29 DE NOVEMBRO DE 2017
OPINIÃO DA RBS
REENQUADRAR O ESTADO
Quando governos e parlamentares se resumem a gerir
interesses corporativos, estão negando a própria função do Estado
O impasse em relação ao pedido de adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal serviu ao menos para demonstrar que o Rio Grande do Sul poderia estar hoje com suas finanças em melhor situação se tivesse optado pela transparência em suas contas no passado. A sistemática manipulação de gastos com pessoal, que até agora vinha favorecendo todos os poderes, acabou dando o troco justamente numa fase crucial para o Estado.
Neste momento, as atenções estão concentradas tanto em Brasília, com o objetivo de tentar reverter as restrições ao pré-acordo, quanto na Assembleia, que precisa examinar uma série de projetos num curto período de tempo. Preocupa, portanto, que os planos de rigor fiscal estejam ameaçados justamente pela pressão de poderes cujos servidores, diferentemente do Executivo, estão com seus salários em dia.
Em boa parte, o setor público gaúcho só vive uma situação de incerteza absoluta no prazo imediato devido a práticas como a sistemática manipulação de gastos de pessoal. O objetivo dessa estratégia foi livrar-se das penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O interesse, no caso, era disfarçar a realidade de que o Estado gasta com sua folha e despesas correlatas muito mais do que recomendaria não só o rigor fiscal, mas sobretudo a responsabilidade de todos os gestores com o interesse público.
Governantes e parlamentares não são eleitos para administrar folha de pagamentos. O corpo funcional é fundamental para se atingirem os objetivos do Estado, entre os quais esforços por melhores condições de vida para toda a população. Quando governos e parlamentares se resumem a gerir interesses corporativos, estão, portanto, negando a própria função do Estado.
O que é óbvio, e deve ser tratado com o máximo de transparência, é que o Estado é excessivamente inchado, com muitos servidores ganhando mal e uma elite com vencimentos acima do razoável e do possível. Nesse cenário, é de se estranhar que poderes à margem do dramático atraso de pagamentos de salários ainda ousem apresentar novas faturas.
O esforço conjunto deveria ser no sentido de reenquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Independentemente de pressões do governo federal, essa preocupação não é apenas uma exigência legal - é um compromisso com o futuro do Rio Grande do Sul e o cumprimento das funções sustentadas pelos contribuintes.
