EDITORIAL
A compensação das perdas de ICMS
Aguarda-se que tenham uma boa evolução, nesta semana, as negociações entre o Palácio Piratini e o governo federal sobre compensações de perda de arrecadação de ICMS devido à paralisação de parte da economia gaúcha após a enchente de maio. É de interesse do Estado, mas também dos municípios, que têm direito a 25% dos recursos oriundos desse imposto. O tema deve ser tratado em uma reunião em Brasília entre o governador Eduardo Leite e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo gaúcho apurou que, de 1º de maio a 18 de junho, a receita de ICMS foi R$ 1,58 bilhão aquém do esperado. As estimativas apontam que, ao longo do ano, as perdas alcançariam R$ 10 bilhões. Assim, as prefeituras deixariam de receber R$ 2,5 bilhões. Deve-se acreditar que o governo federal, cumprindo com a promessa de auxiliar o Rio Grande do Sul, será sensível à demanda.
A despeito da arrecadação afetada pelas atividades econômicas prejudicadas e da destruição da infraestrutura, Estado e municípios seguem com as despesas ordinárias, como serviços básicos prestados à população, salários e aposentadorias. Foram acrescentados ainda gastos extraordinários surgidos com a tragédia climática.
Deve-se lembrar que os recursos originados da suspensão da dívida do Estado com a União só podem ser usados para desembolsos de reconstrução, como a recomposição da infraestrutura. O governo gaúcho pede uma ajuda semelhante à adotada na pandemia. Propõe que, a cada dois meses, verifique-se a diferença da arrecadação efetivada com a de igual período de 2023, corrigida pela inflação. O que ficasse abaixo seria compensado pela União, uma espécie de seguro-receita.
Em entrevista ao jornal Valor, na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apresentou uma perspectiva diferente. Apesar de assegurar boa vontade do Planalto e admitir estudos para auxiliar o Estado, avaliou que a economia gaúcha terá uma recuperação acelerada no segundo semestre devido ao estímulo da reconstrução e aos recursos transferidos às pessoas físicas. Assim, o efeito no PIB, ao fim, seria nulo. E a arrecadação perdida nos primeiros meses seria recuperada. Se mesmo assim existisse uma diferença no encerramento do ano, a compensação seria feita de alguma forma.
Trata-se de uma visão bastante otimista. Caso se confirmasse, seria um cenário extraordinário. Mas é preciso lembrar que, quase dois meses após o início da enchente, persistem dificuldades logísticas, estradas seguem interrompidas e um grande número de empresas de regiões importantes está longe de voltar a operar normalmente. A incógnita sobre quando o aeroporto Salgado Filho será reaberto é outro elemento a elevar as incertezas de uma série de setores relevantes.
Os compromissos do Estado e dos municípios gaúchos, porém, não esperam e batem à porta a cada mês. É o que o governo federal deve considerar para não tardar com uma ajuda de curto prazo.
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