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20 DE JANEIRO DE 2023
OPINIÃO DA RBS

PROMESSAS PARA OS CEM DIAS

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou na quarta-feira a relação de obras prioritárias do governo federal para os cem primeiros dias de mandato do novo governo. Treze delas, em diferentes estágios, estão no Rio Grande do Sul. Toda gestão, logo que assume, faz anúncios impactantes do gênero. Deve ser saudada a disposição de mostrar serviço, solucionar problemas de infraestrutura que se arrastam e finalizar projetos em andamento. Será preciso, agora, acompanhar os próximos passos e cobrar o cumprimento das promessas e do cronograma.

O plano divulgado é ambicioso, e o prazo é curto. Em todo o país, a intenção é concluir 861 quilômetros de rodovias e retomar outros 670, com um investimento de R$ 1,7 bilhão. No Rio Grande do Sul, a grande prioridade deve ser a duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas. Iniciada em 2012, no governo Dilma Rousseff, ainda tem trechos inconcluídos. O planejamento aponta para a finalização de 15 quilômetros até meados de abril, mas mesmo assim a ampliação da capacidade da estrada não será totalmente entregue aos usuários.

Outros trechos pendentes da BR-116 têm previsão de conclusão apenas em 2024. Não é aceitável para um projeto iniciado há mais de uma década. Pela importância da rodovia, um dos principais corredores logísticos do Estado, por onde é escoada boa parte das mercadorias que rumam e saem do porto de Rio Grande, é a obra que merece maior atenção e pressão para finalmente ser encerrada.

O governo federal promete ainda a recuperação emergencial da ponte entre Uruguaiana e a cidade argentina de Paso de los Libres, essencial para o comércio internacional, a recuperação da pavimentação da BR-472 entre Itaqui e São Borja e a finalização do trevo da BR-116 em Dois Irmãos, entre outras iniciativas com início de execução, assinatura de contratos e publicação de editais. 

O mínimo a se esperar é que o governo tenha aprendido com os erros do passado, que levaram a um grande número de obras começadas, mas depois paralisadas ou com andamento aos trancos e barrancos. Projetos e planejamentos adequados e a certeza dos recursos disponíveis são essenciais. Caso contrário, as populações e os usuários se frustram e, ao fim, os custos se elevam consideravelmente. Quem paga é o contribuinte, duplamente penalizado. A sociedade, portanto, deve estar atenta e exigir a entrega das promessas.

Aguarda-se do governo federal, ainda, uma posição sobre as propostas de concessões de trechos de rodovias federais no Estado (nas BRs 280, 116, 392 e 158) para melhorar a trafegabilidade e elevar a capacidade das estradas. Na que trata da duplicação da BR-290, está incluída a conclusão dos acessos da nova ponte sobre o Guaíba. Noticia-se que o Executivo rediscute o plano do governo anterior de repassar esses pontos à gestão da iniciativa privada. 

Existe, de fato, resistência de lideranças de municípios devido às tarifas dos pedágios previstos. Ocorre que não há saída mágica. As restrições orçamentárias da União são reconhecidas. Insistir com a ideia de fazer estas obras com dinheiro público, infelizmente, significa risco de mais obras iniciadas e paralisadas. Está chegando o momento de o governo e as comunidades decidirem o que querem.