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31 de Julho de 2024
EDITORIAL

EDITORIAL

Entre o anúncio e a entrega

A enchente de maio escancarou a exigência de reforço e recuperação dos sistemas anticheias existentes e de novas obras que preparem o Estado para futuros eventos climáticos extremos. São projetos ambiciosos e que demandam recursos vultosos. Mas, como mostram todos os cálculos sobre os prejuízos sofridos pelo Rio Grande do Sul, alguns na casa dos R$ 100 bilhões, negligenciar a prevenção é muito mais caro.

Só poderiam sair do governo federal, detentor da maior capacidade orçamentária, as verbas para este fim. É positiva, portanto, a informação de que serão destinados cerca de R$ 6,5 bilhões para drenagem urbana no Estado, por meio do PAC Seleções. São R$ 2 bilhões para recuperar e requalificar estruturas como diques e casas de bombas, hoje em condições precárias, e outros R$ 4,5 bilhões para novas proteções a partir de projetos já existentes, mas que terão de passar por uma revisão para adequá-los à nova realidade. Incluindo áreas como saneamento, mobilidade e regularização fundiária, o Rio Grande do Sul seria o destinatário de R$ 8,9 bilhões do PAC.

Feito o anúncio, etapa mais fácil de qualquer iniciativa governamental, deve-se passar à fase do detalhamento dos projetos e da divisão das responsabilidades para em seguida acompanhar a materialização das obras. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse ontem que o governo federal repassará as verbas, mas não será o executor. A tarefa caberá aos municípios, consórcios de prefeituras ou ao Estado, adiantou o ministro.

É preciso saber logo quem fará o quê. Trata-se de uma definição essencial. Há intervenções complexas, por exemplo, que contemplam mais de uma cidade ou toda uma região ligada a uma bacia hidrográfica. Espera-se que, em nome dos interesses do Rio Grande do Sul, os entes federados dialoguem e cheguem rapidamente a consensos para que todos os municípios e regiões vulneráveis do Estado possam ser beneficiados em prazo razoável. Também é importante a elaboração de projetos tecnicamente consistentes para mitigar os riscos de paralisação de obras. Seria inaceitável se desacertos envolvendo municípios, Estado e governo federal frustrassem essas iniciativas, criando apenas um jogo de empurra politizado em que um ente responsabiliza o outro pela obra que não anda.

Essa é uma preocupação derivada da constatação de que, no Brasil, costuma ser grande a distância entre o que é anunciado com estardalhaço e o que é entregue à população. O país é pródigo em projetos estruturantes audaciosos que dormitam em gavetas e obras de todos os portes iniciadas e inacabadas. Não cumprem as finalidades para as quais foram pensadas e se tornam mais um ralo por onde esvai o dinheiro dos contribuintes.

A sociedade gaúcha não deve tolerar que algo semelhante se repita. Pede-se clareza sobre as responsabilidades e a repartição de tarefas, celeridade na concepção e na readequação de projetos que protejam o Rio Grande do Sul de novas tragédias e agilidade na execução.