O prefeito Sebastião Melo viaja a Brasília na próxima semana para integrar a mobilização dos prefeitos gaúchos em busca de apoio do governo federal. Melo conseguiu carona com um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) na segunda-feira. O retorno está previsto para quinta-feira.
Além da recomposição de receita, os prefeitos pleiteiam a renegociação das dívidas previdenciárias, o prolongamento do pagamento de precatórios e a prorrogação dos financiamentos agrícolas. _
Faltando cem dias para a eleição, ainda não há consenso no PL sobre quem será o candidato a prefeito em Canoas.
Na segunda-feira, o vereador Airton Souza vai oficializar a pré-candidatura com apoio do deputado federal Bibo Nunes, que controla o partido na cidade. Bibo diz que Souza tem direito à vaga pois se saiu melhor em pesquisa contratada pelo partido.
No entanto, o advogado Felipe Martini e a servidora pública Nilce Schneider mantêm a disposição de concorrer. _
O governo do Rio Grande do Sul avalia ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando o alívio de restrições fiscais para enfrentar a calamidade pública. Com a queda na receita e o aumento das despesas, o Estado está caminhando para superar o limite de gastos previsto na Constituição Federal, o que resultaria em uma série de travas na gestão financeira.
A alternativa de tentar uma solução via Supremo já havia sido cogitada pelo governador Eduardo Leite e foi mencionada novamente ontem pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, em audiência na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Na apresentação aos deputados, Pricilla informou que o Estado deixou de arrecadar R$ 1,83 bilhão em impostos entre 1º de maio e 25 de junho. No mesmo período, a despesa foi R$ 1,07 bilhão a mais do que havia sido projetado.
Diante disso, a despesa corrente deve chegar a 96,25% da receita no terceiro bimestre do ano, cenário no qual o Estado estaria sujeito a uma série de restrições previstas no artigo 167-A da Constituição, que são acionadas quando o indicador ultrapassa 95%.
Na prática, o governo ficaria impedido de criar novos programas ou linhas de financiamento, renegociar dívidas, oferecer incentivos tributários, ampliar o quadro de pessoal ou promover qualquer novo gasto permanente.
Para afastar essas penalidades, seria necessário aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso. O Piratini chegou a apresentar a sugestão ao governo federal, mas não obteve apoio.
Desafio para a reconstrução
Na comissão da Assembleia, a secretária da Fazenda disse que as restrições provocariam um "desafio gigantesco" para implementar políticas necessárias à reconstrução.
- Infelizmente, a gravidade da situação não nos permite, por ora, ficar amarrados com essa limitação - afirmou Pricilla. _
Renúncia - Esclarecimentos
Para se tornar o número 2 de Gabriel Souza no conselho do Plano Rio Grande, o prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno (MDB), renunciou ao mandato que iria até dezembro. O vice, Vilmar Foletto (MDB), assumiu a titularidade.
Ex-presidente da Famurs, Salerno será secretário-executivo do conselho presidido por Gabriel. O órgão receberá demandas de diferentes setores econômicos e da população na recuperação das perdas causadas pela enchente. _
Em relação às informações publicadas ontem sobre a auditoria do TCE no programa Todo Jovem na Escola, a Secretaria da Educação informa que cerca de metade dos casos de servidores públicos apontados "não representa pagamentos indevidos".
A pasta diz que os demais são professores ou servidores cuja renda no Cadastro Único é inconsistente com a dos contracheques, aos quais os repasses foram interrompidos, e frisa que não há servidores de sua sede nesse contingente. _
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