02
de janeiro de 2014 | N° 17661
EDITORIAIS
ZH
APERTO NO
CONTRIBUINTE
A
tática adotada pelo governo, com o arrocho do Imposto de Renda para pessoas
físicas, tem efeitos generalizados, mas é particularmente cruel com
assalariados que tiveram melhorias em seus ganhos nos últimos anos. A correção
na tabela do IR ficou, pela 18ª vez consecutiva, abaixo da inflação. Na
prática, significa que a defasagem chegou agora a 66%, fazendo com que quem já
pagava acabe por desembolsar mais e, quem se achava isento, esteja cada vez
mais sendo chamado a contribuir para o Fisco.
Em
1996, quando a tabela do Imposto de Renda foi congelada por um período que se
estendeu até 2001, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até 6,55
salários mínimos, conforme levantamento da consultoria Ernst & Young. Hoje,
a faixa de isenção está em apenas 2,47 mínimos. O truque da Receita é
condenável. A tabela é corrigida sempre abaixo da inflação, e pessoas que não
pagavam IR passam a pagar, não só porque melhoraram suas rendas, mas por- que a
não atualização atinge quem antes era isento.
Por
isso, são oportunas as intenções como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
que prepara uma ofensiva judicial pela correção da tabela. Não se trata de
pedir indexação automática de correções, mas de reivindicar atualizações mais
condizentes com a evolução da inflação. O governo acaba por penalizar os que
são apresentados pelo próprio Planalto como novos beneficiários das políticas
que contribuem para a ascensão econômica e social das famílias de baixa renda.
Agregam-se
a essa ganância tributária o histórico arrocho sobre as empresas e medidas
pontuais recentes, como a retirada gradual da redução do IPI dos automóveis e o
aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, que atinge quem viaja para o
Exterior. Nesse caso, é enganoso argumentar que se trata de medida seletiva,
porque turistas em viagem a outros países fariam parte de uma elite. Na
verdade, viajar é cada vez mais uma conquista da mesma classe média assalariada
arrochada pelas falsas correções da tabela do IR.
A
fúria arrecadatória tem o mesmo ímpeto do descontrole das contas públicas.
Quanto mais gasta, e de forma descontrolada, mais a União quer arrecadar. As
classes ascendentes são as mesmas que se manifestaram com vigor nas ruas, em
meados do ano passado. O Planalto deve estar atento ao fato de que o Imposto de
Renda mexe no bolso de pessoas cada vez mais críticas, que se reafirmam como
cidadãos, e não só como consumidores.
