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24 DE JUNHO DE 2024
POLÍTICA E PODER

General Câmara pede pressa à União para usar casas vazias

O alarido de deputados federais adeptos da desinformação pode levar algum desavisado a acreditar que, de fato, o Rio Grande do Sul manda mais de R$ 63 bilhões para o governo federal e só recebe R$ 26 bilhões (os números variam de acordo com o interlocutor). Essa conta só faria sentido se o Estado e os municípios fossem responsáveis por 100% das políticas públicas, mas a responsabilidade é compartilhada.

É fato que o sistema tributário brasileiro é centralizador e que a União fica com a maior fatia do bolo, mas não se pode pensar apenas no que retorna via Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Na conta do que a União repassa ao Rio Grande do Sul, é preciso considerar o pagamento de toda a massa de aposentados do INSS, os gastos com o Sistema Único de Saúde, aqui incluindo investimentos no Grupo Hospitalar Conceição e no Clínicas, as vacinas e os medicamentos especiais, o custeio das universidades e institutos federais, o subsídio ao crédito agrícola, os salários da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, a Embrapa, as Forças Armadas que atuam no Estado em tempos normais e em casos de calamidade, entre outros. Não se pode imaginar que vem de outro lugar que não dos impostos o dinheiro para projetos habitacionais em que as famílias pagam valores simbólicos.

Fundos especiais

A reclamação dos governadores do Sul e do Sudeste em relação ao que consideram privilégios do Norte e do Nordeste decorre da existência de fundos criados para garantir investimentos em regiões mais deprimidas.

Isso não significa dar crédito à afirmação de que Sul e Sudeste "sustentam os nordestinos", como dizem os preconceituosos. Boa parte da receita de impostos federais atribuída a São Paulo, por exemplo, cai nessa conta porque a sede dos grandes bancos e empresas fica no Estado mais rico do país, embora os consumidores sejam de diferentes Estados da federação. _

Valeu a pena a persistência do prefeito Helton Barreto (PP), de General Câmara: depois de mais de 30 dias de insistência para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) liberasse as 25 casas que estão disponíveis no município para abrigar desalojados pela enchente, surgiu uma luz no fim do túnel.

A SPU e a Caixa foram à cidade fazer a vistoria para liberar as unidades e prometeram autorizar a ocupação. A enchente destruiu 108 casas no município, e 40 famílias ainda precisam ser realocadas.

As residências foram construídas para moradia de militares quando a cidade passou a abrigar o Arsenal de Guerra. _

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