06 DE AGOSTO DE 2018
ARTIGOS - MARIA LÚCIA TOCHTROP COSTA - Advogada
ABORTO: ASSASSINATO OU DECISÃO DA GESTANTE?
Assunto que mobilizou a mídia e as redes sociais nos últimos meses foi a aprovação pela Argentina da legalização do aborto até a 14ª semana de gestação, projeto ainda a ser aprovado pelo Senado.
Em contrapartida, o Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública na sexta- feira, com seguimento nesta segunda-feira, 6 de agosto, para análise de ação ajuizada pelo PSOL que postula a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que já se mostrou favorável à liberação.
O tema é polêmico e a decisão irá definir se o aborto deve ser visto como problema de saúde pública, tutela de direitos fundamentais individuais ou crime.
Penso que é chegada a hora de fazermos parte desta discussão sobre tema tão delicado e ao mesmo tempo doloroso para nós mulheres.
O aborto não nasceu nas últimas décadas, sempre existiu, foi e é praticado pelas mulheres que sofrem uma gravidez indesejada pelos mais variados motivos, desde a falta de conhecimento sobre as práticas de contracepção ao abandono pelo parceiro, descabendo a nós julgar fatos e situações que desconhecemos sob o manto religioso ou mesmo legal, analisando a questão sob o viés da saúde pública que está atrelada à realidade material.
Com tal assertiva não me posiciono a favor do aborto, apenas chamo a atenção para que se analise a questão de forma menos visceral, mas sim como um fato real e que, independentemente da descriminalização, seguirá existindo de forma clandestina, no geral insalubre, ocasionando mortes e dor.
Entre o certo - que são políticas governamentais de informação à população e a distribuição de material gratuito nos hospitais e postos de atendimento - e o que a realidade do país apresenta, temos que optar pelo caminho possível, até que o Estado faça sua parte.
Concluo com a frase da deputada argentina Silvia Gabriela Lospennato, que descreve a dificuldade das mulheres quando da sempre difícil decisão de interromper a gravidez: "O aborto significa uma dor profunda, que se confunde com culpa, com a criminalização e com a desigualdade, que se ampara na ausência do Estado"!
VOTO CONSCIENTE
CLÁUDIO BRITO
Há quem pretenda protestar sem votar. Outros preferem votar em branco. E ainda existem os eleitores que comparecerão para o voto nulo. Não custa repetir que as três atitudes não impedirão que os piores candidatos sejam os eleitos. Para afastá-los, só votando em algum candidato para os cargos majoritários, ou em candidato ou numa legenda partidária para as cadeiras parlamentares. Não é verdade que a maioria de votos nulos ou brancos obriga a que se repita uma eleição. A abstenção também nada resolve, a não ser para favorecer os candidatos que a gente quer ver longe de Brasília, do Piratini ou de nossa Assembleia. Então, o certo é qualificar o voto, construindo-o a partir de muita informação.
Voto não tem preço. Ninguém pode reclamar dos maus políticos aliando-se a eles. Temos que escolher conscientemente, precisamos investigar biografias, mergulhar em levantamentos e em estudos que nos mostrem os propósitos dos partidos, seus programas e suas práticas.
A Ordem dos Advogados lança na quarta-feira, dia 8, no Theatro São Pedro, a campanha pelo voto consciente, em nível nacional. Mais adiante, quando começar o período da propaganda, a OAB oferecerá um aplicativo para divulgação de dados dos candidatos ao Legislativo. Assim, pelo celular, os eleitores poderão denunciar infrações cometidas por partidos, candidatos ou coligações na campanha.
É justo o entusiasmo do presidente da seccional gaúcha da Ordem, Ricardo Breier, que vê nas medidas adotadas pela entidade "o primeiro passo de uma conscientização que vai dar frutos para gerações futuras".
Se quisermos mudar alguma coisa, comecemos por mudar nossa conduta como eleitores. Não será possível alcançarmos as metas pretendidas de confiança, independência e plenitude democrática se não adotarmos a conduta estimulada pela campanha da OAB. É preciso votar para legitimar qualquer protesto.
ARTIGOS
