o contágio da desconfiança de decisões movidas por envolvimento político. A credibilidade da Corte não será recuperada enquanto os ministros forem identificados pelos cidadãos como agentes vinculados a um ou outro lado da polarização, e não como guardiões da Constituição. A crise atual, pela seriedade inaudita, deve fortalecer a discussão sobre a mudança das regras de indicação dos ministros.
É preciso ter normas que diminuam a discricionariedade atual ampla do presidente da República e enfraqueçam escolhas pela expectativa de lealdade. A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou há menos de um mês uma proposta que une pontos de várias PECs e pode ser a base para essa discussão, que não pode mais ser adiada.
A saúde da democracia brasileira depende de instituições livres de aparelhamentos. Como está, não pode ficar. _
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