O desafio da Educação Infantil
Felizmente, a Primeira Infância e, dentro dela, a Educação Infantil, cada vez mais tem merecido a atenção dos tribunais de Contas e das suas entidades, particularmente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na pessoa do vice-presidente Cezar Miola, que transformou esse assunto em uma bela bandeira por onde passa.
A partir da prioridade assegurada pela Constituição, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Marco Legal da Primeira Infância, as cortes têm adotado as mais diversas iniciativas para garantir o direito à creche a todas as crianças, direito reconhecido como fundamental pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022. Assim, se a matrícula na faixa de zero a três anos não é obrigatória (ela passa a ser entre quatro e 17 anos), o poder público deve assegurar a vaga sempre que a família demandar.
Estamos longe de garantir esse direito no Estado. De um total de 563 mil crianças entre zero e três anos, 246.031 são atendidas. Deveriam ser criadas 35.469 vagas para atender à meta de 50% prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024. Entre quatro e cinco anos, das 303 mil, são atendidas 267.242. O déficit é de 35.754. As informações são da Atricon a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
- É preciso ir em busca dessas crianças, já que, muitas vezes, há grave desconhecimento dos direitos mais básicos da cidadania - diz Miola.
Ele postula a necessidade de engajamento, já que os investimentos necessários são elevados e todos os entes federativos devem atuar em regime de colaboração e cooperação. Miola salienta ainda que as escolas de Educação Infantil desempenham papel central no processo de identificar precocemente necessidades das crianças, como afetação no desenvolvimento, e relatar tais observações aos serviços de saúde e de assistência social.
É preciso abordagem multidimensional, ou seja, a colaboração entre educadores e outros profissionais. A lupa apurada dos tribunais de contas é fundamental, mas o tema deveria também ser prioridade dos candidatos que começam a pedir, a partir de hoje, pela TV e pelo rádio, os votos dos eleitores. _
A criação de uma autoridade para operar e fazer a manutenção do sistema de proteção contra cheias, proposta por holandeses, não é nova. Há anos, o deputado Miguel Rossetto (PT) defende uma autarquia para fazer a gestão.
Carrinho acessível
Uma das marcas registradas que chamam a atenção em grandes feiras - como a Expointer, em Esteio - são os carros elétricos que possibilitam a circulação de pessoas dentro dos parques. Pensando na inclusão social, a Ipiranga conta com um carro acessível para participantes e visitantes do Parque de Exposições Assis Brasil.
O veículo, disponível durante todos os dias da Expointer para todos os participantes, é um dos únicos preparados para receber e auxiliar pessoas com mobilidade reduzida na feira. _
Discussão no Litoral
Depois de uma audiência pública contrária à construção que levará esgoto de Xangri-lá até o Rio Tramandaí e um manifesto do Ceclimar alertando para contaminação da bacia, o prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto da Silva, não descarta a possibilidade de judicialização da obra.
- Fomos surpreendidos com a obra. Nunca teve uma audiência pública e nem fomos consultados. Se não parar, talvez temos de judicializar - afirmou.
Antes da medida, um protesto está agendado para amanhã na ponte entre Imbé e Tramandaí.
Além disso, uma reunião entre MPF, prefeituras, Aegea e Fepam ocorrerá na próxima quinta-feira. _
Ficha limpa e o 8/1
A coluna conversou com o promotor de Justiça Rodrigo Zilio, que também é coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP-RS, sobre a Lei da Ficha Limpa e os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
O promotor lembrou que a lei, no geral, pune pessoas que cometeram diversos crimes - contra a administração pública, crimes eleitorais, tráfico, homicídio, roubo e outros - e que podem se tornar inelegíveis depois de decisão definitiva ou proferida por órgão judicial colegiado.
Os gaúchos envolvidos no ato e candidatos, como a coluna divulgou, são julgados pelo STF e ainda podem se tornar inelegíveis se houver condenação até a data do pleito. _
Case mundial
O Campo em debate de ontem, na Casa RBS na Expointer, mostrou, de forma didática, os benefícios do biometano, combustível para a transição energética.
Mas também revelou como é fundamental que governo do Estado, produtores rurais, indústria, concessionária e empresa que está desenvolvendo o produto dialoguem para superar os desafios que, uma vez vencidos, podem elevar o Estado a case mundial na produção desse tipo de energia limpa. _
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