07 DE MARÇO DE 2018
EDITORIAL
BENEFÍCIO PRECOCE
Além de ter impedido os ganhos previstos nas contas públicas, o adiamento da reforma da Previdência acabou contribuindo para pressionar ainda mais o rombo do sistema. E, em consequência, o déficit público de maneira geral, para o qual o desequilíbrio previdenciário tem uma contribuição importante. Temerosos em relação aos efeitos de eventuais mudanças, que sequer iriam afetá-los, muitos trabalhadores próximos de preencher os requisitos mínimos da aposentadoria acabaram antecipando o processo. O resultado é que, em grande parte, quem passou para a inatividade no último ano era ainda bem mais jovem do que os contemplados pelo benefício em 2016.
Na prática, isso significa que, depois de mais de uma década de alta, a idade média das aposentadorias baixou, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. No caso das mulheres, caiu de 53,25 para 52,8 anos. No dos homens, de 55,82 para 55,57 anos. Criou-se assim um problema adicional para a seguridade, que só no caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atingiu um déficit histórico de R$ 182,45 bilhões no ano passado.
Um setor público com essa fragilidade nas contas não tem como se conformar com uma idade média para a aposentadoria inferior à de países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é superior a 64 anos no caso de homens. No Brasil, o agravante é que a idade média se mantém num mesmo patamar há muito tempo, mesmo com a adoção de medidas como o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício conforme a idade. Num país em que a população vive cada vez mais, esse é um desafio para o qual as possíveis saídas não têm como ser adiadas indefinidamente.
Diante da impossibilidade de garantir votos no Congresso num ano eleitoral para as mudanças necessárias, o governo federal acabou virando a pauta e optou por causas populistas. A votação do tema também não tem como ocorrer enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede mudanças constitucionais nessas situações. Ainda assim, a questão precisa se manter em evidência.
Quem quer que assuma a presidência do país a partir do próximo ano não terá como continuar postergando uma situação em que trabalhadores se aposentam cada vez mais cedo. Sem a reforma da Previdência, a tendência é de que o desequilíbrio das contas federais se agrave, tornando as finanças públicas inadministráveis.
EDITORIAL
