27 de dezembro de 2016 | N° 18725
ARTIGOS - LASIER MARTINS*
STF SEM ESTRUTURA
Sobre a mesa do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, encontram-se, por enquanto, 21 inquéritos com pedidos de indiciamento de 49 pessoas, a maioria políticos e gestores públicos, apontados pela Procuradoria-Geral da República como suspeitos de envolvimento na Operação Lava-Jato. Todos com direito a foro privilegiado, ou seja, só podem ser investigados pelo STF. E aí se situa a previsível dificuldade logística.
O que seria elementar e já poderia ter ocorrido há bem mais tempo, agora se anuncia no Supremo, a convocação de vários juízes federais de primeiro grau, que trabalharão durante o mês de janeiro analisando acordos de delação premiada junto ao Ministério Público. O que se deseja é que mais magistrados passem a atuar em toda a extensão dos processos daqui para diante. Caso contrário, as instruções do Supremo, com gente de foro privilegiado, levarão muitos anos e a prescrição dos feitos será inevitável.
É uma montanha de trabalho para o magistrado. Teori tem à sua frente processos que envolvem nada menos do que 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, além de dois operadores sem mandato, mas também cobertos pela prerrogativa de foro: João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, e Fernando Baiano, acusado de ser arrecadador de valores para o PMDB. Essas acusações atingem 32 parlamentares do PP, sete do PMDB, seis do PP, e um do PSDB e PTB. Muita gente, muito fio de alta voltagem desencapado.
A Justiça precisa punir quem desviou, enganou, roubou verbas públicas que fizeram tanta falta para a saúde, educação, segurança, saneamento básico etc. Muitas vidas foram perdidas por causa destes crimes. Mas, como disse o ministro Zavascki, o Supremo terá de fazer diligências sobre os conteúdos das delações. Nenhuma sentença condenatória poderá ser proferida com fundamento apenas nas declarações de colaboradores. Tem de haver prova-provada dos crimes. Daí o desafio que se coloca.
Nossa sugestão e esperança é que o Supremo, sem demora, ponha em ação uma força-tarefa necessária para acelerar as providências, como aconteceu no processo do mensalão. A sociedade não mais aceitará impunidade de tanta gente importante envolvida com corrupção. Esse vício já, de longa data, esgotou a paciência de todos.
*Senador PDT-RS lasier.martins@senador.leg.br
