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19 DE DEZEMBRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

DEMOCRACIA EM CONFLITO

Em paralelo à transição de governo, trava-se no país preocupante queda de braço entre uma instituição basilar do sistema republicano - o Poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal - e um movimento assumidamente antidemocrático - representando por políticos conservadores, lideranças parlamentares conhecidas e por setores da sociedade inconformados com o resultado eleitoral ou comprometidos com o governo que está saindo.

Na semana passada, uma operação da Polícia Federal contra bolsonaristas radicais, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, provocou imediata reação dos parlamentares mais incendiários do Partido Liberal, que é a atual sigla do presidente da República. Representantes do PL no Congresso voltaram a pressionar lideranças das duas casas legislativas pelo avanço de pautas centradas na limitação dos poderes do Judiciário e até mesmo no impeachment de ministros da Corte. 

No outro extremo da disputa, ao participar de um seminário no STF, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que "ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar", referindo-se aos recentes atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia da diplomação do presidente recém- eleito.

Tudo indica que está havendo excessos de ambos os lados, ainda que o Supremo esteja cumprindo a sua missão de proteger a Constituição contra os negacionistas da democracia. É inegável que as instituições judiciais e os órgãos policiais precisam combater o radicalismo e o golpismo, especialmente de facções que vandalizam, depredam e atentam contra a ordem pública. 

Mas o país não precisa de um xerife no STF - até mesmo porque a experiência recente da Operação Lava-Jato demonstrou ser negativo para o próprio processo judicial quando juízes e integrantes do Ministério Público agem de forma messiânica ou com demasiado voluntarismo. Em síntese, confrontos pessoais e perseguições devem ser evitados para não estimular a violência de militantes que se alimentam do radicalismo e da desinformação.

Diante da perspectiva conflitante em andamento, o desejável é que lideranças sensatas de todos os setores envolvidos - Judiciário, parlamento, governo que sai e governo que entra - busquem logo um melhor caminho para o diálogo. Evidentemente, os agressores da democracia e das instituições, especialmente os responsáveis por atos de vandalismo, devem ser devidamente responsabilizados. Mas as ações judiciais terão melhor efeito e mais legitimidade se forem guiadas por decisões colegiadas, e não por rompantes personalistas que acabam gerando suspeitas de vingança ou perseguição.

Não pode haver dúvidas de que o Judiciário tem que ser respeitado como instituição, mesmo que eventualmente se discorde de alguma decisão judicial. O mesmo vale para o parlamento e para os demais poderes e organismos da administração pública. Compete a todos nós, cidadãos e autoridades, fiscalizar o bom funcionamento dessas estruturas e até questioná-las quando julgarmos necessário, mas sempre considerando que o mais importante é a preservação da democracia, da liberdade e da soberania popular.