07 de dezembro de 2016 | N° 18708
EDITORIAIS
CONFRONTO DECLARADO
A mesa diretora do Senado recusa-se a aceitar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar liminarmente do comando da casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo fato de ter sido considerado réu em um dos 12 inquéritos aos quais responde no Supremo Tribunal Federal (STF).
O conflito aberto instalado entre poderes não interessa em nada a um país que já enfrenta impasses de sobra, decorrentes da combinação perversa entre as crises econômica e política, às quais não deve se somar também uma de caráter institucional. Diante da situação, cresce a importância da decisão do plenário do STF, que deve analisar hoje o recurso interposto pelo presidente afastado do Senado em caráter liminar.
É tranquilizador que, antes do julgamento, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, tenha se preocupado em negar a possibilidade de o momento de turbulência ser resultante de fragilidade institucional. A justificativa da ministra é de que, se “as instituições estivessem fracas, não seríamos capazes de criar jurisprudência como estamos fazendo”. E o STF, argumenta, produz jurisprudência, não política.
O fato é que, ao desafiar o Supremo Tribunal Federal no momento de maior animosidade entre os poderes Legislativo e Judiciário, o grupo que comanda o Senado alega estar fazendo uso do preceito constitucional da separação e independência entre os poderes, que rege a democracia brasileira. O Brasil, já às voltas com uma inquietante debacle moral, não pode dar qualquer margem a uma crise institucional.
O momento exige grandeza de quem tem o poder decisório. Mais do que nunca, o país precisa de lideranças sensatas para que o impasse seja resolvido com serenidade e com total respeito ao Estado de direito e à Constituição.
