REFORMA TRIBUTÁRIA
Fazenda projeta que alíquota do IVA será de 28%, a maior do mundo
Estimativa leva em consideração alterações feitas na Câmara, como a inclusão da carne na cesta básica. Assunto ainda precisa do aval do Senado
Uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira aponta que as mudanças na regulamentação da reforma tributária promovidas pela Câmara vão elevar a alíquota de referência do novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) para 28%.
Até então, a equipe econômica estimava alíquota média de 26,5%. Os cálculos consideram 10 pontos do texto da regulamentação que foram alterados pelos deputados. "O balanço final do conjunto de medidas avaliado indica um incremento na alíquota de referência total da ordem de 1,47 ponto", diz a nota.
O maior peso veio com a inclusão das carnes no rol da cesta básica, com direito a alíquota zero, que elevou em 0,56 ponto na média. Fruto da pressão do setor de alimentos e da bancada do agronegócio, a medida foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar da contrariedade da Fazenda.
Outra mudança que teve um peso expressivo foi a ampliação do desconto para o setor imobiliário (veja acima). Se confirmada, a alíquota de 28% vai superar a da Hungria (27%), que é a maior entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
"Quanto mais a legislação ampliar favorecimentos, maior será a alíquota cobrada sobre todos os bens e serviços não favorecidos", diz a nota. A regulamentação ainda precisa passar pelo Senado.
A confirmação das alíquotas só sairá após o fim do período de transição, em 2033. _
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