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15 DE DEZEMBRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

MENSAGEM PREOCUPANTE

Ao confirmar a indicação do ex-ministro e ex-senador Aloizio Mercadante para o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na última terça-feira, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, passou uma mensagem preocupante à nação, com pelo menos dois aspectos questionáveis: a disposição de desconsiderar a Lei das Estatais para acomodar correligionários políticos e a afirmação genérica de que "vão acabar as privatizações no país". As afirmações do futuro governante, como era previsível, tiveram efeito negativo no mercado de ações, setor reconhecidamente sensível a interferências políticas na economia.

Mas a questão é bem mais abrangente, pois sinaliza para uma nova abertura ao sempre indesejável loteamento político da máquina pública federal. Na sequência do anúncio presidencial, lideranças do Congresso apressaram-se em propor alteração na legislação com o indisfarçável intuito de facilitar o empreguismo de políticos. A Lei das Estatais, aprovada durante o governo Michel Temer, estabelece uma quarentena de 36 meses para que participantes ativos de campanhas eleitorais assumam cargos de administração em empresas públicas ou sociedades de economia mista, ficando também impedidos, pelo período referido, de integrar conselhos de administração de estatais. Como se sabe, a maioria desses cargos concede generosa remuneração a seus ocupantes.

Ainda que o ex-ministro Mercadante possa ter a competência requerida para o cargo a que foi indicado, a rápida mobilização parlamentar para reduzir o prazo de quarentena, que inclui apoiadores e opositores do governo recém- eleito, denota casuísmo e legislação em causa própria por parte da classe política.

Já o tema das privatizações também não pode ser reduzido a uma questão ideológica ou de preferência pessoal. O mínimo que se espera do novo presidente e de seus assessores diretos é que discutam com a sociedade quais as estruturas públicas que precisam ser mantidas sob controle do Estado e quais as que podem prestar melhor serviço à população com administração privada. O discurso de viés autoritário e xenófobo em relação a investidores estrangeiros destoa claramente do compromisso eleitoral com o diálogo e a transparência.

Além disso, o país precisa de ações construtivas e pacificadoras - e não de prepotências e bravatas. Se é procedente a crítica do presidente eleito ao seu antecessor por não reconhecer a derrota e, assim, alimentar fanáticos que já começam a perturbar a ordem pública, também é legítimo que ele próprio seja cobrado por suas incoerências e quebras de compromisso.

Mesmo antes de assumir - e até em decorrência do silêncio a que se impôs o atual mandatário -, cada palavra do presidente eleito tem grande repercussão na vida do país. Seu desdém em relação às reações do mercado financeiro até pode provocar divertimento na militância mais fanatizada, mas tende a causar danos futuros à população, especialmente às parcelas mais carentes que o próprio governo elegeu como prioridade de atendimento.