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18 DE JANEIRO DE 2019
+ ECONOMIA

PETROBRAS VÊ BRECHA PARA PRIVATIZAÇÃO

Foi tão sutil que pouca gente notou. Meio perdido em meio a um comunicado da Petrobras, estava o aviso de que a estatal vai retomar processos competitivos para formação de parcerias em refino. Sem explicitar, mas confirmando a quem perguntasse, estava dando o sinal da volta da oferta de 60% do capital de quatro refinarias, Refap incluída. Além da unidade de Canoas, que será oferecida em um pacote com a Repar, de Araucária (PR), estão outras duas no Nordeste, Rnest, em Suape (PE), e Rlam, perto de Camaçari (BA).

A lógica usada pela Petrobras para retomar o processo é de que já existe "autorização legislativa" para a venda. A privatização de quatro unidades havia sido suspensa em julho. Em liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que fossem suspensas operações envolvendo alienação de controle acionário que não tivessem "autorização legislativa". Pela interpretação inicial, a Petrobras entendeu que não tinha, porque suspendeu os próximos passos da oferta já iniciada no início de julho.

Carlos Kirchoff, especializado em Direito Societário, rastreou os processos, a pedido da coluna, e constatou que a Petrobras embasou sua decisão de retomar o processo de venda do controle das refinarias com base da Lei do Petróleo (9.478/97). No artigo 64, a estatal fica autorizada a constituir subsidiárias, que poderão se associar "majoritária ou minoritariamente" a outras empresas. Como está oferecendo 60% do capital e mantendo 40%, entende que já tem a "autorização legislativa" (no sentido de estar prevista em lei) que consta na liminar de Lewandowski.

A Petrobras não deu qualquer outro detalhe de como pretende retomar a venda de ações, mas indicou que manterá as diretrizes determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que exigem publicidade a cada passo do processo. No ano passado, a suspensão ocorreu na data final para assinatura do contrato de confidencialidade com os interessados. Na época, havia temores de que investidores, especialmente estrangeiros, fossem afungentados pela incerteza da eleição presidencial. Essa questão foi resolvida.

MARTA SFREDO