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23 de Agosto de 2024
EDITORIAL

Transformação ecológica

Para alinhar ações de proteção ambiental e demonstrar oficialmente à população que as mudanças climáticas devem ser uma preocupação nacional, os chefes dos três poderes da República assinaram na última quarta-feira, em Brasília, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica. Trata-se de uma iniciativa inédita com o propósito de alterar os paradigmas econômicos, tecnológicos, sociais e culturais do país para promover o desenvolvimento sustentável, a proteção dos direitos das crianças e das futuras gerações e a resiliência a eventos extremos.

Em seus pronunciamentos sobre o acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reivindicou o protagonismo do Brasil na agenda climática e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou os exemplos da seca e do calor extremo em grande parte do país, além da enchente no Rio Grande do Sul, para concluir que as instituições oficiais estão superando de vez o negacionismo sobre a questão da emergência climática. Mas lembrou que uma parcela da população ainda não acredita nas advertências científicas de que muitos danos ambientais são causados por ações humanas.

De concreto, os representantes dos três poderes assumem o compromisso de executar cinco medidas principais. Ao Executivo caberá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis. O Legislativo dará prioridade a projetos de lei relacionados ao meio ambiente, levando a votação matérias pendentes, como o marco legal do mercado de carbono, dos biocombustíveis e da produção de energia eólica no mar. O Judiciário se compromete a agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática. E os três poderes em conjunto adotarão medidas de gestão que reduzam o impacto direto de suas atividades sobre o meio ambiente.

Embora a população brasileira tenha motivos históricos para duvidar de pactos anunciados com pompa e circunstância, que acabam produzindo poucos resultados práticos, não há dúvida de que o acordo da última quarta-feira tem pelo menos dois aspectos positivos. O primeiro é a formação de um consenso institucional e político em torno de um tema essencial para o país, que é a agenda climática, no momento em que integrantes do primeiro escalão ainda se ressentem de conflitos recentes em torno de emendas parlamentares e verbas orçamentárias. O segundo é a formação de um comitê gestor conjunto, que não apenas deverá fiscalizar a execução das medidas propostas como também terá a missão de prestar contas à sociedade do andamento das ações.

Para que o país dê efetivamente uma guinada na direção de um modelo mais sustentável de desenvolvimento, como sugerem os discursos oficiais, é essencial que os cidadãos não apenas cobrem as promessas dos governantes, mas que também façam a sua parte na execução de ações ambientais ao seu alcance. Atitudes simples, como a separação adequada do lixo residencial, a compra de produtos de empresas sustentáveis e a escolha para cargos públicos de candidatos comprometidos com a ecologia, podem resultar, no seu conjunto, em grande contribuição para o enfrentamento da emergência climática.