29 DE AGOSTO DE 2018
POLÍTICA
TJ busca banco público para gerir operação dos depósitos judiciais
LICITAÇÃO FOI LANÇADA nesta semana após STF proibir tribunais de lucrar com rendimento de contas
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) começou a busca por um banco público para gerenciar a conta dos depósitos judiciais e que, consequentemente, vai lucrar com a operação. A licitação, aberta nesta semana, prevê contrapartida ao Judiciário que, em 2019, é estimada em R$ 33 milhões.
A conta dos depósitos judiciais é alimentada por dinheiro de pessoas físicas e jurídicas. Os depósitos decorrem de ordens judiciais e têm como objetivo garantir eventual pagamento futuro que está em litígio. A gestão da conta gera lucro uma vez que o operador pode reinvestir o dinheiro pela taxa Selic (mais alta) e devolver recursos aos depositantes pela correção da poupança (mais baixa).
Esse ganho foi praticado pelo TJ desde que uma lei autorizou a medida, em 2001, e serviu para reforçar o caixa do Judiciário. No início de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática, exigindo a contratação de um banco operador, que ficará com o ganho e repassará parcela ao TJ.
- É um lucro que ficava com o sistema bancário (antes de 2001) e que voltará a ficar com o sistema bancário (após a licitação). A pergunta nesta questão é sempre a mesma: por que não se aplica o dinheiro em um fundo rentável, pega esse rendimento e dá para as partes? Porque a lei proíbe - explica o desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de comunicação social do TJ.
A contrapartida que o banco terá de dar TJ é fruto de cálculo que considera o montante de depósitos judiciais e a Selic vigente. Pela licitação, quanto mais alta estiver a taxa e, portanto, mais alto o ganho do banco (as partes seguem resgatando seus valores ao final do processo com correção pela poupança), maior a contrapartida ao TJ.
Além do destino dos rendimentos, há outra polêmica sobre os depósitos judiciais. Desde o governo Germano Rigotto (MDB), o Executivo era autorizado a "tomar emprestado" percentual do montante da conta para fazer frente aos seus gastos cotidianos. Todas as últimas gestões fizeram saque no sistema e valores nunca foram devolvidos. O procedimento agora também foi proibido pelo STF.
PIRATINI PROMETE DEVOLVER R$ 10,7 BILHÕES EM SAQUES
No início deste mês, o governo José Ivo Sartori (MDB) enviou projeto à Assembleia para regulamentar o tema. Se for aprovado, o Palácio Piratini assumirá compromisso de devolver ao menos R$ 70 milhões por ano ao Judiciário - dos R$ 10,7 bilhões pegos emprestados. Nesse cenário, que considera longo período com déficit nas contas estaduais, a devolução levaria cerca de 150 anos.
O projeto também prevê compensações ao TJ por este não poder mais obter ganhos em cima dos depósitos. Como o Judiciário já contava com esses recursos pelos próximos anos, a proposta do governo garante o repasse de R$ 150 milhões em 2018 e o mesmo valor no ano que vem.
O projeto ainda soluciona uma diferença de R$ 720 milhões entre Executivo e Judiciário. São recursos que a Justiça obteve por meio de rendimentos e reinvestiu no caixa único. Porém, essa cifra também foi usada pelo Piratini, que não teria como devolvê- la no curto prazo. Pela proposta, esse valor é zerado. Em troca, o governo se compromete a devolver R$ 310 milhões, entre 2019 e 2021.
- O projeto, em linhas gerais, é razoável, porque a crise financeira é algo absolutamente óbvio para todos os poderes. Então, não parece haver nada ali que seja fora da realidade - avalia Martins, sobre as compensações ao Judiciário.
GABRIEL JACOBSEN
