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16 DE SETEMBRO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

PARA A LEI IMPERAR

O barbarismo do novo episódio de guerra entre facções que eclodiu nas últimas semanas, com a Capital como epicentro, não poderia ficar sem respostas contundentes. Era imperioso deflagrar ações em várias frentes para conter a onda de violência e mostrar aos criminosos que as forças de segurança estão atentas e prontas para reagir, sem hesitação. Uma das estratégias já utilizadas em outros períodos de surto de selvageria voltou a ser empregada ontem, com a transferência de 13 homens ligados a quatro gangues para prisões federais em Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte.

A Operação Império da Lei, em sua quarta fase, afasta delinquentes de alta periculosidade do Estado, dificultando que se comuniquem, emitam orientações de dentro das cadeias ou recebam informações das ruas. É uma medida correta e necessária. Desde a primeira vez que se usou este subterfúgio, há dois anos, 47 criminosos foram removidos do Rio Grande do Sul. O aparato de mais de 300 agentes envolvidos, ligados a 12 órgãos estaduais e federais, mostra que, em pouco tempo, foi possível organizar com êxito uma ação complexa, que exige mobilização e articulação entre diferentes instituições.

Esta foi a segunda conflagração em 2022. Nesta, em 32 diferentes ocorrências, em poucos dias, os conflitos entre facções por território deixaram 29 mortos e 42 feridos. As vítimas fatais não foram apenas integrantes das quadrilhas organizadas. Inocentes morreram nas trocas de tiros. Moradores das comunidades mais atingidas pelos conflitos foram aterrorizados. 

Era forçoso agir rápido, especialmente após o recrudescimento das disputas e assassinatos nos primeiros dias de setembro. A reação veio em forma de reforço do policiamento pela Brigada Militar, troca de comandos nos batalhões da corporação na Capital, esforços para identificar os líderes por trás da barbárie e detenções. Na terça-feira, a Polícia Civil gaúcha informou ter feito 25 prisões, desde o mês passado, de suspeitos de participação na sequência de ataques e revides entre os grupos de Porto Alegre e Região Metropolitana.

O governo gaúcho informou ainda ontem que está levando adiante o projeto de ter uma prisão com regime disciplinar diferenciado (RDD). Seriam 76 vagas, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). É uma forma de segregar lideranças criminosas em celas individuais e reforçar o isolamento. Uma iniciativa bem-vinda, portanto, mas que também vai depender da concordância do Judiciário. Espera-se que seja possível chegar a esse entendimento, sob o devido amparo legal. Também é indispensável avançar na instalação de bloqueadores de celular em penitenciárias gaúchas para cortar a comunicação dos delinquentes e evitar que presos sigam aplicando golpes virtuais mesmo encarcerados.

Uma política de segurança eficaz, com resultado no longo prazo, deve ser transversal, passando por emprego, educação, projetos sociais e de ressocialização e inclusão pelo esporte, entre outras iniciativas. Mas, neste momento, para de fato imperar a lei, atitudes com impacto imediato são inevitáveis como complemento de policiamento em regiões críticas, investimentos em inteligência e qualificação do sistema penitenciário. A alta dos homicídios em agosto no Estado soou o alerta. A sociedade gaúcha, obviamente incluindo-se a população de áreas mais vulneráveis, quer e merece paz e tranquilidade para tocar a vida, sem ser acossada cotidianamente pela sensação de insegurança.