28 DE SETEMBRO DE 2018
OPINIÃO DA RBS
CREDIBILIDADE DAS ELEIÇÕES
Uma evolução do sistema eleitoral seria a implantação do fim da obrigatoriedade do voto. Milhões de brasileiros que se abstêm de votar já colocaram a alternativa em prática
Ao se manifestar pelo rigor no cumprimento de prazos de revisão periódica, mantendo 3,4 milhões de títulos inaptos para o voto no pleito de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a credibilidade do sistema eleitoral. É de se lamentar que um número tão elevado de pessoas não tenha demonstrado a atenção necessária ou disposição para realizar o cadastramento biométrico no tempo previsto. Só no Rio Grande do Sul, mais de 167 mil eleitores deixaram de atender ao chamado, o equivalente a 2% do total. O país, porém, não pode admitir que uma eleição tão decisiva para o seu futuro seja realizada na base do uso de títulos em duplicidade ou em nome de pessoas já falecidas.
Mesmo excessivo, e equivalente à diferença de votos entre quem ficou em primeiro e segundo lugares ao final do segundo turno das últimas eleições presidenciais, isso não significa que houve falta de aviso. Se muitos eleitores, no Estado e em outros cantos mais distantes do país, não chegaram a tomar uma atitude, muitos outros, nas mesmas regiões, preocuparam-se em manter seu documento com registro atualizado para não ficar sem o direito ao voto. O recadastramento e o controle biométrico são etapas importantes para assegurar credibilidade ao sistema.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes chegou a citar um eleitor de Goiás que detinha dezenas de títulos. É uma evidência de que, se não há denúncias reais e concretas sobre a segurança da urna eletrônica, o mesmo não se pode dizer sobre o documento usado para o exercício do ato de votar. O Judiciário não teria como ignorar essa realidade, que implica o risco de ampliar a insegurança em relação ao pleito. Da mesma forma, não haveria tempo, nem estrutura suficiente para refazer a listagem de eleitores antes do dia 7 de outubro.
Uma evolução do sistema eleitoral seria a implantação do fim da obrigatoriedade do voto. Milhões de brasileiros que se abstêm de votar já colocaram a alternativa em prática, aparentemente, sem a alternativa provocar grandes reveses no seu cotidiano. O fim do voto obrigatório poderia, a exemplo do que ocorre em outras nações democráticas, elevar o nível do ambiente político. Isso porque, na prática, levaria candidatos e partidos a se esforçarem mais para motivar os brasileiros a saírem de casa e irem às urnas.
