EDITORIAL
Liberando a pista
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu um passo importante para a reabertura do aeroporto Salgado Filho ao aprovar em caráter cautelar, na última sexta-feira, o repasse de R$ 426 milhões à Fraport para as obras de recuperação da pista e de reconstrução da infraestrutura afetada pela enchente de maio. O reconhecimento da agência reguladora ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a concessionária tem o efeito adicional de devolver sensatez ao debate em torno de concessões de serviços públicos, superando um certo ranço ideológico de alguns setores políticos, especialmente das alas mais radicais da atual administração federal.
A compreensão de que os investidores externos são empreendedores - e não apenas exploradores - é fundamental para a segurança jurídica de parcerias público-privadas necessárias ao desenvolvimento do país.
Ainda há muito caminho pela frente para que o aeroporto de Porto Alegre retome o movimento anterior ao seu fechamento. Em primeiro lugar, é preciso que a medida cautelar seja analisada com brevidade pelo Ministério de Portos e Aeroportos para que o governo edite a medida provisória de liberação dos recursos por meio de crédito extraordinário. Mas a remoção das primeiras barreiras políticas já merece ser comemorada.
Pode haver discussão sobre valores e méritos, mas não sobre a importância do funcionamento pleno do terminal para a reconstrução do Estado. O governo gaúcho estima que o fechamento até dezembro, como está previsto no cronograma da Fraport, poderá impactar o Produto Interno Bruto do Estado em 0,5% neste ano - um prejuízo significativo para os setores econômicos mais afetados. Só o turismo pode perder mais de R$ 1,4 bilhão em 2024.
O bom serviço prestado pela Base Aérea de Canoas é insuficiente para compensar a redução de tráfego aéreo no Estado. Antes das cheias, o Rio Grande do Sul tinha uma média de 2,8 mil voos mensais, sendo 2,4 mil registrados no aeroporto da Capital. O mês passado foi encerrado com menos de 400 voos realizados.
Diante de tal realidade, ganha relevância a decisão da Anac sobre a liberação antecipada dos recursos requeridos pela Fraport. Espera-se, agora, que a empresa concessionária ofereça como contrapartida não apenas mais celeridade na execução das obras como também informações mais precisas para os usuários, que se ressentem dessa comunicação para fazerem suas previsões de viagens e negócios.
Também é desejável que a empresa alemã dê total transparência sobre seu contrato com a seguradora responsável pela mitigação dos danos ao seu patrimônio, pois, para liberar recursos públicos, o governo federal precisa ter certeza de que terá ressarcimento parcial ou total desses valores. Afinal, trata-se de um novo investimento, que sequer fazia parte das previsões orçamentárias.
Além disso, como sugeriu o relator da medida cautelar que destravou a renegociação, governo e concessionários precisam fazer uma revisão geral de seus contratos para incluir cláusulas de proteção contra eventos climáticos extremos - que, de acordo com a ciência, se tornarão cada vez mais frequentes em nosso país.
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