Acordo sobre 40 horas: no RS, sindicalistas veem avanços e lojistas alertam para mais custos
Patrícia Comunello
As divergências que já eram bem conhecidas ficaram mais evidentes após o acordo entre governo federal e Congresso para colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redução da jornada de trabalho no Brasil. Sindicalistas gaúchos consideram que a aplicação escalonada da nova jornada (40 horas) é avanço, mas se preocupam com folgas em fins de semana. Já entidades patronais do varejo advertem para dificuldades de aplicar a redução e aumento de custos, que devem ser transferidos aos consumidores, avisam. Além disso, o setor patronal chama a PEC de eleitoreira.
A implementação das 40 horas semanais deve levar um ano, item mais decisivo na PEC que deve ser votada até quinta-feira (28). Lideranças de centrais sindicais do Rio Grande do Sul vão acompanhar a apreciação em Brasília. Representações gaúchas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) opinam que o acordo foi adequado para dar conta da implementação.
Guiomar Vidor, presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços (Fecosul) e vice-presidente da CTB-RS, esperava "40 horas e fim da escala (6x1) já". "Mas consideramos que, diante da pressão dos setores conservadores e de setores do empresariado, é um avanço importante (acordo com escalonamento da implementação da mudança)". "A semana será decisiva, vamos acompanhar de perto a votação do relatório e no plenário", avisa Vidor. "Os comerciários são os maiores interessados em aprovar. Vamos dar um passo civilizacional", reforçou a liderança do setor.
O presidente da CUT-RS, Amarildo Censi, espera que haja mais melhorias no texto final, como "garantia de, no mínimo, um sábado ou um domingo por mês de folga". "Como ficou, remete para negociações coletivas", explica Censi, sobre a futura, caso aprovada, escala de 5x2 em vez de 6x1, como é hoje, com as 44 horas semanais. O prazo de 12 meses para adotar as 40 horas é razoável, avalia o presidente da CUT-RS. "Dá condição de as empresas se planejarem", aposta Censi. "O acordo é uma vitória dos trabalhadores e das novas gerações. Depois de garantir a mudança, vamos focar na melhoria da renda e qualificação do trabalho", adianta o sindicalista.
"Independentemente de haver uma transição, a proposta de redução de limite da jornada e da escala laboral tende a gerar efeitos adversos para a economia, especialmente nos setores do comércio de bens, serviços e turismo, cujas atividades se caracterizam pelo atendimento contínuo e pela forte dependência do contato direto com o público", pondera o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. "Defendemos a valorização da negociação coletiva para assegurar que as particularidades dos segmentos e o porte das empresas sejam devidamente considerados", ressalta Bohn.
O presidente da Federação AGV, Vilson Noer, critica a falta de discussão técnica, reivindicada pelo setor empresarial. "Quase não se questiona a inviabilidade do trabalho em fins de semana, como sábado, que tem ainda as maiores comissões no comércio", citou Noer. "Plataformas online operam 24 por sete (dias) e hoje já é difícil concorrer", exemplificou o presidente da Federação AGV. "O Brasil não está preparado para reduzir jornada. O que precisamos é trabalhar mais para gerar mais produtividade. Não estamos satisfeitos, mas vamos nos adaptar", reage o dirigente, que alerta para custos 10% a 20% maiores: "Não tem como não repassar. No fim, a sociedade pagará a conta, incluindo os trabalhadores".
Lojistas advertem que custos para adotar jornada devem ser transferidos a preçosPATRÍCIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC
"Nos preocupa muito que a sociedade não está sendo ouvida nesse processo todo. Se não houver compensações na folha de pagamento, quem arcará com os custos dessa redução de jornada de trabalho serão os trabalhadores, na forma de aumento nos custos dos produtos", associou o presidente do SindilojasPOA, Arcione Piva. "Continuamos insistindo: este não é o momento para esse tipo de atitude por parte do governo, sem alinhamento com a sociedade civil e empresarial e ainda em ano de eleições", criticou Piva.
O presidente da CDL Porto Alegre, Carlos Klein, recebeu a notícia do acordo como "extremamente preocupante e desafiadora". "Nunca tivemos uma alteração dessa magnitude, em tão curto espaço de tempo, sem o período necessário para adequação, e com ZERO contrapartidas para amenizar o aumento de custo e consequente aumento generalizado de preços à população", ponderou Klein, apontando desconexão entre poderes em Brasília e "a sociedade, que clamou por diálogo, estudos técnicos, análise de contrapartida e período de transição".
Klein segue Noer sobre impactos, citando exemplos pelo mundo que, segundo o presidente da CDL-POA, tiveram "aumento de preços e queda da formalidade, mesmo com longo períodos de adequação, e com contrapartidas dos governos". O Brasil segue adotando medidas que devem agravar os seus problemas crônicos: baixo poder de compra do trabalhador, informalidade, desemprego e necessidade de programas sociais para amenizar a miséria da população", adverte Klein.
O presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner, afirma que a proposta a ser votada, "apesar de todas as negociações desde a proposta inicial, é muito prejudicial e principalmente para o trabalhador". "Apesar da manutenção dos valores pagos hoje, fatalmente haverá a perda do poder de compra devido ao aumento inevitável dos preços", associa Pioner, endossando os colegas de setor. "Mais uma vez estamos assistindo a um movimento do governo visando única e exclusivamente as eleições", lamenta o presidente a Federação Varejista.
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