14 DE NOVEMBRO DE 2017
OPINIÃO RBS
NÃO É A HORA
Embora proponha um sistema tributário mais simples, a reforma em discussão no Congresso não dá conta das diversas distorções existentes. A análise da relatoria e demais agentes políticos baseia-se principalmente em modelos de países europeus, cuja ordem jurídica é mais consolidada e segura e onde há respeito às instituições de direito.
Um exemplo é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - que reuniria, entre outros tributos, o ICMS e o IPI. Adotar uma prática estrangeira sem considerar nuances nacionais pode ser um tiro no pé. Nossa tributação é baseada no consumo e não na renda, diferente do que ocorre na França ou Itália. Uma nova rubrica não resolve a distorção de um princípio constitucional básico, o da igualdade. Diz-se que no Brasil desiguais são tratados igualmente. Corrigir isso deveria ser o primeiro passo.
Das recentes tentativas de aprovação de reformas, apenas a trabalhista teve êxito parcial, após muita discussão entre os lados em oposição. Não houve efetiva união de forças políticas, com um bloco majoritário, coeso, que seria o ideal para toda reforma. Atualmente em pauta, a previdenciária gerou discussões que se distanciam do bom senso. As resistências são inúmeras. Difícil que no caso da tributária seja diferente.
No atual desenho político-econômico, com o caos das contas da União aos municípios, quem abrirá mão de receitas advindas da formatação vigente? A reforma tributária de que precisamos deve mexer nas estruturas do sistema, o que afetará, por óbvio, os orçamentos dos governos. Com o país patinando para sair da crise, a instabilidade às vésperas das eleições, é melhor que essa proposta de reforma não passe. Não como está sendo apresentada, não agora. Ainda correremos o risco de aumento de tributos.
A reforma tributária de que precisamos deve mexer nas estruturas
do sistema
MAURÍCIO ANDRÉ GONÇALVES
