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25 DE JUNHO DE 2024
APÓS ENCHENTE - Fábio Schaffner

APÓS ENCHENTE

Oposição faz ofensiva para revogar medidas ambientais de Leite

Partidos protocolaram projetos para retomar dispositivos modificados. A alegação é de que as flexibilizações facilitam tragédias. Governo nega.

Na esteira das recentes tragédias climáticas que assolaram o Rio Grande do Sul, a oposição de esquerda ao governo Eduardo Leite pretende revogar medidas que flexibilizaram a legislação ambiental gaúcha. Quatro projetos de lei (PLs) protocolados por PT e PSOL na Assembleia Legislativa retomam a redação original do Código Ambiental, protegem o bioma pampa e autorizam o governo a criar instituto para gerir os recursos hídricos, entre outras mudanças (veja ao lado).

O principal foco está na extinção do autolicenciamento ambiental, na anulação da permissão para construção de barragens em áreas de preservação permanente (APPs) e na proibição de uso e venda de agrotóxicos que são proibidos no seu país de fabricação. As medidas foram aprovadas com ampla maioria pela base aliada e sancionadas por Leite.

Criticadas por ambientalistas, as três leis são objeto de ações diretas de inconstitucionalidade que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin deu prazo de 10 dias para o governo se manifestar sobre a ação referente ao autolicenciamento.

Argumentos

Para o deputado Miguel Rossetto, vice-líder do PT, a recorrência com que o Estado tem sofrido com secas e enchentes demonstra a urgência de revisão da legislação ambiental:

- O Estado precisa voltar a discutir o ambiente. Éramos a vanguarda e agora somos o atraso na agenda ambiental.

Juntos, PT e PSOL esperam mobilizar entidades ambientais e movimentos sociais. Os partidos também vislumbram disposição para o diálogo no Palácio Piratini após as críticas recebidas pelo governador durante a enchente por causa da flexibilização de regras ambientais. Embora Leite não tenha incluído nenhuma entidade do setor entre as 169 representações que fazem parte do Conselho do Plano Rio Grande, concebido para ajudar na reconstrução do Estado, ele pediu sugestões à Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), uma das mais respeitadas instituições ecológicas do RS.

O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), diz que aguardará a chegada dos textos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para definir uma posição.

- Ainda não tive tempo de analisá-los com calma, mas sei que toda e qualquer alteração feita nos últimos anos na legislação não teve efeito para causar o desequilíbrio climático que vimos agora no Estado - comenta. _

PL 174/2024

De autoria da bancada do PSOL, o texto revoga a extinção da Fundação Zoobotânica, o autolicenciamento ambiental e as leis das barragens e dos agrotóxicos.

PL 178/2024

De autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), o projeto, além de revogar flexibilizações, cria novas regras para parcelamento do solo, proíbe empreendimentos imobiliários em áreas alagáveis e determina que os planos diretores municipais estejam em sintonia com o plano estadual de mudanças climáticas.

PL 179/2024

De autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), estabelece proteções ao bioma pampa, como preservação de ao menos 20% da área de cada propriedade e prazo de um ano para o governo estabelecer lei específica com normas de uso e conservação.

PL 195/2024

De autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), o projeto autoriza a criação do Instituto das Águas do Rio Grande do Sul, autarquia cuja atribuição seria gerir os recursos hídricos e implementar o plano das 25 bacias hidrográficas do Estado.